Jurídico

26,05% Plano Verão

Um novo assessor jurídico para as ações coletivas do Sintufrj, Rudi Cassel, foi contratado em fevereiro de 2018. Ele integra a equipe do Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, especializado em causas que envolvam servidores públicos.

Desde então, com apoio de sua assessoria, a direção do sindicato empreendeu todos os esforços para evitar o corte arbitrário comandado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) da rubrica dos 26,05% do contracheque de 8 mil servidores da UFRJ. O corte decorreu de um Acórdão do TCU de janeiro de 2017, antes da gestão Ressignificar que assumiu em outubro de 2017.

Foi uma batalha, jurídica, política e administrativa, a qual a direção conseguiu adiar por 11 meses a retirada do índice. Depois de esgotados todos os meios lançados pelo sindicato o corte foi feito em janeiro de 2019.

Mas a direção não se deu por vencida, montou uma verdadeira força-tarefa no Departamento Jurídico, inclusive com contratação de mais uma advogada e estagiários para ajuizar ações individuais dos sindicalizados – mais de cinco mil – para restabelecer os 26,05%. As ações foram distribuídas nas diversas varas federais da cidade e estão em tramitação.

Caso o sindicalizado tenha qualquer dificuldade para acessar seu processo e ou dúvidas entrar em contato com a equipe do Plano Verão pelo e-mail 26.05@sintufrj.org.br e telefone 21-3194-7141.

Baixe aqui a ficha de informações (procuração e declaração de hipossuficiência) em PDF – Procuracao_Sintufrj_Processo2605

Para consultar seu processo do Plano Verão (26,05%), basta clicar no  link abaixo e inserir o seu CPF:  https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica&hash=31552c89c24f8436cb56f4295ed0e7f7 

Caso tenha qualquer dificuldade para consultar seu processo, entre em contato com a equipe do Plano Verão pelo e-mail 26.05@sintufrj.org.br.