A Associação Nacional dos Servidores do Judiciário (Anajustra Federal) enviou, no dia 29 de junho, abaixo-assinado com 40 mil assinaturas para todos os 513 deputados federais do Congresso Nacional, em especial, para o presidente e vice-presidente da Comissão Especial que discute a reforma administrativa, além dos presidentes dos partidos e líderes de bancadas que integram o colegiado, e aos membros titulares e suplentes.
O documento ressalta pontos preocupantes do texto, como o fim da estabilidade, a nomeação de pessoas sem vínculo com o governo para cargos de chefia e liderança, o fim da obrigatoriedade das escolas de governo, a possibilidade de o chefe do Poder Executivo dispor, por meio de decreto, sobre alteração e reorganização de cargos públicos efetivos do Executivo e de suas atribuições. A associação apresenta, ainda, Estudo Técnico-Jurídico no qual aponta as ilegalidades contidas na proposta, bem como as ameaças escondidas em seu texto.
Campanha
O envio do abaixo-assinado faz parte de uma grande campanha da entidade contra a reforma administrativa de Bolsonaro. O objetivo é demonstrar o descontentamento dos servidores do Judiciário em relação à matéria, além de fornecer subsídio técnico-jurídico para atuação parlamentar contra a PEC 32/2020.
A reforma administrativa de Bolsonaro/Guedes que destrói os serviços públicos tramita no Congresso Nacional. No momento ela se encontra na comissão especial que analisará o mérito desta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. O colegiado é composto por 34 integrantes titulares e 34 suplentes e há controvérsias em relação a proposta mesmo com parlamentares que apoiam o governo.
Audiências públicas virtuais estão acontecendo presididas pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que é empresário. Já a relatoria da proposta está a cargo de Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que já se pronunciou a favor da reforma administrativa. Quem também defende a reforma é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), fiel escudeiro de Bolsonaro e dos interesses do mercado, que almeja aprovar a PEC ainda esse ano.
Fonte: Assessoria da Anajustra
