Em reunião híbrida realizada nesta quarta-feira, 6 de agosto, Sintufrj, Adufrj, DCE Mário Prata, APG organizaram o cronograma de votação para o Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo que tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional a aprovar medidas que beneficiem a classe trabalhadora e o povo brasileiro.
No dia 18 de agosto ele será lançado oficialmente em um ato unificado das entidades com a presença de parlamentares. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Glauber Braga (Psol-RJ) já estão confirmados. Antes, no dia 13 de agosto teremos o dia D de mobilização, com coleta de votos no centro da cidade a partir das 16h. E nos dias 20 e 21 as entidades realizarão um mutirão na UFRJ. Em várias capitais do país, a mobilização em torno da consulta popular vem sendo marcada por atividades públicas.
Já são mais de 10 mil urnas espalhadas pelo Brasil para o voto da população. O plebiscito coloca em votação propostas como a isenção do imposto de renda para quem ganhe R$ 5 mil, a taxação dos super-ricos e o fim da jornada de trabalho na escala 6 x 1. No Rio de Janeiro há também a defesa da não privatização da água e do saneamento. Há vários comitês já formados e se formando nas cidades, municípios e locais como associação de moradores, sindicatos, universidades, entre outros.
Entre as organizações envolvidas na campanha do plebiscito estão os movimentos estudantis UNE, UBES e ANPG, as centrais sindicais CUT, Força Sindical, CTB, UGT e Intersindical, as frentes Brasil Popular (MST, CMP, Marcha Mundial das Mulheres, Conem) e Povo Sem Medo (MTST, MNU, Resistência) e os partidos PT, PSOL, PcdoB, UP e PCB.
Esquenta
Um esquenta para o lançamento oficial do plebiscito na UFRJ foi realizado dia 30 de julho. A data selou o segundo dia de paralisação dos técnico-administrativos pelo cumprimento do acordo de greve, e mesmo em período de férias o mutirão articulado em conjunto pelo Sintufrj, Adufrj e DCE Mário Prata teve um bom número de votos. Foram coletados quase 600 assinaturas em vários locais.
Isenção beneficiará 25 milhões de famílias
A proposta para dar descontos ou isentar do Imposto de Renda (IR) mais de 90 milhões de brasileiros é do governo Lula. Quem recebe até R$ 5 mil por mês não pagará o imposto — que também será cobrado em valor reduzido para quem ganha até R$ 7 mil mensais. Para compensar os cofres públicos, o projeto de lei (PL) 1.087/2025 propõe o estabelecimento de um piso na cobrança de Imposto de Renda de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. O texto prevê que o tributo mínimo ficará entre R$ 18,7 mil e R$ 120 mil por ano.
O governo espera que as regras de isenções funcionem a partir de 2026. Para isso, Câmara, que está com o texto, e Senado devem aprovar o projeto ainda neste ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto do governo beneficiará 25 milhões de famílias. “Estamos lutando pela dignidade do trabalhador que paga suas contas. Vamos colocar 25 milhões de famílias pagando ou nada ou menos imposto de renda. Isso é fazer justiça. E sabem quantos vão passar a pagar? Que ganham 1 milhão por ano, 10 milhões por ano, 140 mil pessoas. São 140 mil pessoas para 25 milhões serem beneficiados”, defende Haddad.
Superexploração
A jornada de 6 x1 é um regime de trabalho em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e folga um. A escala 6 x 1 pode começar a qualquer dia da semana, desde que a folga ocorra após seis dias de trabalho consecutivos.
No dia 25 de fevereiro, a deputada Erica Hilton (Psol – SP) apresentou à Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25 que estabelece a jornada máxima de 8 horas diárias; escala de 4 dias de trabalho por semana com limite de 36 horas semanais.
Mexida constitucional
A PEC visa alterar o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal estabelecendo que a duração máxima do trabalho, considerado normal, não ultrapasse 8 horas diárias e 36 horas semanais, em vez das atuais 44 horas. Ou seja, garante aos trabalhadores quatro dias de trabalho e três de descanso.
A proposta, se aprovada, alinha o Brasil às tendências globais de flexibilização da jornada e priorização do bem-estar dos trabalhadores, com mais tempo para lazer, estudos, cuidados com a saúde e convívio familiar. A deputada Erika Hilton informou que iniciou a peregrinação pelos gabinetes das lideranças partidárias para o texto ser aprovado na Câmara e no Senado.
No parlamento
A PEC 8/25 obteve mais de 200 assinaturas garantindo que fosse protocolada e seguisse para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a admissibilidade do texto. No entanto, a PEC ainda precisa ser analisada por uma Comissão Especial, por se tratar de uma mudança na Constituição, e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
