Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo organizam manifestações em diversas cidades após aprovação do PL da Dosimetria; população afirma que não aceitará que o Congresso siga legislando para beneficiar golpistas.
Fonte: CUT /André Accarini
A população brasileira volta às ruas neste domingo (14), em várias capitais e cidades do país, para denunciar o que movimentos sociais classificam como um limite ultrapassado pelo Congresso Nacional. A aprovação do chamado PL da Dosimetria, é visto pelas organizações populares e por juristas como a anistia para Bolsonaro e seus comparsas golpistas e é, por isso, um grave ataque à democracia e ao povo brasileiro.
A resposta, de acordo com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, das quais a CUT faz parte, precisa ser dada de forma imediata, nas ruas. Por isso, convocam atos em todo o país, no dia 14/12, domingo, com o mote unitário “Sem anistia para golpistas!”
Veja a relação de cidades e locais onde haverá atos
NORTE
RO
Porto Velho – 15h – Praça da Estrada de Ferro
NORDESTE
CE
Fortaleza – 15h – Praia de Iracema, 1750 (Espigão da Rui Barbosa)
PB
João Pessoa – 9h – Busto de Tamandaré
PE
Recife – 14h – Rua da Aurora (não oficial)
RN
Natal – 08h – Av. Roberto Freire / calçada do Ferreira Costa (14/12)
CENTRO-OESTE
DF
Brasília – 09h – Museu da República (Marcha ao Congresso)
Brasília – 14h – Esplanada dos Ministérios (em organização)
MS
Campo Grande – 8h – Avenida Afonso Pena com 14 de Julho
SUDESTE
MG
Belo Horizonte – 09h – Praça Raul Soares
Uberlândia – 09h30 – Praça Clarimundo Carneiro
RJ
Rio – 13h – Posto 5/Copacabana
SP
Araçatuba – 09h – Câmara Municipal
Botucatu – 10h – Em frente EECA
Campinas – 09h – Largo do Pará (não oficial; sujeito a confirmação)
Ribeirão Preto – 15h30 – Esplanada Pedro II
São Paulo – 14h – MASP (Av. Paulista)
SUL
PR
Curitiba – 14h – Boca Maldita (lista não oficial)
RS
Porto Alegre – 14h – Arcos da Redenção
SC
Florianópolis – 09h30 – Ponte Hercílio Luz (Lado Ilha)
Joinville – 17h – Praça Nereu Ramos
Todos às ruas
O motivo para os protestos é a aprovação do projeto na madrugada de quarta-feira (10), às 2h26, por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção. A proposta, apresentada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), muda a forma de cálculo das penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, eliminando o acúmulo aplicado pelo STF. Na prática, o crime mais grave absorve o outro, reduzindo drasticamente o tempo de reclusão dos condenados.
Pela nova regra, a progressão de regime pode ocorrer após o cumprimento de apenas um sexto da pena. Para Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, isso pode representar pouco mais de dois anos de prisão. O texto ainda prevê vantagens adicionais, como a conversão de dias trabalhados em redução de pena e benefícios a réus que utilizaram tornozeleira eletrônica — medidas interpretadas por opositores como direcionadas aos envolvidos no 8 de janeiro.
A retórica insistente de Paulinho da Força é de que não se trata de anistia. Mas, para a maioria da população brasileira,, movimentos sociais e especialistas há risco direto à responsabilização pelo maior ataque à democracia desde a ditadura militar.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou se tratar de “redução de pena para golpistas assassinos”, destacando que os envolvidos nos ataques planejaram matar o presidente da República, o vice-presidente e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Pressão
A votação também foi marcada por tensão política, repressão à imprensa e dificuldades de transparência, com agressões a jornalistas e até corte do sinal da TV Câmara, episódio considerado sem precedentes desde a redemocratização. Para os movimentos, esses elementos apenas reforçam a leitura de que o Congresso atua em descolamento da sociedade.
Além de exigir que o Senado derrube o PL, as manifestações também incluem pautas como a rejeição ao marco temporal, a defesa dos direitos dos povos indígenas, o fim da escala 6×1 e a ampliação das garantias trabalhistas. Os organizadores afirmam que a mobilização é parte de uma disputa nacional para impedir que a democracia seja corroída por dentro.
O PL da Dosimetria agora seguirá para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já sinalizou intenção de levar o tema diretamente ao plenário, acelerando o trâmite. O governo estuda veto total ou parcial, enquanto ministros do STF apontam a possibilidade de judicialização do texto.
Escolhido para relatar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que vai trabalhar para cumprir o prazo e entregar o seu relatório até a quarta-feira (17) na CCJ. O projeto trata das penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Aprovação do PL da Dosimetria gera onda de protestos.
Fonte: ICL Notícia
Em São Paulo, será às 14h, no MASP, na Avenida Paulista. A mobilização surge como resposta à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado “PL da Dosimetria”, que reduz penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A votação ocorreu durante a madrugada dessa quarta-feira (10), em uma sessão marcada por tensão, repressão a jornalistas e decisões aceleradas. Às 2h26, o plenário aprovou o projeto por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção.
Imagens que circulam nas redes chamam a população às ruas com palavras de ordem como “Congresso inimigo do povo” e “Sem anistia pra golpista”. O ato é convocado por movimentos como Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, entre outros setores da sociedade civil. Os manifestantes pedem:
- sem anistia para golpistas;
- rejeição ao marco temporal;
- fim da escala 6×1;
- respeito ao trabalhador;
- enfrentamento a um Congresso que “vira as costas para o país”.
Organizadores afirmam que o objetivo é deixar claro que a população não aceitará um duplo padrão de justiça — endurecido para adversários políticos e brando para aliados ideológicos golpistas, envolvidos no maior ataque à democracia desde a ditadura militar.
Protesto contra ‘anistia disfarçada’
O texto do “PL da Dosimetria”, apresentado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), altera a forma de cálculo das penas envolvendo os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pela nova sistemática, o crime mais grave absorve o outro, eliminando o acúmulo de penas que havia sido aplicado pelo STF.
Na prática, a mudança reduz significativamente as punições impostas aos condenados pelos ataques golpistas. Além disso, flexibiliza a progressão de regime, permitindo saída do regime fechado após apenas um sexto da pena. No caso de Bolsonaro, isso poderia reduzir o tempo mínimo de reclusão para algo em torno de 2 anos e 4 meses.
A proposta também concede benefícios a réus que usaram tornozeleira eletrônica e converte dias trabalhados em redução de pena — medidas vistas como direcionadas aos participantes do ataque de 8 de janeiro.
Embora o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), negue que o projeto represente anistia, o efeito prático tem sido interpretado como tal por movimentos sociais, juristas e parlamentares da oposição.
A sessão foi marcada por episódios inéditos de repressão dentro do Congresso. Em protesto contra seu processo de cassação, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a presidência da mesa e acabou removido à força pelos seguranças da Casa. Durante a confusão, jornalistas foram expulsos do plenário e o sinal da TV Câmara foi cortado.
O projeto segue agora para o Senado. Pelas regras, deveria passar por comissões, como a de Constituição e Justiça, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que tentará encaminhar a matéria diretamente ao plenário, acelerando a tramitação.
