No dia nacional de mobilização em defesa do serviço público e dos direitos dos trabalhadores, 18 de agosto, com o foco contra a reforma administrativa de Guedes/Bolsonaro, a PEC 32/2020, haverá paralisações e manifestações de rua e virtuais em diversos estados. No Rio de Janeiro o ato será na Igreja da Candelária, às 16 horas, centro da cidade.
O governo tem pressa e joga pesado para aprovar essa reforma para destruir o serviço público, fazer economia com a educação e a saúde públicas para a população e promover uma verdadeira farra para o mercado e os arautos da privatização. De acordo com a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do relator da PEC 32 na comissão especial onde a matéria tramita, Arthur Maia (DEM-BA), a análise do texto pelo colegiado pode se encerrar já em 19 de agosto.
Assim, é possível que a votação no plenário da Casa venha a ser feita no fim desse mês. São necessários os votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação para a aprovação da PEC 32. Mas a pressão dos servidores e de suas entidades será total, nas ruas e no Congresso Nacional. Nos dias 29 e 30 de julho, servidores das três esferas – municipal, estadual e federal – se reuniram virtualmente no “Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público – Contra a PC 32”, que teve como propósito principal traçar uma estratégia de guerra contra a reforma administrativa.
Além da decisão de paralisação nacional dia 18 para derrubar a proposta de Guedes/Bolsonaro, serão feitas ações para mobilizar vereadores e deputados estaduais com audiências públicas nas Câmaras e Assembleias Legislativas, além de moções contrárias à PEC. Entidades também farão visitas a prefeitos e governadores para reforçar o posicionamento contrário à PEC 32.
No retorno das atividades do Congresso, dia 3, houve manifestação em Brasília contra a PEC 32/20 e ao final foi protocolado na Câmara dos Deputados o “Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público”. O documento contém os principais motivos pelos quais a PEC 32 não deve ser aprovada pela Casa. Neste dia, representantes de servidores públicos de diferentes carreiras ouvidos pela comissão especial alertaram sobre o perigo de demissões e pressão política com os novos regimes de contratação propostos na PEC.
Manifesto entregue a Lira
No dia 4, as centrais sindicais e as entidades do serviço público, ao lado da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, entregaram nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o Manifesto. Os deputados de oposição, por sua vez, pediram ao relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), durante audiência na comissão especial, que sejam retirados do texto os dispositivos que permitem a ampliação de contratos temporários e cargos em comissão.
A luta dos servidores públicos contra a reforma administrativa não é somente em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, mas acima de tudo, em defesa do serviço público que será duramente prejudicado. É o que afirma o diretor da CUT Nacional e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol.
“A reforma administrativa é muito mais danosa à população do que aos próprios servidores. Na essência, a PEC 32 vai reduzir a capacidade do Estado em políticas públicas básicas como saúde, saneamento e educação. Tudo isso vai para o setor privado que não vai prestar serviço gratuito. Só quem pode pagar vai ter acesso e a maioria da população não tem dinheiro para pagar”.
Com Agência Câmara de Notícias e CUT Nacional
