Em coletiva nesta quarta-feira (28), Ministério do Trabalho anunciou prioridade nacional na apuração de denúncias de discriminação política contra trabalhadores
O governo federal vai priorizar a fiscalização de denúncias de assédio eleitoral em todo o país e estuda criar uma “lista suja” de empregadores responsabilizados por esse tipo de prática. As medidas foram apresentadas nesta quarta-feira (28), durante uma coletiva de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, para enfrentar ameaças, constrangimentos e demissões motivadas pela preferência política dos trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias seguintes ao segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25). Ao longo de 2026, o órgão recebeu mais de 3 mil denúncias relacionadas ao processo eleitoral. Os registros incluem relatos de pressões exercidas por empregadores sobre funcionários e ameaças de demissão associadas à escolha política.
A coletiva reuniu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes do MPT, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Eleitoral e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro teve como objetivo coordenar a atuação dos órgãos diante do aumento das denúncias após a eleição presidencial.
A mobilização ocorre após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL), em meio à circulação de mensagens incentivando represálias contra eleitores do petista.
Fiscalização terá prioridade em todo o país
Durante a coletiva, Luiz Marinho anunciou que auditores fiscais do trabalho deverão dar prioridade às denúncias de discriminação política. A determinação abrange as unidades de fiscalização dos 26 estados e do Distrito Federal, com atuação articulada entre o ministério e os demais órgãos participantes.
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também defendeu a mobilização conjunta das instituições para apurar os casos. Em entrevista ao ICL Notícias 2, concedida após a coletiva, ele afirmou que a Justiça do Trabalho prepara medidas para enfrentar o aumento das denúncias e mencionou a criação de forças-tarefa para investigar as ocorrências.
“O Estado agirá coordenadamente, cooperativamente, no sentido de coibir severamente esse tipo de violência contra pessoas mais vulneráveis”, afirmou o ministro ao ICL Notícias 2.
A orientação é identificar os empregadores denunciados e avaliar as circunstâncias de cada caso. O governo também pretende convocar empresas para mesas de conciliação, buscando soluções para trabalhadores que tenham sofrido represálias.
Nos episódios em que forem identificadas demissões por motivação política, poderão ser buscadas a reintegração ao emprego ou indenizações. Casos não resolvidos administrativamente poderão ser encaminhados aos órgãos competentes para adoção de medidas judiciais.
Vieira de Mello Filho ressaltou que o assédio eleitoral pode ter consequências tanto na esfera trabalhista quanto na eleitoral. Segundo ele, práticas ocorridas antes e durante a eleição podem caracterizar crime eleitoral, além de gerar pedidos de reparação por danos na Justiça do Trabalho. Em caso de demissão motivada por perseguição política, o trabalhador pode pedir reintegração ao emprego ou indenização.
Governo estuda ‘lista suja’ de empregadores
Outro ponto abordado na coletiva foi a disseminação de publicações que incentivam empregadores a demitir ou deixar de contratar pessoas por suas posições políticas.
O governo anunciou que pretende atuar junto às plataformas digitais para combater conteúdos que estimulem práticas ilegais. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ademar Borges, participou das discussões sobre as responsabilidades das empresas de tecnologia diante dessas publicações.
Luiz Marinho também falou sobre a criação de uma “lista suja” de empregadores responsabilizados por assédio eleitoral. A proposta ainda não foi implementada e depende de avaliação do governo.
Na entrevista ao ICL Notícias 2, o presidente do TST afirmou que, além da lista, estão em discussão outras formas de responsabilização das empresas, como restrições à participação em licitações públicas e ao acesso a financiamentos e crédito. Ele comparou a proposta de cadastro à lista já existente no combate ao trabalho análogo à escravidão, que inclui empregadores segundo critérios objetivos.
“Não basta ele simplesmente falar que sofreu um assédio. Ele tem que identificar e criar uma rastreabilidade”, afirmou.
Segundo Vieira de Mello Filho, a partir dessas informações, o MPT pode investigar e verificar se houve assédio eleitoral.
A orientação do Ministério do Trabalho é que trabalhadores submetidos a ameaças, constrangimentos ou represálias por suas escolhas políticas formalizem denúncias nos canais oficiais do MTE e do MPT, reunindo, sempre que possível, mensagens e outros registros que ajudem a comprovar os fatos.
“Os trabalhadores emprestam a sua força de trabalho, não sua alma”, afirmou o presidente do TST ao encerrar a entrevista ao ICL Notícias 2.
O PRESIDENTE DO MST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
