Jurídico

26,05% Plano Verão

Aviso: atendimento jurídico sobre ação dos 26,05%

Em razão da pandemia de coronavírus e da recomendação de diminuir a circulação de pessoas, o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados disponibilizou o atendimento remoto dos filiados do Sintufrj sobre as ações contra o corte dos 26,05%. Para ser atendido por um advogado, clique aqui http://bit.ly/atendimentoSintufRJ, acesse a sala de atendimento virtual, identifique-se e aguarde ser admitido, quando encerrar o atendimento anterior. Se preferir, ligue ou envie mensagem de WhatsApp para o telefone (21) 9852-66710 e fale com a advogada. Se tiver alguma dúvida, envie e-mail para planoverao@servidor.adv.br. Atendimentos presenciais serão realizados nos casos de perecimento de direito que não puderem ser atendidos remotamente. Agende atendimento presencial pelos meios acima informados.

Um novo assessor jurídico para as ações coletivas do Sintufrj, Rudi Cassel, foi contratado em fevereiro de 2018. Ele integra a equipe do Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, especializado em causas que envolvam servidores públicos.

Desde então, com apoio de sua assessoria, a direção do sindicato empreendeu todos os esforços para evitar o corte arbitrário comandado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) da rubrica dos 26,05% do contracheque de 8 mil servidores da UFRJ. O corte decorreu de um Acórdão do TCU de janeiro de 2017, antes da gestão Ressignificar que assumiu em outubro de 2017.

Foi uma batalha, jurídica, política e administrativa, a qual a direção conseguiu adiar por 11 meses a retirada do índice. Depois de esgotados todos os meios lançados pelo sindicato o corte foi feito em janeiro de 2019.

Mas a direção não se deu por vencida, montou uma verdadeira força-tarefa no Departamento Jurídico, em 2018 com a contratação de mais uma advogada e estagiários para ajuizar ações individuais dos sindicalizados – mais de cinco mil – para restabelecer os 26,05%. As ações foram distribuídas nas diversas varas federais da cidade e estão em tramitação.

Já em 2020, houve uma modernização do setor Plano Verão, o qual passa a ter o atendimento na Sede do SINTUFRJ, de Segunda à Sexta-Feira, das 9h às 11:40 e das 14:40 às 16:40H.

Os agendamentos e demais informações são pelo Whatsapp: 21 96549-2530 e pelo E-mail: planoverao@servidor.adv.br

Para ajuizar Ação: é necessário agendar atendimento e levar os seguintes documentos:

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR PDF (Procuração, Declaração de Hipossuficiência e outros de documentos)

Para quem já tem Ação em andamento:

Para consultar seu processo do Plano Verão (26,05%), basta clicar no link abaixo e inserir o seu CPF: 

https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica&hash=31552c89c24f8436cb56f4295ed0e7f7 

Durante a Pandemia do COVID-19 (corona vírus), o atendimento jurídico será realizado conforme o informe (clique aqui) : https://sintufrj.org.br/2020/03/aviso-atendimento-juridico-sobre-acao-dos-2605/

Para consultar seu processo do Plano Verão (26,05%), basta clicar no  link abaixo e inserir o seu CPF:  https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica&hash=31552c89c24f8436cb56f4295ed0e7f7 

Caso tenha qualquer dificuldade para consultar seu processo, entre em contato com a equipe do Plano Verão pelo e-mail 26.05@sintufrj.org.br.

Os processos referentes ao Plano Verão encontram-se em estágio inicial: no momento, a Justiça analisa os pedidos de gratuidade processual e se concede ou não a liminar solicitada pelo Sintufrj. Apesar do grande volume de processos – cerca de mais de mil ações distribuídas por todas as Varas Federais –, o trâmite tem sido rápido.

Importante: Os sindicalizados devem consultar suas ações seguindo a orientação do site, mas, se necessitarem de quaisquer esclarecimentos, devem entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sindicato pelo e-mail 26.05@sintufrj.org.br.