No dia seguinte a aprovação do projeto de lei que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) pelo Senado (depois de ter passado pela Câmara), a direção do Sintufrj promoveu reunião híbrida com integrantes do Grupo de Trabalho de Carreira do Sindicato, da Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS/UFRJ) e da Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4).
Como se sabe, a instituição do RSC para técnicos administrativos é considerado uma vitória para o movimento. Mas ela não foi integral: todas as emendas apresentadas pela Fasubra ao projeto de lei no Congresso foram rejeitadas e o governo fez acordo com as lideranças partidárias.
A reunião que ocorreu na Sede do Sintufrj, dia 11 de março, foi um primeiro passo para iniciar o planejamento de todo o processo para a implantação do RSC. Pela dimensão da UFRJ a dinâmica exigirá um esforço conjunto do Sintufrj, GT-Carreira, da CIS/UFRJ e da PR-4. Nova reunião está programada para o início da próxima semana.
Muito trabalho à vista
Houve uma conversa preliminar e colocadas preocupações diante da empreitada, haja vista a limitação estrutural da universidade em relação a pessoal e a dimensão do universo de funcionários a serem beneficiados que pode chegar a cerca de 8 mil.
Aguarda-se agora o decreto que regulamenta as diretrizes para o RSC. Desde já a regulamentação prevê que as comissões de implantação sejam paritárias (Instituição, CIS, Sindicato). Na reunião já foi informado que os representantes do Sintufrj no RSC serão integrantes do GT-Carreira.
“Temos certeza de que a Pró-Reitora e a PR-4 estarão se empenhando para dar conta desta importante conquista da categoria”, afirmou a coordenadora de Dimensionamento e Desenvolvimento de Pessoal, Rejane Barros.
Benefícios após implantação
A implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnico-Administrativos em Educação (TAE) — consolidada no PL 6170/2025, apensado ao PL 5.874/2025 e com previsão de implantação para abril de 2026 — trará mudanças significativas na carreira e no salário dos servidores federais:
– Acréscimo Salarial (Retribuição por Titulação – RT): Servidores ativos poderão ter o vencimento básico acrescido de um valor extra, equivalente a uma titulação acima da que possuem (sem a necessidade de ter o diploma formal), baseando-se na experiência e saberes acumulados (similar ao modelo dos docentes EBTT).
– Aumento na Aposentadoria: O RSC, uma vez incorporado à remuneração dos ativos, passa a integrar o cálculo da aposentadoria e pensão.
– Novo Mecanismo de Avaliação: Serão instituídas Comissões nas instituições federais para avaliar as solicitações, baseadas em pontuação de atividades, experiência profissional e produção técnica.
– Valorização dos Níveis A, B e C: A proposta visa democratizar o acesso ao incentivo à qualificação, permitindo que servidores com menor escolaridade formal, mas com longo tempo de serviço e experiência, aumentem sua remuneração.
– Processo de Solicitação: Após a regulamentação (prazo de 120 dias após a assinatura), os servidores poderão solicitar o benefício.
