Dirigentes abordam ângulos diversos da proposta que ameaça direitos dos servidores e qualidade de serviços à população
A proposta de Reforma Administrativa defendida pelo Congresso Nacional foi tema do debate on-line promovido pela Comissão de Eventos da Decania do Centro de Tecnologia, na quarta-feira, 15, a partir das 14h. O evento fez parte do calendário da UFRJ pelo Dia do Servidor Público, comemorado 28 deste mês, e está à disposição nos canais do YouTube do CT (https://bit.ly/youtubedoct) e do Sintufrj.
Participaram como debatedores o coordenador-geral do Sintufrj Esteban Crescente e o coordenador Jurídico e de Relações de Trabalho da Fasubra, Flávio Sereno. A pró-reitora de Pessoal, Neuza Luzia, que também faria parte da mesa, não pode estar presente por problema de saúde de última hora. Agnaldo Fernandes, superintendente-geral do CT, mediou o debate.
“De qual a Reforma Administrativa estamos falando?”. Com esta indagação Flávio Sereno iniciou sua participação no debate. Ele quis destacar que já existe em curso uma reforma por parte do governo, conforme a própria ministra da Gestão e em Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, tem afirmado, citando as diversas ações e projetos que estão sendo implementados de forma gradual e fragmentada. Mas que, segundo ela, diferentemente de propostas anteriores, como a PEC 32, que visava a redução do Estado.
Além da proposta contida no relatório do GT, que o relator deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) ainda não apresentou à Câmara para ser transformado em Emenda Parlamentar (PL), e as mudanças adotadas pelo governo, também o STF vem fazendo sua reforma ao julgar medida de contratações fora do Regime Jurídico Único (RJU), observou Flávio Sereno.
“A nossa greve pela reestruturação da carreira técnico administrativa em educação é uma reforma administrativa, só que positiva, porque partiu dos trabalhadores. A regulamentação do direito de greve no serviço também é positiva. O que temos que fazer é identificar pontos que nos interessam tanto no que propõe o governo como o Congresso”, propôs o coordenador da Fasubra
Contratações temporárias
Na avaliação do coordenador-geral do Sintufrj Esteban Crescente, a PEC 32 de 2021 do governo Jair Bolsonaro ainda não morreu. O que ocorre agora é que ganha destaque na mídia a propaganda de que a Reforma Administrativa proposta vai acabar com privilégios: supersalários de servidores, aposentadoria compulsória. “Mas, ao longo da tramitação no Congresso, isso pode cair”, alertou o dirigente.
Entre os pontos do relatório do GT, Esteban chama a atenção para a proposta do relator Pedro Paulo – “o afilhado de prefeito Eduardo Paes” – que embute mecanismo para ampliar a contratação temporária no serviço público, principal eixo, lembra o coordenador do Sintufrj, para acabar com a estabilidade do servidor.
- Assista a íntegra desse debate no canal do Sintufrj no YouTube.
- Matéria mais detalhada na edição 1464 do Jornal do Sintufrj
