Ato invoca o direito soberano de o país decidir o seu próprio destino num repúdio à interferência imperialista nos assuntos internos do país
Às vésperas do inédito julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de tentativa de golpe de Estado por um ex-presidente, Jair Bolsonaro, e integrantes das Forças Armadas, mais de 170 entidades da sociedade civil promoveram um vigoroso ato unificado em defesa da soberania e da democracia. A mobilização no Clube de Engenharia do Brasil, no centro do Rio do Janeiro, reuniu mais de 500 pessoas e lotou os auditórios de cinco andares do prédio.
“Reunimo-nos aqui para afirmar, alto e claro, que o Brasil não aceita tutelas, não aceita imposições externas e não abrirá mão de seu direito soberano de decidir o próprio destino”, declarou na abertura do evento o presidente do Clube de Engenharia, Francis Bogossian. E finalizou: “A soberania não é bandeira de um partido ou governo. É bandeira do povo brasileiro. É dever de todos nós, sejamos trabalhadores, empresários, estudantes, militares, cientistas, artistas, erguer-se contra qualquer tentativa de submissão.”
O ato pela soberania nacional é uma resposta às interferências do presidente dos EUA, Donald Trump, que ameaçam a economia, a democracia e as instituições brasileiras, principalmente o Poder Judiciário, e sua tentativa de chantagem para livrar Bolsonaro da cadeia. Sem anistia para golpistas, a manutenção do mandato de deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) e às ruas no 7 de setembro também foram pautas defendidas pelos participantes.
Segundo o presidente da CUT-Rio, Sandro Cezar, o ato foi uma demonstração de força da sociedade civil pela soberania, pela democracia e contra a impunidade.
“Esse ato foi histórico na defesa da soberania nacional. Estavam juntas entidades que sempre defenderam a democracia, a soberania nacional e o povo brasileiro, Esse ato se insere em um contexto importantíssimo para a história do Brasil, no momento que pela primeira vez os generais de exército e os golpistas serão levados aos tribunais para serem julgados. Todos os golpes do Brasil terminaram em pizza. Os torturados nunca foram honrados do Brasil. Os vitimados pela ditadura nunca foram respeitados. Desta vez será diferente. É simbólico o que vai acontecendo aqui no Brasil. É simbólico demais o que está acontecendo nesse momento”, disse ao Jornal do Sintufrj, Sandro Cezar.
Sandro Cezar afirmou que o simbolismo do ato é ainda maior diante do tarifaço de Donald Trump numa tentativa de bloqueio econômico para interferir nos assuntos internos do Brasil e para interferir nas decisões da justiça brasileira. “Queremos nossas decisões respeitadas. É importantíssimo que a gente possa construir junto com todo o povo brasileiro um 7 de setembro pujante, forte, para que a gente possa demonstrar que o povo brasileiro está unido na defesa da soberania do Brasil e no direito do nosso povo”, sustentou.
Para o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o país pode se transformar num país soberano, democrático e justo, mas são necessárias uma revolução política e social e uma profunda reforma tributária e do sistema financeiro.
“O que amarra o Brasil é concentração de renda, juros altos e a estrutura tributária que expropria o povo. Vamos fazer uma revolução política e social se formos capazes de mudar o Congresso Nacional. E é preciso retomar as ruas, daí a importância do 7 de setembro e desse ato”, pontuou.
José Dirceu criticou as elites por não defenderem o país, afirmou que a família Bolsonaro, a extrema direita brasileira, governadores e setores do empresariado apoiam a intervenção americana porque objetivam destruir a democracia brasileira e submeter o Brasil.
Dirceu anunciou que em São Paulo as ruas serão tomadas no dia 7 e que em 15 de setembro será lançada uma ampla aliança como a do Rio de Janeiro, chamada Direito Já, com 300 entidades.
“É o começo de uma longa caminhada. Sem isso não há como sustentar a política de defesa do interesse nacional que o presidente Lula está aplicando corajosamente de articulação dos Brics, do Sul Global, do México, da Colômbia, do Uruguai, para se defender perante o império. Vamos as ruas e preparar o Brasil para derrotar a farsa da anistia e eleger um novo Congresso em 2026 para garantir nosso democracia e soberania”, conclamou.
Manifesto
Durante o ato foi lançado o “Manifesto pela Soberania Nacional – A soberania do Brasil não se negocia!”. O manifesto denuncia também as ações de Trump e a colaboração de brasileiros para o aprofundamento das sanções contra a economia brasileira e aos ministros do STF, caso das articulações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) e seus aliados.
Entre as diversas entidades presentes estavam ABI, OAB, CUT, CTB, Sindicato dos Engenheiros, UNE, PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, UFRJ, Uerj, Universidade Rural do Rio de Janeiro.
Ação permanente
Centrais Sindicais, sindicatos, associações, universidades públicas, movimentos sociais, acadêmicos, estudantes, artistas, organizações e partidos de esquerda, parlamentares, profissionais liberais e militantes estiveram presentes para apoiar a mobilização que se inicia com a instauração de uma Assembleia Permanente pela Soberania. O objetivo é estar vigilante e atuante até que cessem as agressões externas e sensibilizar a sociedade.
Julgamento para a história
Bolsonaro será o primeiro presidente da história do Brasil a ser julgado por uma tentativa de golpe de Estado. Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) – Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux – , a partir de 2 de setembro, analisarão se o ex-presidente e outros sete auxiliares, entre eles militares, tramaram impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para se manterem no poder.
O julgamento se refere ao núcleo crucial da trama golpista. Eles respondem por 5 crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. A condução das sessões caberá ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. O julgamento está programado para ir até 12 de setembro.
A partir da denúncia do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, a ação penal também é um marco para os militares que nunca foram julgados por quaisquer crimes contra a democracia, vide 1964, e pode levar à prisão de integrantes das Forças Armadas.
Como disse a jornalista Míriam Leitão, em sua coluna, esse julgamento e suas consequências não são pouco coisa num país que carrega no seu DNA intervencionismo militar, golpes e tentativas de golpes, em que conspiradores e golpistas sempre contaram com a certeza da impunidade.
Réus
O núcleo crucial é formado por: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e hoje deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por causa de seu mandato. Os crimes ligados a dano ao patrimônio público e tombado só poderão ser julgados quando ele deixar a Câmara.
