A luta pela derrota da proposta de reforma administrativa atualmente em curso no Congresso e a luta pelo cumprimento integral do Acordo de Greve se inserem na pauta específica
Ampliar a mobilização da classe trabalhadora e aliar as lutas gerais em defesa da democracia e da soberania com as pautas específicas dos trabalhadores, servidores públicos das três esferas e da Fasubra são tarefas de todos os sindicatos de base da federação e dos trabalhadores técnico-administrativos em educação das instituições públicas do Brasil. Este é o centro da avaliação de conjuntura aprovada na plenária nacional realizada entre 29 e 31 de agosto.
A plenária aprovou também que as entidades de base se somem à agenda do Fonasefe, em especial à paralisação de 48 horas nos dias 10 e 11 de setembro. A luta pela derrota da proposta de Reforma Administrativa atualmente em curso no Congresso e pelo cumprimento integral do Acordo de Greve se inserem na pauta específica dos técnico-administrativos em educação.
A plenária reforçou ainda a orientação para que os sindicatos filiados continuem na coleta de votos do Plebiscito Popular no decorrer de setembro, quando se encerra o movimento e participem da mobilização convocada pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo para o dia 7 de setembro, data que historicamente acontece a mobilização popular do “Grito dos Excluídos” em todo o país.
Veja pontos da análise
Ataques da Extrema direita
A extrema direita internacional, capitaneada pelo governo Trump, pelos magnatas das Bigtechs, pelos países que usam a guerra como instrumento de dominação e opressão, como Israel, utilizam as redes digitais com o objetivo de desestabilizar governos que não estão alinhados politicamente. Os ataques realizados passam por ações como o tarifaço e outras medidas de coerção, como a tentativa de interferência no Judiciário brasileiro.
Ataque à política nacional
As faces dos desafios e dificuldades impostas pela conjuntura nacional e internacional em seu aspecto reacionário mantém a politica nacional sob forte ataque. A conjuntura se agudizou frente ao tarifaço imposto por Trump contra a economia brasileira, bem como seus ataques à soberania nacional e ameaças a países sul-americanos, como Venezuela e Colômbia.
Ampliar a mobilização
Diante desse cenário hostil é necessário ampliar a mobilização da classe trabalhadora e aliar as lutas gerais em defesa da democracia e da soberania com as pautas específicas dos trabalhadores, servidores públicos das três esferas e da Fasubra.
Derrotar a Reforma Administrativa
Cabe destacar que para o conjunto dos servidores públicos federais, a centralidade é a derrota das propostas de reforma administrativa.
Lutar contra a reforma administrativa que, em linhas gerais, traz lógicas contrárias ao que reivindicamos e defendemos como conquistas e vem para promover a desconstrução de diversos ganhos na carreira obtidos pela greve de 2024. O que tornará nulos, em médio prazo, diversos e garantias previstos no PCCTAE.
Para nós, técnico-administrativos em educação, além de lutar contra a reforma, temos a luta pela abertura da Mesa de Negociação e pelo cumprimento integral do termo de acordo assinado em 2024.
Defender a democracia e a soberania
É fundamental reforçar a orientação para que as entidades filiadas integrem e fortaleçam nos municípios e estados as frentes em defesa da democracia e da soberania, as frentes dos trabalhadores e do serviço público, agregando-se às atividades propostas pelas entidades sindicais, movimentos sociais e de juventude para que se construa uma ampla frente e intensifique-se a pressão sobre os parlamentares (deputados e senadores) nos estados, com atos nos aeroportos e articulação de audiências públicas e debates sobre os seguintes temas:
– Defesa do Serviço Público: Contra a Reforma Administrativa (contratações temporárias, avaliação de desempenho, supersalários). Defesa do RJU e dos Concursos Públicos.
– Pelo cumprimento integral do Acordo de Greve (RSC, mesmos efeitos para médicos veterinários do PCCTAE e para aposentados, implementação de 30h)
– Redução da Jornada de Trabalho (Fim da Escala 6×1 sem redução salarial)
– Isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais com aumento da cobrança para quem ganha acima de 50 mil mensais
– Sem anistia para golpistas – A Plenária Nacional da Fasubra reitera a necessidade de as entidades filiadas prosseguirem na mobilização política dentro e fora das Instituições de Ensino para que Jair Bolsonaro e todos os demais articuladores da tentativa de golpe de Estado sejam responsabilizados e que se enterre de vez esse movimento criado para derrotar nossa democracia.
