Governo e entidades representativas do funcionalismo, na Mesa Nacional de Negociação Permanente, assinaram, na quarta-feira, dia 5, termo de compromisso com reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação. Portaria do Ministério da Gestão e Inovação publicada no Diário Oficial da União aponta o reajuste que entra em vigor a partir do dia 1º de dezembro, quando o auxílio passa de R$1.000,00 para R$ 1.175,00.
Segundo o MGI, a depender da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, também serão reajustados o auxílio pré-escolar e o auxílio-saúde com base na variação do IPCA desde o último reajuste.
Se, para o governo, “representa mais um avanço na agenda de valorização das pessoas que atuam no serviço público”, para a Fasubra, que tem uma análise crítica, é insuficiente. Está longe de garantir a isonomia de benefícios entre os três poderes.
Fasubra apresenta ponderações que não foram consideradas
A direção nacional da Fasubra, em ofício no dia 6 ao MGI, informando que considera que a proposta apresentada pelo Ministério insuficiente para atender o pleito de equiparação dos benefícios com os demais poderes da União, e apresentou ponderações. Veja a seguir:
1) Auxílio-alimentação
A FASUBRA tem deliberação de suas instâncias para a defesa incondicional de que qualquer reajuste, salarial ou de benefícios, sejam iguais para ativos, aposentados e pensionistas. Portanto não podemos aceitar que os aposentados fiquem de fora, mais uma vez.
Assim como a defesa incondicional da equiparação dos benefícios entre os três poderes. Portanto não podemos aceitar que o reajuste dos benefícios seja menor para os servidores do Executivo, enquanto o auxílio-alimentação do Judiciário e do Legislativo, hoje, já está no valor de R$1.784,42.
A Fasubra propôs que:
O auxílio-alimentação seja transformado em auxílio nutrição, desta forma os aposentados e pensionistas poderão ser contemplados com o benefício e, consequentemente, o seu reajuste, com realização de reunião para resolução, com prazo até 180 dias.
Propôs ainda que o reajuste do auxílio-alimentação/nutrição fosse de 80% do valor atual de R$ 1.000,00, com implementação em duas parcelas: R$400,00 em dezembro deste ano; R$400,00 em abril de 2026, elevando o valor do auxílio-alimentação/nutrição para R$1.800,00.
2) Saúde Suplementar
O benefício da Saúde Suplementar não é um auxílio. É um ressarcimento para os servidores que têm Plano de Saúde contratados por operadoras que são credenciadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Neste sentido, a Fasubra propôs que:
– O ressarcimento seja transformado em auxílio-saúde, assim mais servidores poderão ser contemplados com o benefício e poderão utilizá-lo para sua necessidade de saúde;
– O reajuste do auxílio-saúde seja, no mínimo, de 30% sobre os atuais valores, considerando a inflação média dos custos médico-hospitalares acumulada desde abril de 2024;
3) Auxílio Pré-Escolar
A FASUBRA-Sindical tem deliberação de suas instâncias da defesa incondicional da equiparação dos benefícios entre os três poderes. Portanto não podemos aceitar que o reajuste dos benefícios seja menor para os servidores do Executivo, enquanto o auxílio pré-escolar do Judiciário e do Legislativo, hoje, já está no valor de R$1.235,77.
Neste sentido, propomos que:
- o reajuste do auxílio pré-escolar do atual valor de R$484,90, com implementação em duas parcelas: R$244,95 em dezembro deste ano; R$244,95 em abril de 2026, elevando o auxílio pré-escolar do Executivo para R$979,80, definindo prazo para alcançarmos a equiparação com os outros poderes.
4) Reajuste das diárias pagas aos servidores que trabalham fora da sede em razão da natureza da atividade
- Reajuste das diárias pagas aos servidores que trabalham fora da sede em razão da natureza da atividade
O último reajuste das diárias para servidores públicos do Poder Executivo federal foi em janeiro de 2024 e o novo valor das diárias para a maioria dos cargos é de R425,00, para pagar hospedagem, alimentação e transporte. - Esse valor hoje praticado, é insuficiente para que os servidores possam arcar com o pagamento da hospedagem, alimentação e transporte sem tirar dinheiro do próprio bolso, ou seja, na maioria dos casos, os servidores têm que pagar para trabalhar.
A inflação no setor hoteleiro em 2025 foi marcada por aumentos de tarifas e diárias acima da inflação geral.
Neste sentido, propomos que: o reajuste das diárias pagas seja, no mínimo, de 30% sobre os atuais valores, considerando a inflação média dos custos no setor hoteleiro acumulada desde janeiro de 2024, para reajuste a partir de abril de 2026.
