Com golpe, manobras e recuos governo aprova a PEC 32 na Comissão Especial da Câmara
O governo Bolsonaro, depois de dar um golpe na madrugada de quarta-feira, 22, e nesta quinta-feira, 23 manobrar para votar as pressas uma sétima versão apresentada somente de manhã pelo relator Arthur Maia (DEM-BA) na Comissão Especial, conseguiu aprovar por 28 a 18 votos a PEC 32/2020 que destrói os serviços públicos e o servidor de carreira.
“Esta é a PEC da deforma administrativa, do desmonte do serviço público, da rachadinha e corrupção, do fim do SUS e do Fundeb, do Mercado que quer pôr as mãos no dinheiro público”, classificou o deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Votação
Os votos a favor da PEC do governo foram conquistados graças a substituição de vários parlamentares na última hora. Vinte e um destaques, pedidos de alteração do texto principal do relator, que está ainda pior ainda serão votados, com possibilidade também de alguns serem levados a plenário quando da votação final. A PEC necessita do apoio de 308 votos em dois turnos na Câmara para ser enviada ao Senado.
O governo que teve muita dificuldade em aprovar a reforma administrativa na comissão especial não tem esse total de votos numa disputa em plenário, assim o funcionalismo segue na batalha para sua derrubada. “Vamos derrubar essa PEC no plenário!”, anunciou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Movimento dos servidores
Com a casa do povo fechada, os servidores que estavam em vigília para acompanhar a votação da proposta de reforma administrativa foram obrigados a ficarem do lado de fora da Câmara dos Deputado. Vinte e oito deputados (confira a votação) votaram com o governo Bolsonaro, inclusive dando-lhe o poder da caneta para legislar por MP (medida provisória) em relação ao funcionalismo, apoiando a privatização dos serviços públicos em detrimento das necessidades em saúde e educação públicas da população.
“Arthur Lira e a tropa de choque governista fez uma série de manobras para tentar votar a qualquer custo a reforma administrativa. Tudo para terceirizar, privatizar e favorecer a Corrupção nos serviços públicos”, declarou Ivan Valente (PSOL-SP).
Vergonha!
Os 28 parlamentares, a bancada inteira do partido NOVO, deram seu aval a um texto que sequer leram, aprovando assim o retorno do artigo 37-A para permitir terceirização ampla de atividades e contratação de pessoal para prestação de serviços púbicos por entidades privadas, o retorno do prazo máximo de 10 anos para contratação temporária de servidores (era 6 anos na versão anterior) e a ampliação da possibilidade de regulamentação das normas gerais sobre pessoal por medida provisória.
“É um cheque em branco para o poder executivo arrebentar com o Estado nacional. Utilizar medidas provisórias para contratações temporárias é um dos textos que entrou ontem no descuido das 21h08. Infelizmente estão votando contra os professores. Tem deputado que diz: Alice peça para pararem de encher minha caixa de whatsapp! Pois quero clamar aos professores da rede pública do Brasil a defenderem a educação pública e ao dinheiro do Fundeb que aprovamos nessa casa também ao arrepio da vontade do governo. Defendam aqueles que precisam do SUS e que também estarão arrestados por uma PEC malfadada”, disse Alice Portugal (PCdoB-BA).
Votos contra
Os 18 votos contrários foram dos parlamentares dos partidos de esquerda e de oposição – PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB, REDE – e da adesão do Solidariedade e do PV que votam tradicionalmente mais com o governo. Todos eles fecharam posição de voto contrária a PEC 32. Tivemos ainda nesta votação o apoio de quatro votos de parlamentares do PSL, Avante, Patriota e Podemos.
No encaminhamento da votação, o deputado Rogério Correia (PT-MG), em nome do PT e de todos os partidos de oposição, declarou o voto contrário ao parecer de Arthur Maia:
“Um governo genocida, com rejeição de quase 70% tem condições de capitanear uma reforma administrativa? Que condições políticas, ética e moral ele têm? Este governo cheio de corrupção e problemas, que tentou dar um golpe em 7 de setembro para romper com a democracia, quer romper com o Congresso e fechar o STF. Esse governo vai ganhar de presente de uma reforma administrativa para agradar ao mercado? Para tentar se consolidar junto as elites? É um governo que não tem credibilidade. Me estranha o partido NOVO que se diz de oposição ser porta voz da aprovação de uma reforma desse tipo. Esta PEC de Bolsonaro é um verdadeiro desastre. Aposto que não passa no plenário, por isso tiveram de substituir oito deputados para aprovar aqui na comissão. A pressão está aumentando muito. É como diz o servidor, quem votar, não volta”.
“Lutamos muito para que não houvesse esse desmonte dos serviços públicos. São muitas perdas para as áreas de saúde, educação segurança e também para os milhões de brasileiros que sonham em ingressar na carreira pública por meio de concurso público. Agora, mais do que nunca, precisamos do seu apoio e mobilização para que, juntos, possamos derrubar a PEC 32”, afirmou Leo de Brito (PT-Acre).
Entenda
Sem garantia de votos na comissão especial, o relator promoveu várias mudanças no texto principal da PEC 32, num processo de idas e vindas, inclusive com reuniões canceladas por não ter acordo na base governista. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) se empenhou nas negociações e constatando a dissidência de deputados promoveu a aceleração da votação.
Nesta semana Lira arregaçou as mangas para forçar a votação, costurando mudanças no texto com o relator Arthur Maia (DEM-BA). Ele chegou inclusive a propor acordo com a oposição para a retirada do artigo 37-A, o da privatização e da terceirização. Maia chegou a apresentar um substitutivo sem esse artigo enaltecendo outras alterações ao texto para cooptar votos, mas tudo não passou de um golpe.
Na quarta-feira, 22, foi colocado em votação na comissão um texto diferente do anunciado. A oposição protestou, fez um requerimento pedindo a retirada de pauta da matéria que foi rejeitado por uma margem pequeno de votos, 22 a 19. A diferença de apenas três votos foi uma das justificativas da oposição para o cancelamento da votação que adentrou a madrugada.
Após a sessão de ontem e desse placar apertado, Lira promoveu diversas mudanças de membros na comissão para a entrada de parlamentares pró-reforma na votação desta quinta-feira, 23. O partido Novo, por exemplo, acabou com sete cadeiras no colegiado. O presidente da comissão especial, Fernando Monteiro (PP-PE), por sua vez, foi chamado as falas por Lira e imprimiu na comissão o ritmo do trator e de passar a boiada.
Quem votou a favor da PEC 32
Carlos Jordy (PSL-RJ)
Coronel Tadeu (PSL-SP)
Luiz Lima (PSL-RJ)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Mauro Lopes (MDB-MG)
Bosco Costa (PL-SE)
Giovani Cherini (PL-RS)
Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Ricardo Barros (PP-PR)
Darci de Matos (PSD-SC)
Misael Varella (PSD-MG)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Aroldo Martins (REP-PR)
Henrique Paraíso (REP-SP)
Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP)
Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
EuclydesPettersen (PSC-MG)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Alex Manente (CIDADANIA-SP)
Gastão Vieira (PROS-MA)
Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Sergio Souza (MDB-PR)
Quem votou contra a PEC 32
Márcio Labre (PSL-RJ)
André Figueiredo (PDT-CE)
Wolney Queiroz (PDT-PE)
Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)
Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Léo Moraes (PODE-RO)
Israel Batista (PV-DF)
Paulo Pereira (SDD-SP)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Leo de Brito (PT-AC)
Rogério Correia (PT-MG)
Rui Falcão (PT-SP)
Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Milton Coelho (PSB-PE)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Joenia Wapichana (REDE-RR)
