Em audiência sobre a reforma administrativa na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na segunda-feira, 10, foi proposto a criação de uma frente parlamentar de atuação política, com deputados estaduais e federais do Rio de Janeiro, de diferentes partidos, para lutar contra a aprovação da reforma.
A formalização da união de diversos sindicatos para ampliar a mobilização contrária à PEC também foi proposto com realização de plenária na próxima semana no Sepe. A iniciativa da audiência foi da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, na pessoa do deputado Flávio Serafini (Psol), presidente da comissão.
A Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa, PEC 38/2025, está tramitando na Câmara dos Deputados e o seu presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o relator do GT que elaborou a proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), querem acelerar o rito oficial. Ironicamente, Pedro Paulo cuja base é no Rio, convidado a participar da audiência, não compareceu.
Com dificuldades, a dupla angariou as 171 assinaturas necessárias para colocar a matéria em pauta e lança de todos os artifícios para arregimentar simpatias e aliados para a aprovação da PEC. São necessários no total 308 votos na Câmara, mas há divisão sobre o tema na Câmara haja vista a forte pressão do funcionalismo e as eleições ano que vem para a próxima legislatura.
“Esse é, talvez, o principal ataque que a Constituição de 1988 já sofreu no que diz respeito à estruturação do serviço público, mexe com diversos dispositivos e trilha um caminho que é tentar despedaçar de vez os serviços públicos. Entendemos que é um desastre para os servidores públicos. Não podemos permitir que esse ataque seja aprovado em Brasília e reafirmamos o nosso compromisso com essa luta”, disse o deputado Flávio Serafini (Psol), presidente da comissão. Ele informou que a maioria dos deputados do Rio apoiam a Reforma, com forte adesão dos deputados estaduais, por isso a necessidade desta frente parlamentar do estado.
“A reforma administrativa vai contra tudo que conquistamos com muita luta. Vemos um grande retrocesso. Lutamos cotidianamente para termos qualidade no nosso trabalho e a reforma precariza o que fazemos. Temos a certeza de que só atenderá a quem realmente lucra com a privatização e não aos trabalhadores”, afirmou a coordenadora da Federação das Associações de Servidores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Ivanilda Reis.
A audiência pública reuniu também o representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino (Andes), professor Marcos Soares, o diretor executivo nacional do Sindicato dos Trabalhadores do IBGE e coordenador da auditoria cidadã, Paulo Lindesay, o representante do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fosperj), Vinicius Zanata, a coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), Helenita Bezerra, o representante do Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos do Rio (Sindsep-RJ), Raul Bittencourt, e o professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Gênesis Oliveira, coordenador do Observatório dos Servidores Públicos. FOTOS: RENAN SILVA
