Instituições do Rio advertem para respeito à Constituição

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A propósito do programa Future-se, proposto pelo MEC,  sete instituições de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro, entre as quais, a UFRJ, numa ação pactuada, divulgaram na tarde desta sexta-feira 26 uma nota em tom de advertência, que a adesão “a esse ou qualquer outro programa” devem ser condicionada ao respeito a “clásulas pétreas”.  Eilas:

1) garantia da autonomia universitária estabelecida pelo artigo 207 da Constituição brasileira;

2) contratação exclusivamente através de concursos públicos para as atividades-fim das Ifes;

3) financiamento público federal do ensino superior e manutenção da gratuidade.

A nota segue lembrando que “as universidades e institutos federais do estado do Rio de Janeiro são autarquias federais com a

prerrogativa do autogoverno e que têm autonomia didática, administrativa e de gestão financeira”.

“ A autonomia das Ifes está prevista na Constituição Federal”, lembra o documento,  “com a finalidade de garantir que o pensamento crítico e a produção científica nacional estejam protegidos de ingerências externas, inclusive governamentais”.

Neste trecho, a nota refere-se diretamente à proposta do governo. “Essas preocupações se fundamentam no fato de o programa Future-se prever a contratação de Organizações Sociais, cuja finalidade é a redução do tamanho do Estado mediante a transferência decertas atividades para o chamado ‘terceiro setor’”.

Assinam a nota os reitores da UFF, UFRJ, Cefet, IFF, IFRJ, UFRRJ e Unirio.

Consuni discute programa dia 8

Sessão especial do Conselho Universitário na quinta-feira, 8 de agosto, vai discutir o Future-se, programa apresentado pelo Ministério da Educação para as universidades e institutos federais.

A data foi apresentada pela reitora Denise Pires ao fazer um breve pronunciamento sobre o projeto no Consuni de quinta-feira, no qual afirmou que sua atitude tem sido de prudência na análise do programa.

Denise afirmou que a UFRJ não tem por que temer o Future-se e que se tem que criticar o que ele tem de ruim, como a proposta de contratação de organizações sociais que são entidades privadas que podem gerir recursos públicos.

A reitora disse que o projeto apresentado pelo MEC traz muita coisa que já se faz na UFRJ. “E foi por isso que a UFRJ foi citada durante três vezes durante a apresentação (do programa)”. Lembrou que a universidade já faz governança, gestão, empreendedorismo.

A reitora da UFRJ recomendou que até o dia 8, quando o Conselho Universitário se reúne, decanias e unidades, a comunidade universitária discutam o Futura-se.

Para isso, a reitoria pôs à disposição todos os documentos oficiais sobre o assunto, inclusive o parecer elaborado pela procuradoria da UFRJ.

 

A Reitoria da UFRJ receberá sugestões sobre o programa pelo e-mail reitoria@reitoria.ufrj.br até 6/8, para que seja possível consolidá-las para discussão no Consuni em 8/8. O prazo para o término da consulta pública lançada pelo MEC é 10/8.

 

Assembleia geral do Sintufrj

Na terça-feira, 6, às 10h, nas escadarias do Centro de Ciências da Saúde (CCS). Pauta: informes, Future-se e greve no dia 13 de agosto.

Não falte, companheiras e companheiros, porque vamos discutir e deliberar sobre temas da máxima importância para o nosso presente e futuro.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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