Dia: 7 de fevereiro de 2024

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Calendário de mobilização para fevereiro já está definido e envolve, inclusive, pressão a parlamentares

A conjuntura adversa em que se encontram os servidores públicos, os trabalhadores em educação das instituições públicas e o déficit orçamentário das instituições do Rio de Janeiro levou a uma inédita ação para fortalecer as pautas e ações de forma unificada: a criação do Fórum das Trabalhadoras e Trabalhadores Técnico Administrativos em Educação das Instituições Públicas do Rio.

A criação foi decidida em reunião dos sindicatos de trabalhadores das universidades federais do Rio – Sintufrj, Sintuff, Asunirio e Sintur – e mais a Fasubra, na tarde desta quarta-feira, 7 de fevereiro, na sede do Sintufrj, Cidade Universitária, na Ilha do Fundão.

O objetivo é fortalecer as pautas, ações e decisões unificadas em nível nacional e estadual por via da Fasubra e Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica).

Para agregar mais ainda e fortalecer o Fórum, foi elaborado uma carta convite aos sindicatos de trabalhadores em educação das universidades estaduais, institutos e centros federais para integrar o fórum e participar de nova reunião, no dia 26 de fevereiro, às 14h, na sede do Sintufrj, em formato híbrido.

“Nossa unidade de ação e capacidade de articulação simultânea nas bases pode elevar nossas chances de vitória e intervenção na sociedade”, diz a carta.

Luta comum

A carta trata ainda das pautas em comum:

“Temos em comum a defesa da democracia interna nas instituições de ensino públicas, recomposição das perdas salariais, valorização de nossa carreira, fortalecimento da identidade de trabalhadores em educação, defesa das aposentadas e aposentados e recomposição dos orçamentos. Além disso, o combate a exploração capitalista e todas as opressões transversais como machismo, racismo, LGBTQIAP+, etarismo, capacitismo e intolerância religiosa.”

Agenda

O fórum buscará também interação com o Fórum Estadual de Servidores e articulará ações conjuntas em uma agenda de mobilização unificada. Nos dias 22 e 26 de fevereiro, por exemplo, estão programados atos nas Reitorias pela manhã e protesto unificado a tarde no Buraco do Lume, centro do Rio; e corpo a corpo com parlamentares que debaterão Orçamento no Parque Tecnológico na UFRJ.

No dia 22 está marcada a reunião da Mesa Setorial com a Educação que tem como pauta o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). E a orientação da Fasubra é a paralisação nas bases.

Já no dia 26 o objetivo é ir em comitiva até aos parlamentares para apresentar a demanda da carreira dos técnico-administrativos em educação. Neste dia o Fórum das Trabalhadoras e Trabalhadores Técnico Administrativos em Educação das Instituições Públicas do Rio faz nova reunião.

Veja o calendário

 16/2 – Sexta-feira – Reunião on line do Fórum de Servidores do Rio. 18h.

22/2 – Quinta-feira – Atos nas Reitorias às 10h. Protesto unificado a tarde com vigília e panfletagem às 14h e ato com os demais sindicatos de servidores no Buraco do Lume, centro do Rio.

26/2 – Segunda-feira – Debate do Orçamento na UFRJ com parlamentares, às 9h, no Parque Tecnológico, Cidade Universitária, Ilha do Fundão.

– Nova reunião do Fórum das Trabalhadoras e Trabalhadores Técnico Administrativos em Educação das Instituições Públicas do Rio, às 14h, com almoço no Sintufrj.

28/2 – Quarta-feira – Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) às 14h30, em Brasília.

CARTA CONVITE

Fórum das trabalhadoras e trabalhadores técnico administrativos em educação das instituições públicas do Rio.

Os sindicatos de trabalhadores em educação das universidades públicas federais do Rio reunidos em 07 de fevereiro de 2024 decidem por articular um Fórum dos trabalhadores e trabalhadoras técnico administrativos em educação das instituições públicas do Rio.

Com o objetivo de fortalecer as pautas, ações e definições unificadas a nível nacional e estadual por via da FASUBRA e SINASEFE.

Compreendendo que temos em comum a defesa da democracia interna nas instituições de ensino públicas, recomposição das perdas salariais, valorização de nossa carreira, fortalecimento da identidade de trabalhadores em educação, defesa das aposentadas e aposentados e recomposição dos orçamentos. Além disso, o combate a exploração capitalista e todas as opressões transversais como machismo, racismo, LGBTQIAP+fobia, etarismo, capacitismo e intolerância religiosa.

Para as lutas acima descritas nossa unidade de ação e capacidade de articulação simultânea nas bases pode elevar nossas chances de vitória e intervenção na sociedade.

Neste sentido, convidamos os sindicatos de trabalhadores em educação das universidades estaduais, institutos e centros federais para composição deste fórum. Com nova data de reunião no dia 26/02, às 14h, em formato híbrido, na sede do Sintufrj, Cidade Universitária, Ilha do Fundão.

DIRIGENTES DO SINTUFRJ, SINTUR, ASUNIRIO E FASUBRA na reunião na sede do Sintufrj
REUNIÃO DO FÓRUM RECÉM CRIADO definiu agenda comum de ações

 

 

 

 

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Em Brasília, para esse dia está programada negociação com o governo sobre reestruturação da Carreira

Assembleia realizada pelo Sintufrj decidiu na manhã desta segunda-feira (5) convocar os trabalhadores da UFRJ a uma paralisação na quinta-feira, 22 de fevereiro, seguindo orientação da Fasubra.

Para este dia, o Ministério da Gestão e Inovação marcou reunião da mesa específica e temporária para discutir a Carreira dos técnicos-administrativos em educação – o PCCTAE, plano de Carreira concebido em 2005.

Essa negociação é prioritária para os milhares de servidores que integram a categoria que aqui na universidade tem o Sintufrj como expressão de sua representatividade política. Essa é a terceira vez que a mesa que discute Carreira com o governo se reúne.

Na assembleia, os trabalhadores aprovaram uma série de atividades para as próximas semanas relacionadas à campanha salarial.

No próprio dia 22 está prevista panfletagem às 7h da manhã em frente às unidades hospitalares. Ainda nesse dia, uma quinta-feira, manifestação na sessão do Conselho Universitário.

Também ficou decidido a participação dos trabalhadores da UFRJ nas ações unificadas com os demais sindicatos de servidores públicos federais no Rio.

Na quarta-feira, 28 de fevereiro, às 10h e com local a confirmar, nova assembleia que terá como pauta a proposta de greve apontada pela Fasubra e outras entidades que lideram os servidores para 11 de março.

Essa assembleia, segundo os servidores, será antecedida de campanha de comunicação mobilizando com o conteúdo da proposta de greve. Por meio de cards e disparos de conteúdo on-line.  Artes impressas em cartazes e faixas também foram propostas.

Com parlamentares

A reunião de hoje dos servidores também decidiu organizar ação simbólica reivindicatória com foco de Carreira com parlamentares da bancada do Estado do Rio de Janeiro numa reunião que está sendo articulada pela Reitoria da UFRJ – sob asfixia financeira da instituição.

A assembleia no auditório do bloco A do Centro de Tecnologia, como é padrão, foi transmitida pelas redes sociais do Sintufrj. A gravação está disponível nos perfis do sindicato no Instagram e Facebook e no canal da entidade no youtube.

Trechos principais do informe da direção da Fasubra foram lidos como informes que também incluíram a contraproposta levada ao governo pelo Fórum Nacional dos Servidores acerca de aumento linear e sobre o Funcionamento da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira e suas subcomissões.

ASSEMBLEIA NO CT: servidores votam pela paralisação do dia 22
LAURA, ESTEBAN E LUCIANO DA CUNHA, mesa da assembleia desta segunda-feira Foto: Elisângela Leite

 

 

 

 

 

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Ao lado do prefeito Eduardo Paes, presidente lança institutos federais e ginásio educacional olímpico na Cidade de Deus e no Complexo do Alemão

Por Redação RBA

São Paulo – Em duas agendas no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou e lançou unidades de educação e esporte voltadas à Cidade de Deus e ao Complexo do Alemão, áreas populosas nas zonas oeste e norte da cidade. Afirmou que só a educação pode “salvar o país” e louvou o ex-governador Leonel Brizola e o ex-ministro e antropólogo Darcy Ribeiro. Ao inaugurar o Ginásio Educacional Olímpico (GEO) Isabel Salgado (homenagem à ex-jogadora de vôlei) e lançar a pedra fundamental do Campus Parque Olímpico/Cidade de Deus do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), na Barra da Tijuca, na zona oeste, Lula disse fazer uma reparação.

O presidente fazia referência aos Centros Integrados de Educação Pública, os Cieps, implementados no governo Brizola nos anos 1980, sob inspiração do educador Darcy Ribeiro. Assim, Lula citou os dois nomes e destacou a importância da escola em tempo integral não apenas para os alunos, mas no sentido de proporcionar mais segurança aos pais. Antiga arena olímpica, o ginásio, por exemplo, abrigará esse modelo de escola.

Não é gasto, é investimento

Ele reafirmou que recursos aplicados na educação não representam gasto, mas investimento. Quem diz isso, completou, tenta “desmoralizar” o serviço público. “Tem gente que não precisa do Estado, mas tem muita gente que precisa. E é pra essa gente que o Estado precisa existir. (…) Eu quero jovem na escola. Ele vai ter a vida inteira para trabalhar e pouco tempo para estudar”, afirmou o presidente.

A prefeitura do Rio de Janeiro cedeu o terreno onde será implementada a unidade educacional. As comunidades terão acesso a ensino técnico e profissional. O governo vai repassar R$ 15 milhões para a construção do campus. A previsão é de concluir a obra no ano que vem. Ali serão atendidos até 1.400 estudantes.

Homenagem a Isabel

Já o ginásio ganhou o nome de um dos símbolos do esporte brasileiro. A ex-jogadora e treinadora Isabel Salgado morreu em 2022, aos 62 anos. Maria Clara, sua filha, se emocionou ao falar na cerimônia. “Nossa mãe cresceu em uma casa que valorizava demais a educação, o aprendizado e a cultura. (…) Era também uma mulher que se manteve curiosa e inquieta. Dizia que, além de uma grande paixão, o esporte era um caminho para amplificar a voz”, afirmou, lembrando da intensa participação política da ex-atleta. “Desejo que toda criança que aqui se forme esteja preparada para ser o que quiser”, disse Maria Clara.

Já o prefeito Eduardo Paes chamou Lula de “presidente amigo do Rio de Janeiro” e lembrou o esforço do governo para garantir a realização dos Jogos Olímpicos (2016) e da Copa do Mundo (2014). E defendeu o legado das duas competições, que chamou de “duas oportunidades geopolíticas fundamentais” para o Brasil. “Ou a gente aprende a parar com aquilo que o Lula chama de complexo de vira-lata ou não vai evoluir como país nunca. (…) A gente deu um jeito de transformar aquilo (Copa e Olimpíada) num problema. Perdemos a oportunidade de ocupar espaço como nação.”

Segundo ele, “as Olimpíadas do Rio foram as mais baratas da história (ele citou estudo da Universidade de Oxford) e as que mais recursos privados tiveram”. Como legado, ressaltou 150 quilômetros de BRT (corredores de ônibus), melhorias na região portuária, metrô na Barra e “transporte de qualidade” na zona oeste carioca.

Evasão escolar

Na sequência, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que segundo o Censo Escolar o país perde 480 mil jovens por ano para a evasão no ensino médio. Ele destacou o recém-lançado programa Pé de Meia, criado para tentar amenizar o problema. Prevê depósitos mensais de R$ 200 e uma poupança que poderá ser sacada pelo aluno ao concluir o ensino médio. Lula reforçou: “Lugar de criança não é no mercado de trabalho, é na escola estudando, para amanhã adentrar no mercado de trabalho numa situação mais confortável”.

Outros R$ 15 milhões serão destinados à construção do campus do IFRJ no Complexo do Alemão, cuja pedra fundamental foi lançada hoje. Os recursos para as duas obras vêm do Programa de Aceleração do Crescimento, chamado de Novo PAC.

Mais institutos federais

Assim, está prevista a construção de mais 100 unidades dos institutos federais, em um total de R$ 3,9 bilhões de repasses do governo. Atualmente, o IFRJ tem 15 campi no estado, com mais de 18 mil estudantes. Além dos dois anunciados, será erguido o campus Belford Roxo, na Baixada Fluminense. De acordo com o governo, após as gestões Lula/Dilma o Brasil saltou de 140 escolas técnicas, em 2002, para 682, com 1,5 milhão de matrículas.

Lula contou que vai ao Rio desde 1975, quando era líder sindical e reclamou de nunca ter sido convidado “para pôr o pezinho” na praia de Copacabana ou Ipanema. “Era só reunião, reunião.” E terminou dizendo que vai morrer sem entender o que aconteceu nas eleições de 2018. “O Brasil não merecia eleger uma praga de gafanhoto para dirigir este país.”

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Os servidores públicos federais estão mobilizados. As diversas categorias viram, ao longo dos últimos anos sem reajuste, o poder de compra de seus salários se diluir enquanto os preços aumentavam.

Os técnicos-administrativos em educação estão num dos patamares ainda mais baixos do ponto de vista salarial no Executivo e lutam para estancar a fuga de quadros importantes para outras áreas do serviço público. Por isso reivindicam, além da  recomposição salarial, a necessária reestruturação da Carreira (o PCCTAE).

O governo vem afirmando que quer valorizar o servidor. Iniciou a gestão ano passado com um reajuste linear de 9%. Mas agora não acena com reajuste algum em 2024.

Além da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), com os servidores (para tratar do reajuste geral) o governo anunciou em agosto a criação de mesas de negociação de pautas específicas com impacto orçamentário, como a reestruturação da Carreira, com as entidades representativas de cada setor (São 10 ao todo). E agora anuncia as mesas setoriais, sobre pautas apresentadas pelas entidades relativas a cada segmento mas sem impacto e ligada a competência de cada órgão (no caso da Fasubra, o MEC)

O que é e o que rola em cada uma

MNNP – Na mais recente rodada de negociação com o Governo Federal, na Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em dezembro, o governo  apresentou uma proposta que não prevê reajuste em 2024, inaceitável diante do que o servidor está exposto

Por isso, em plenária nacional no dia 30, as categorias fecharam uma contraproposta de recomposição salarial com base nos prejuízos que o salário sofreu nos últimos oito anos, que vão apresentar na Mesa Nacional de Negociação Permanente..

Elas querem um plano de reajuste salarial de fato, que efetivamente compense as perdas salariais dos governos anteriores diante da inflação. Com reajustes de 2024 a 2026. Querem também uma proposta que inclua aposentados e pensionistas, que atualmente representam mais da metade da categoria. Para as categorias que tiveram reajuste em 2016 e 2017), o reajuste deveria ser de 34,32% divididos em três parcelas de 10, 34% ( de 2024 a 2026); para as que tiveram reajuste em de 2016 a 2019, o reajuste seria de 22,71% também em três parcelas de 7,06%.

Os servidores reivindicam ainda equiparação dos benefícios do Executivo com os dos outros poderes e revogação de todas as medidas e regramentos infraconstitucionais do “desgoverno” Bolsonaro, o chamado “Revogaço”.

Específicas

Mesa Específica Temporária – A da Educação teve início no dia 4 de setembro. A de Segurança Pública foi no dia 9 com a participação de Fasubra e Sinasefe. Pelo governo, marcaram presença representantes de diversas secretarias do Ministério da Gestão e Inovação e do MEC.

Segundo o governo, a mesa inaugural, dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), foi escolhida em função de estruturas de carreiras muito complexas e antigas, e impactaria dezenas de milhares de pessoas espalhadas por todo o país.

Portanto, além campanha unificada com os demais servidores, os técnico-administrativos têm sua pauta específica de necessária reestruturação da Carreira. Mobilizada, a categoria conquistou a inclusão – como o primeiro ponto mais votado na plataforma digital do governo – do aprimoramento da Carreira no Plano Plurianual, apontando a necessidade de prioridade pelo governo.

O governo prometeu apresentar uma contraproposta (o Sinasefe propõe uma fusão com a proposta da Fasubra) na próxima reunião da mesa específica temporária, a terceira, no dia 22 de fevereiro, às 15h, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).. E a Federação indicou estado de greve.

Comissão Nacional de Supervisão da Carreira  (CNSC)–  Os técnicos administrativos em Educação reivindicaram e conquistaram a volta, depois de sete anos, da CNSC, comissão que acompanha  e propõe alterações no plano de Carreira, o PCCTAE e está prevista na lei da Carreira ( nº 11.095/2005, sobre o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação)

A primeira reunião foi no dia 1º de novembro, em que o governo manifestou a retomada do diálogo. O colegiado é composto de representantes do MEC, dos dirigentes da Ifes (Andifes) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ( Conif ) e  membros indicados pelas entidades representativas da categoria (Fasubra e Sinasefe.

A última reunião foi dia 17, em Brasília e tratou das discussões dos Grupos de Trabalhos como revisão/atualização dos fazeres e atribuições e do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Mesa setorial de negociação permanente (MSNP) – em portaria de dezembro, o MEC criou uma mesa negociação com representantes do governo e entidades representes dos servidores da Educação, como Fasubra e Andes, sobre as pautas específicas apresentadas pelas categorias.

INSTALAÇÃO DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE (MNNP) foi instalada no início do ano passado para interlocução entre governo servidores do Executivo federal