Os servidores públicos federais estão mobilizados. As diversas categorias viram, ao longo dos últimos anos sem reajuste, o poder de compra de seus salários se diluir enquanto os preços aumentavam.
Os técnicos-administrativos em educação estão num dos patamares ainda mais baixos do ponto de vista salarial no Executivo e lutam para estancar a fuga de quadros importantes para outras áreas do serviço público. Por isso reivindicam, além da recomposição salarial, a necessária reestruturação da Carreira (o PCCTAE).
O governo vem afirmando que quer valorizar o servidor. Iniciou a gestão ano passado com um reajuste linear de 9%. Mas agora não acena com reajuste algum em 2024.
Além da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), com os servidores (para tratar do reajuste geral) o governo anunciou em agosto a criação de mesas de negociação de pautas específicas com impacto orçamentário, como a reestruturação da Carreira, com as entidades representativas de cada setor (São 10 ao todo). E agora anuncia as mesas setoriais, sobre pautas apresentadas pelas entidades relativas a cada segmento mas sem impacto e ligada a competência de cada órgão (no caso da Fasubra, o MEC)
O que é e o que rola em cada uma
MNNP – Na mais recente rodada de negociação com o Governo Federal, na Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em dezembro, o governo apresentou uma proposta que não prevê reajuste em 2024, inaceitável diante do que o servidor está exposto
Por isso, em plenária nacional no dia 30, as categorias fecharam uma contraproposta de recomposição salarial com base nos prejuízos que o salário sofreu nos últimos oito anos, que vão apresentar na Mesa Nacional de Negociação Permanente..
Elas querem um plano de reajuste salarial de fato, que efetivamente compense as perdas salariais dos governos anteriores diante da inflação. Com reajustes de 2024 a 2026. Querem também uma proposta que inclua aposentados e pensionistas, que atualmente representam mais da metade da categoria. Para as categorias que tiveram reajuste em 2016 e 2017), o reajuste deveria ser de 34,32% divididos em três parcelas de 10, 34% ( de 2024 a 2026); para as que tiveram reajuste em de 2016 a 2019, o reajuste seria de 22,71% também em três parcelas de 7,06%.
Os servidores reivindicam ainda equiparação dos benefícios do Executivo com os dos outros poderes e revogação de todas as medidas e regramentos infraconstitucionais do “desgoverno” Bolsonaro, o chamado “Revogaço”.
Específicas
Mesa Específica Temporária – A da Educação teve início no dia 4 de setembro. A de Segurança Pública foi no dia 9 com a participação de Fasubra e Sinasefe. Pelo governo, marcaram presença representantes de diversas secretarias do Ministério da Gestão e Inovação e do MEC.
Segundo o governo, a mesa inaugural, dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), foi escolhida em função de estruturas de carreiras muito complexas e antigas, e impactaria dezenas de milhares de pessoas espalhadas por todo o país.
Portanto, além campanha unificada com os demais servidores, os técnico-administrativos têm sua pauta específica de necessária reestruturação da Carreira. Mobilizada, a categoria conquistou a inclusão – como o primeiro ponto mais votado na plataforma digital do governo – do aprimoramento da Carreira no Plano Plurianual, apontando a necessidade de prioridade pelo governo.
O governo prometeu apresentar uma contraproposta (o Sinasefe propõe uma fusão com a proposta da Fasubra) na próxima reunião da mesa específica temporária, a terceira, no dia 22 de fevereiro, às 15h, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).. E a Federação indicou estado de greve.
Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC)– Os técnicos administrativos em Educação reivindicaram e conquistaram a volta, depois de sete anos, da CNSC, comissão que acompanha e propõe alterações no plano de Carreira, o PCCTAE e está prevista na lei da Carreira ( nº 11.095/2005, sobre o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação)
A primeira reunião foi no dia 1º de novembro, em que o governo manifestou a retomada do diálogo. O colegiado é composto de representantes do MEC, dos dirigentes da Ifes (Andifes) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ( Conif ) e membros indicados pelas entidades representativas da categoria (Fasubra e Sinasefe.
A última reunião foi dia 17, em Brasília e tratou das discussões dos Grupos de Trabalhos como revisão/atualização dos fazeres e atribuições e do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Mesa setorial de negociação permanente (MSNP) – em portaria de dezembro, o MEC criou uma mesa negociação com representantes do governo e entidades representes dos servidores da Educação, como Fasubra e Andes, sobre as pautas específicas apresentadas pelas categorias.
