A audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, requerida pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e realizada na terça-feira, 12, debateu os avanços e as pendências nas negociações do acordo de greve dos técnicos administrativos em educação das instituições federais de ensino com o governo.
A reunião aconteceu no dia em que a Câmara foi convocada remotamente, o que, como explicou a deputada, gerou um déficit de parlamentares. Na opinião dela, a presença no plenário favorece o debate. Participaram da mesa mediada por Alice Portugal (ao centro) a coordenadora-geral da FASUBRA, Cristina Del Papa, (à esquerda), Robson Barbosa, advogado especialista em direito do Servidor Público (de amarelo) e, de modo virtual, Icaro Duarte, coordenador do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas da Andifes e Rafael Bastos, vice-presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal.
A deputada que é coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, junto com o deputado Paulo Paim (PT-RS), considera que há problemas que nascem da deficiência de diálogo entre as esferas de organização do Estado e servidores, mesmo em governos democráticos de frente ampla. “Há desconhecimento da realidade do trabalho nas entranhas do serviço público”, disse a parlamentar. Ela destacou a importância do técnico administrativo nas diversas funções no dia a dia das universidades.
Participação — O auditório foi ocupado por dezenas de coordenadores da FASUBRA, do Comando Nacional de Greve (CNG) composto por representantes de entidades de várias partes do país, como a delegação do Sintufrj (na foto abaixo, ao lado de Alice Portugal).
Reivindicações pendentes
A coordenadora-geral da Fasubra, Cristina Del Papa, iniciou sua participação na audiência mostrando a importância da categoria em números: “São 225 mil trabalhadores em todo Brasil nas universidades, institutos e centros federais de educação tecnológica. É a maior categoria do serviço público federal, não só do Executivo, mas no geral”.
A dirigente sindical apontou aspectos importantes sobre os itens do acordo de greve (veja o link para o documento ao final da matéria), informando que parte deles está sendo cumprida apenas parcialmente, e lembrou os 47 anos de história da FASUBRA.
De acordo com o site da FASUBRA, entre os itens pendentes consta a chamada “hora ficta”. Porque embora o Ministério de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) tenha elaborado nota técnica sobre o tema, ainda falta orientação normativa que permita computar o 13º plantão como folga para técnicos que atuam em hospitais universitários.
Outro tema abordado na reunião foi a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Segundo Cristina Del Papa, a minuta elaborada pelo MGI foi encaminhada à Casa Civil, mas a categoria aguarda o retorno. Ela criticou a exclusão de aposentados, pensionistas e servidores em estágio probatório da proposta. “Nossa categoria nunca firmou acordos que excluíssem os aposentados. É um ganho político manter toda a categoria unida”, afirmou.
A coordenadora também tratou da democratização das instituições federais de ensino superior (Ifes), e defendeu eleições paritárias para escolha de seus dirigentes, e cobrou avanços nas discussões com o Ministério da Educação (MEC).
Entre as reivindicações ainda pendentes, Cristina Del Papa criticou pontos do Decreto nº 9.991/2019, relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, especialmente no que se refere à centralização da qualificação profissional. Segundo ela, a categoria também segue cobrando o Plano de Capacitação previsto em acordo firmado em 2015.
Del Papa também defendeu a reivindicação de adesão de 18 cargos ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), atualmente questionada pelo MGI, questionou as desigualdades relacionadas ao estágio probatório entre docentes e TAES, e informou que o MEC abrirá mesa setorial para discutir a pauta. Por fim, a coordenadora da FASUBRA reforçou a necessidade de implementação da jornada de 30 horas semanais, que ainda não foi efetivada pelo governo federal.
A deputada Alice Portugal afirmou que irá atuar na intermediação das demandas da categoria junto ao MGI. A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal da comissão no site da Câmara e pode ser vista no link a seguir:
(na foto, Alice Portugal).
Reivindicações pendentes
A coordenadora geral da Fasubra Cristina Del Papa abriu sua participação dando uma dimensão desta grande categoria: são 225 mil trabalhadores em todo Brasil, em universidades, institutos federais e Centros federais de Educação Tecnológica, a maior categoria do Serviço Público Federal, não só do Executivo, mas no geral.
Em sua apresentação, apontou aspectos importantes sobre os itens do acordo de greve (veja o link para o documento ao final da matéria), lembrou os 47 anos de história da Fasubra-Sindical e apontou que parte dos itens do acordo vem sendo cumprida apenas parcialmente.
Conforme informou o site da Fasubra, entre os pontos abordados, destacou a chamada “hora ficta”, informando que, embora o MGI tenha elaborado nota técnica sobre o tema, ainda falta orientação normativa que permita computar o 13º plantão como folga para técnicos que atuam em hospitais universitários.
Outro tema levantado foi a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Segundo Cristina, a minuta elaborada pelo MGI foi encaminhada à Casa Civil, mas a categoria aguarda retorno. Ela criticou a exclusão de aposentados, pensionistas e servidores em estágio probatório da proposta. “Nossa categoria nunca firmou acordos que excluíssem os aposentados. É um ganho político manter toda a categoria unida”, afirmou.
A coordenadora também tratou da democratização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), defendendo eleições paritárias para escolha de dirigentes e cobrando avanços nas discussões com o Ministério da Educação.
Entre as reivindicações inda pendentes, Cristina criticou pontos do Decreto nº 9.991/2019, relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, especialmente no que se refere à centralização da qualificação profissional. Segundo ela, a categoria também segue cobrando o Plano de Capacitação previsto em acordo firmado em 2015.
Outro destaque foi a reivindicação de adesão de 18 cargos ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), atualmente questionada pelo MGI. E questionou desigualdades relacionadas ao estágio probatório entre docentes e TAES, informando que o Ministério da Educação abrirá mesa setorial para discutir a pauta. Por fim, reforçou que a implementação da jornada de 30 horas semanais permanece sem efetivação por parte do Governo Federal.
A deputada Alice Portugal afirmou que irá atuar na intermediação das demandas da categoria junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal da comissão no site da Câmara e pode ser vista no link a seguir:
Veja a apresentação da Coordenadora
Apresentação Acompanhamento Implementação Termo de Acordo nº 11-2024 – FASUBRA e GOVERNO FEDERAL
Audiência pública em homenagem ao Dia da Enfermagem
Antes, na manhã do mesmo dia 12, representação da FASUBRA participou de uma outra audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia da Enfermagem. Segundo o site da Federação, o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434/2022, foi o principal tema debatido. A pauta representa uma reivindicação histórica da categoria por se tratar de uma importante luta por valorização, direitos e dignidade profissional.
A coordenadora-geral da FASUBRA, Cristina Del Papa, compôs a mesa da audiência, presidida pelos deputados Bruno Farias (Republicanos-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Jorge Solla (PT-BA), além de outras autoridades e representantes da área da saúde.
Durante sua fala, Cristina destacou que dos cerca de 225 mil servidores públicos, aproximadamente 30% deles são vinculados à área da saúde, distribuídos em 45 hospitais universitários federais. Segundo ela, uma parcela significativa desses profissionais atua na enfermagem.
A dirigente ressaltou ainda que a Fasubra tem atuado de forma ativa na defesa da categoria, orientando sindicatos de base em todo o país a apoiarem mobilizações e atos em defesa do piso salarial. “Estivemos presentes aqui em Brasília, em 2021, no ato pela aprovação do piso da enfermagem”, relembrou.
Del Papa enfatizou o perfil majoritariamente feminino da enfermagem, composta por cerca de 70% de mulheres, destacando que a defesa da categoria vai além do piso salarial, abrangendo também políticas de valorização, proteção e melhores condições de trabalho para essas profissionais nos hospitais universitários.
