Na terça-feira, dia 27, às 10h, a Fasubra realizou uma live para avaliação do resultado da reunião com o Ministério de Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI) que aconteceu horas antes, com a participação do Sinasefe e do MEC.
As coordenadoras gerais da Fasubra Cristina Del papa, Loiva Chansis e Ivanilda Reis e o coordenador de Relações Jurídicas e de Trabalho Marcelo Rosa explicaram que a reunião tratou apenas do Projeto de Lei 6170/25, enviado pelo governo ao Congresso no início de dezembro, que trata, entre outros acordos com outras carreiras, da concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os técnicos administrativos em Educação.
Desde o anúncio do PL, a federação criticou fortemente o conteúdo, cobrando que se cumprisse o que ficou acerado, como acordo de greve, na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira. Por isso, o governo instalou mesa no MGI que, nesta terça chegou a sua terceira reunião.
Os coordenadores deixaram claro que não estava em questão a pauta da greve e que o indicativo do dia 23 já está aprovado na plenária realizada dias 24 e 25. A continuidade desta, no dia 31, tem a finalidade de avaliar o que foi consensuado ou não na reunião com o MGI.
Delegação da UFRJ presente no ato em frente ao MGI durante reunião do dia 27
Explicação
Os coordenadores apresentaram uma tabela com 13 pontos, 9 dos quais, consensuados e quatro, sem acordo. São 15 no total mas dois deles já haviam sido consensuados e apresentados em informe anterior. Portanto há 11 pontos consensuados. O material será remetido para avaliação da base de modo a embasar o debate na plenária do dia 31 que apontará a decisão a ser tomada.
Há consenso entre eles de que conseguiu-se recuo do governo em muitos pontos importante, embora haja outros essenciais que não foram contemplados. No entanto, explicaram, caso a plenária aponte, poderão ser objeto de disputa no Congresso, em forma de emendas, e até, se for o caso, na Justiça.
Na pressão
Para o coordenador geral do Sintufrj e da Fasubra Francisco de Assis, a reunião só aconteceu por conta da pressão do movimento: “Conseguimos melhorar redação. Não foi o que o governo publicou (em dezembro), nem o que a CNSC discutiu, mas um meio de caminho que vamos submeter a análise da categoria. Há ainda elementos que podem prejudicar a Carreira, no que se refere ao RSC e jornada de trabalho. A reunião trouxe elementos importantes dos 15 pontos (apresentados pela Fasubra), avançamos 11; os outros, a Fasubra vai continuar na luta para que o governo traga resposta positiva. Se não trouxer, tem em pauta a greve e a possibilidade de buscarmos o paramento para apresentação de emendas”, informou.
Resumo das reuniões com o governo
Nas reuniões com o MGI dias 16 de dezembro, 19 e 27 de janeiro, estiveram em pauta 15 pontos. Em 11 houve consenso. Em quatro não houve acordo.
Entre os consensos, foram incluídos, entre os que podem solicitar RSC, os que estão em afastamento e cedidos; foram retirados limites dos percentuais das atividades (havia um teto para a pontuação), retirada da obrigatoriedade de homologação pelos conselhos superiores e da necessidade de interstício de três anos entre Incentivo a Qualificação e RSC; incluída a possibilidade pontuação complementar à última concessão; incluiu atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão, assistência especializada, representação, produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnicos.
Sem acordo – Foi mantido o percentual de concessão apenas para 75% dos ativos, o interstício de três anos para pedido subsequente e a vedação do RSC para quem está em estágio probatório; os efeitos financeiros não são retroativos ao pedido.
Acompanhe a íntegra do debate que foi transmitido também pelo Youtube do Sintufrj
Plenária indicou greve dia 23 de fevereiro
A plenária nacional da Fasubra nos dias 24 e 25 de janeiro aprovou o indicativo de deflagração de greve a partir de 23 de fevereiro. Foi aprovada também a continuidade da plenária no dia 31 de janeiro, no modo virtual e com a mesma delegação, para avaliação do resultado da reunião desta terça-feira.
A mesa foi instalada no MGI para negociação e alteração do texto do PL 6170/2025. Segundo a plenária, as alterações que forem acordadas com o MGI devem estar confirme o texto aprovado pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, que não se restrinja a concessão a qualquer percentual e que atinja toda categoria, ativos, aposentados, pensionistas e doutores, entre outras reivindicações.
A plenária também reafirmou pontos do acordo de greve como a redução da jornada para 30 horas semanais, sem redução de salário para toda categoria; aceleração para aposentados e pensionistas e plantão 12 x60, também entre outras pautas. O eixo geral é a luta contra a Reforma Administrativa.
Pauta da greve
Eixo Específico
– Cumprimento Integral do Termo de Acordo de Greve
1) Que o RSC seja amplo e irrestrito, incluindo aposentados, pensionistas e doutores, partindo do texto da CNSC;
2) Redução da jornada para 30 horas semanais, sem redução salarial, para toda a categoria;
3) Aceleração para aposentados e pensionistas!
4) Reposicionamento dos aposentados!
5) Democracia nas IFE: paridade nos órgãos colegiados, eleições diretas e no mínimo paritárias para Reitor, fim da lista tríplice, que o TAE possa ser eleito para cargos de direção, inclusive Reitor.
6) Plantão 12×60;
7) Retirada da possibilidade de terceirização dos cargos do PCCTAE e dos ataques às 30h e ao Plantão 12×60 no PL 6170/2025.
8) Manutenção da matriz única, com a definição do Nível E como referência para os demais níveis, a partir das porcentagens definidas no acordo;
9) Manutenção do step único e constante;
10) Liberação de concurso público para TILSP-Nível E;
Eixo Geral
Continuar na Luta Contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025) do Pedro Paulo e Hugo Motta e a reforma administrativa infraconstitucional do governo Lula
