Com golpe, manobras e recuos governo aprova a PEC 32 na Comissão Especial da Câmara

Comisṣo especial aprovou texto da PEC 32 РFOTO: Reprodṳ̣o Youtube

O governo Bolsonaro, depois de dar um golpe na madrugada de quarta-feira, 22, e nesta quinta-feira, 23 manobrar para votar as pressas uma sétima versão apresentada somente de manhã pelo relator Arthur Maia (DEM-BA) na Comissão Especial, conseguiu aprovar por 28 a 18 votos a PEC 32/2020 que destrói os serviços públicos e o servidor de carreira.

“Esta é a PEC da deforma administrativa, do desmonte do serviço público, da rachadinha e corrupção, do fim do SUS e do Fundeb, do Mercado que quer pôr as mãos no dinheiro público”, classificou o deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

Votação

Os votos a favor da PEC do governo foram conquistados graças a substituição de vários parlamentares na última hora. Vinte e um destaques, pedidos de alteração do texto principal do relator, que está ainda pior ainda serão votados, com possibilidade também de alguns serem levados a plenário quando da votação final. A PEC necessita do apoio de 308 votos em dois turnos na Câmara para ser enviada ao Senado. 

O governo que teve muita dificuldade em aprovar a reforma administrativa na comissão especial não tem esse total de votos numa disputa em plenário, assim o funcionalismo segue na batalha para sua derrubada. “Vamos derrubar essa PEC no plenário!”, anunciou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Movimento dos servidores

Com a casa do povo fechada, os servidores que estavam em vigília para acompanhar a votação da proposta de reforma administrativa foram obrigados a ficarem do lado de fora da Câmara dos Deputado. Vinte e oito deputados (confira a votação) votaram com o governo Bolsonaro, inclusive dando-lhe  o poder da caneta para legislar por MP (medida provisória) em relação ao funcionalismo, apoiando a privatização dos serviços públicos em detrimento das necessidades em saúde e educação públicas da população.

“Arthur Lira e a tropa de choque governista fez uma série de manobras para tentar votar a qualquer custo a reforma administrativa. Tudo para terceirizar, privatizar e favorecer a Corrupção nos serviços públicos”, declarou Ivan Valente (PSOL-SP).

Vergonha!

Os 28 parlamentares, a bancada inteira do partido NOVO, deram seu aval a um texto que sequer leram, aprovando assim o retorno do artigo 37-A para permitir terceirização ampla de atividades e contratação de pessoal para prestação de serviços púbicos por entidades privadas, o retorno do prazo máximo de 10 anos para contratação temporária de servidores (era 6 anos na versão anterior) e a ampliação da possibilidade de regulamentação das normas gerais sobre pessoal por medida provisória. 

“É um cheque em branco para o poder executivo arrebentar com o Estado nacional. Utilizar medidas provisórias para contratações temporárias é um dos textos que entrou ontem no descuido das 21h08. Infelizmente estão votando contra os professores. Tem deputado que diz: Alice peça para pararem de encher minha caixa de whatsapp! Pois quero clamar aos professores da rede pública do Brasil a defenderem a educação pública e ao dinheiro do Fundeb que aprovamos nessa casa também ao arrepio da vontade do governo. Defendam aqueles que precisam do SUS e que também estarão arrestados por uma PEC malfadada”, disse Alice Portugal (PCdoB-BA).

Votos contra

Os 18 votos contrários foram dos parlamentares dos partidos de esquerda e de oposição – PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB, REDE – e da adesão do Solidariedade e do PV que votam tradicionalmente mais com o governo. Todos eles fecharam posição de voto contrária a PEC 32. Tivemos ainda nesta votação o apoio de quatro votos de parlamentares do PSL, Avante, Patriota e Podemos. 

No encaminhamento da votação, o deputado Rogério Correia (PT-MG), em nome do PT e de todos os partidos de oposição, declarou o voto contrário ao parecer de Arthur Maia:

“Um governo genocida, com rejeição de quase 70% tem condições de capitanear uma reforma administrativa? Que condições políticas, ética e moral ele têm? Este governo cheio de corrupção e problemas, que tentou dar um golpe em 7 de setembro para romper com a democracia, quer romper com o Congresso e fechar o STF. Esse governo vai ganhar de presente de uma reforma administrativa para agradar ao mercado? Para tentar se consolidar junto as elites? É um governo que não tem credibilidade. Me estranha o partido NOVO que se diz de oposição ser porta voz da aprovação de uma reforma desse tipo. Esta PEC de Bolsonaro é um verdadeiro desastre. Aposto que não passa no plenário, por isso tiveram de substituir oito deputados para aprovar aqui na comissão. A pressão está aumentando muito. É como diz o servidor, quem votar, não volta”. 

“Lutamos muito para que não houvesse esse desmonte dos serviços públicos. São muitas perdas para as áreas de saúde, educação segurança e também para os milhões de brasileiros que sonham em ingressar na carreira pública por meio de concurso público. Agora, mais do que nunca, precisamos do seu apoio e mobilização para que, juntos, possamos derrubar a PEC 32”, afirmou Leo de Brito (PT-Acre).

Entenda

Sem garantia de votos na comissão especial, o relator promoveu várias mudanças no texto principal da PEC 32, num processo de idas e vindas, inclusive com reuniões canceladas por não ter acordo na base governista. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) se empenhou nas negociações e constatando a dissidência de deputados promoveu a aceleração da votação.

Nesta semana Lira arregaçou as mangas para forçar a votação, costurando mudanças no texto com o relator Arthur Maia (DEM-BA). Ele chegou inclusive a propor acordo com a oposição para a retirada do artigo 37-A, o da privatização e da terceirização. Maia chegou a apresentar um substitutivo sem esse artigo enaltecendo outras alterações ao texto para cooptar votos, mas tudo não passou de um golpe.

Na quarta-feira, 22, foi colocado em votação na comissão um texto diferente do anunciado.  A oposição protestou, fez um requerimento pedindo a retirada de pauta da matéria que foi rejeitado por uma margem pequeno de votos, 22 a 19. A diferença de apenas três votos foi uma das justificativas da oposição para o cancelamento da votação que adentrou a madrugada. 

Após a sessão de ontem e desse placar apertado, Lira promoveu diversas mudanças de membros na comissão para a entrada de parlamentares pró-reforma na votação desta quinta-feira, 23. O partido Novo, por exemplo, acabou com sete cadeiras no colegiado. O presidente da comissão especial, Fernando Monteiro (PP-PE), por sua vez, foi chamado as falas por Lira e imprimiu na comissão o ritmo do trator e de passar a boiada.

Quem votou a favor da PEC 32

Carlos Jordy (PSL-RJ)

Coronel Tadeu (PSL-SP)

Luiz Lima (PSL-RJ)

Arthur O. Maia (DEM-BA)

Kim Kataguiri (DEM-SP) 

Marcel van Hattem (NOVO-RS)

Alceu Moreira (MDB-RS) 

Mauro Lopes (MDB-MG)

Bosco Costa (PL-SE)

Giovani Cherini (PL-RS)

Paulo Ganime (NOVO-RJ)

Fernando Monteiro (PP-PE) 

Ricardo Barros (PP-PR)

Darci de Matos (PSD-SC)

Misael Varella (PSD-MG)

Stephanes Junior (PSD-PR)

Aroldo Martins (REP-PR) 

Henrique Paraíso (REP-SP)

Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP)

Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

Samuel Moreira (PSDB-SP)

EuclydesPettersen (PSC-MG)

Marcelo Moraes (PTB-RS) 

Alex Manente (CIDADANIA-SP)

Gastão Vieira (PROS-MA)

Tiago Mitraud (NOVO-MG)

Evair de Melo (PP-ES)

Sergio Souza (MDB-PR)

 

Quem votou contra a PEC 32

Márcio Labre (PSL-RJ) 

André Figueiredo (PDT-CE) 

Wolney Queiroz (PDT-PE) 

Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)

Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO) 

Alice Portugal (PCdoB-BA)

Léo Moraes (PODE-RO) 

Israel Batista (PV-DF)

Paulo Pereira (SDD-SP)

Alencar S. Braga (PT-SP) 

Leo de Brito (PT-AC) 

Rogério Correia (PT-MG) 

Rui Falcão (PT-SP) 

Camilo Capiberibe (PSB-AP) 

Gervásio Maia (PSB-PB) 

Milton Coelho (PSB-PE)

Ivan Valente (PSOL-SP) 

Joenia Wapichana (REDE-RR)

 

 

 

A missa de sétimo dia do nosso querido Caju, José Antônio da Silva, vai ser neste domingo, 26, às 9h na Paróquia Bom Jesus da Penha, com transmissão tambem no canal da Paróquia: https://youtube.com/c/WebTvBomJesusdaPenhaRJ

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Ato mostra responsabilidade das políticas de Bolsonaro na crise do país, ao promover o enriquecimento de poucos

Redação Rede Brasil Atual| 23 de Setembro de 2021 

 

Militantes do MTST ocupam Bolsa de Valores em protesto contra desemprego e infla̤̣o nesta quinta-feira (23) em Ṣo Paulo РFoto: Divulga̤̣o MTST

Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo ocuparam, no início da tarde desta quinta-feira(23) a sede da Bolsa de Valores, a B3, na região central de São Paulo.

Na ação, um protesto contra o desemprego, a inflação e a fome, os manifestantes carregam faixas com frases como “sua ação financia nossa miséria”.

Segundo organizadores, a ideia é denunciar o aprofundamento da pobreza no Brasil, enfatizando que a fome aumenta ante o enriquecimento de uma parcela cada vez menor da população.

Os movimentos sociais acusam a ausência de políticas sociais do governo Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Assim, mostram com a ação na Bolsa “o Brasil real”, disse Guilherme Boulos, coordenador do MTST.

“Estamos acompanhando a situação calamitosa do país, pois são 19 milhões de pessoas passando fome, 15 milhões de desempregados, inflação nos produtos básicos, na gasolina, no botijão de gás. Do outro lado, tivemos a duplicação do número de bilionários no país. Gente que recebe dinheiro de maneira fácil, não investe no crescimento do país. Isso decorre da política de

Bolsonaro de privilegiar o setor financeiro às custas da miséria do povo. Isso é o que viemos denunciar “, afirmou à Folha de S.Paulo Felipe Vono, também do MTST.

 

 

 

 

Para a Secretária-Geral da CUT, a situação está insustentável e chegou a hora de aumentar a pressão para destituir Bolsonaro. Toda a sociedade tem de ir as ruas dizer “Fora, Bolsonaro”, em 2 de outubro, diz

Publicado: 23 Setembro, 2021. Escrito por: Andre Accarini

ARTE: EDSON RIMONATTO/CUT

Quanto mais o tempo passa, mais o Brasil percebe o grande equívoco que foi colocar Jair Bolsonaro (ex-PSL) na presidência da República, avalia a Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro.

A situação está cada vez mais insustentável, falta emprego, a inflação disparou, o povo passa fome e muitos estão na miséria, e o dia 2 de outubro pelo “Fora, Bolsonaro” será mais uma data de massivos protestos contra esse desgoverno, acrescenta a dirigente, lembrando que o ato é unitário e está sendo organizado por centrais sindicais e partidos políticos e centenas de entidades ligadas a movimentos populares.

Os atos do dia 2 de outubro estão sendo organizados pela CUT, demais centrais sindicais, pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, entidades que fazem parte da Frente Nacional Fora Bolsonaro, além de partidos se oposição ao governo.

Basta juntar seu grupo, sua família, seus amigos, seus colegas de trabalho e ocupar as ruas para exigir a destituição do pior presidente da história do país, o que mais ataca os direitos sociais e tabalhistas, conclama a secretária da CUT.

“Ficar calado, aceitando tudo o que acontece, não pode ser o caminho de quem acredita em outro projeto para o país. Não pode ser o caminho de quem acredita no poder de mobilização da sociedade. Não pode ser o caminho de quem precisa sobreviver”, diz Carmen Foro.

Para a Secretária-Geral da CUT, por tudo isso, o dia 2 de outubro será um marco nas mobilizações contra o governo de Bolsonaro.

De acordo com Carmen Foro, não é mais possível aguentar ou esperar qualquer ação minimamente positiva do governo Bolsonaro, “um governo comprovadamente genocida que parece viver em um país de maravilhas, onde tudo está bem, mas que na realidade tem gente passando fome, tem inflação chegando a dois dígitos, juros altos e 14,4 milhões de desempregados, sem falar na maior destruição ambiental de todos os tempos”.

Impeachment

“O momento é de aumentar a pressão para que a Câmara dos Deputados paute o impeachment de Bolsonaro. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa e aliado do capitão permanece sentado sobre os mais de 130 pedidos já protocolados no Congresso”, afirma Carmen Foro.

De acordo com a dirigente, esperar as eleições de 2022 significa ainda mais danos ao Brasil. No entanto, afirma, é uma tarefa árdua, já que Lira não cumpre com seu dever democrático de ouvir a voz dos brasileiros.

“Vamos continuar pressionando, mobilizando, e vamos atravessar esse ano em luta, acumulando forças para em 2022 eleger um projeto que salve o Brasil. Não é uma coisa ou outra, são as duas lutas ao mesmo tempo”, diz a dirigente citando o ex-presidente Lula que, de acordo com todas as pesquisas realizadas recentemente, vence Bolsonaro com folga.

“É a prova de que o povo brasileiro reconhece quem olha por ele. E mais, sabe que Bolsonaro é um tirano que quer ficar no poder para sempre. E o povo não aguenta isso”, ela afirma, complementando que as mobilizações têm também o papel de denúncia sobre os malfeitos do governo e de uma formação de consciência de classe.

“Se pudermos fazer com que este governo se desintegre desde já, será uma vitória para o povo brasileiro”, pontua Carmen Foro.

Convocação

A CUT está orientando todas os seus sindicatos, federações e confederações a mobilizarem suas bases e organizarem os protestos de rua, reforçando protocolos de segurança contra a Covid-19.

A convocação é reforçada também por partidos de oposição ao governo.  PT, PSOL, PCdoB, PSB, PDT, Rede, PV, Cidadania e Solidariedade formaram uma frente unificada que estará mobilizada para os próximos atos.

Além do dia 2 de outubro, uma nova manifestação para o dia 15 de novembro já está sendo organizada.

Edição: Marize Muniz

 

 

É o título do livro lançado pelo Centro de Documentação e Memória Institucional (selo Geledés), em 31 de agosto, acompanhado de uma live que se encontra disponível no canal do Youtube do Geledés.  

O livro abarca o processo do Brasil rumo à  Conferência Mundial das Nações Unidas de 2001 contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância, ocorrida de 31 de agosto e 8 de setembro, em Durban, na África do Sul. A obra traz uma série de documentos e entrevistas que enriquecem o entendimento do leitor quanto à importância da participação brasileira na conhecida como Conferência de Durban.  

 

 

 

Reunião recomeça nesta quinta pela manhã. Deputados alertam que PEC não combate privilégios, fragiliza o servidor e beneficia o setor privado

Da Rede Brasil Atual

Com adiamentos, versões de relatórios e pedidos de retirada de pauta, o projeto de “reforma” administrativa terminou sem ser votado na reunião da comissão especial da Câmara de hoje (22). A sessão deverá ser retomada às 9h desta quinta-feira (23), segundo o presidente da comissão que analisa o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, Fernando Monteiro (PP-PE), que encerrou a reunião às 23h19. Mais cedo, um pedido de retirada de pauta feito pela oposição foi derrotado por margem estreita: 22 a 19. Agitada, a sessão terminou de vez depois que uma nova versão do relatório foi apresentada. A oposição alegou quebra de acordo. Na foto abaixo, parlamentares da oposição que integram a comissão especial protestam.