Foi sancionada pelo presidente Lula nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, a Lei 5.874/2025, que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnico-Administrativos em Educação (TAE) das instituições federais de ensino. O RSC valoriza a experiência prática, permitindo avanços remuneratórios sem depender apenas de títulos acadêmicos, com início de vigência previsto para abril de 2026. Embora celebre parcialmente conquista de grande importância da luta dos trabalhadores, o modelo do RSC neste momento, antes da regulamentação, tem vários pontos questionados pela Fasubra. Uma dos pontos relacionados à organização dos trabalhadores é acerca da contagem de pontos dos mandatos sindicais para o RSC: A representação sindical ainda não está definida como sendo válida: esta é nossa proposta, mas precisa estar no decreto de regulamentação.
Veja a Lei do RSC publicada no DOU]
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