Comando Local de Greve do Sintufrj integrou a mobilização
O Comando Nacional de Greve (CNG) da Fasubra apoiou o ato da Enfermagem realizado na manhã desta terça-feira, 17 de março, em Brasília. Caravanas com centenas de profissionais, de diversas regiões do Brasil, representando quase 3 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares em uma só voz, tomaram o planalto central. A participação do CNG integra as atividades de greve da categoria. Representantes do Comando Local de Greve do Sintufrj reforçaram o ato.
A “Marcha pela Valorização da Enfermagem” teve concentração no Museu a partir das 9h com marcha pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional. O objetivo foi destacar a necessidade urgente de reajuste do Piso Salarial da Enfermagem, que já perdeu, em três anos, mais de 20% do poder de compra, e pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar 19 que prevê a correção inflacionária e vinculação do piso à jornada de 30h semanais.
“O apoio foi decidido ontem no CNG. Depois o carro de som parou e houve várias falas. Um movimento bem representado com várias organizações sindicais e conselhos de classe dando apoio. Nós fomos pela Fasubra para somar força, mostrar nossa greve e divulgar nossa pauta”, informou Maria Lenilva, uma das integrantes do Comando Local de Greve do Sintufrj.
A mobilização foi promovida pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais com apoio de sindicatos, instituições de ensino e entidades do Fórum Nacional pela Valorização da Enfermagem. O objetivo principal do movimento é garantir dignidade, melhores condições de trabalho e valorização profissional para a categoria que sustenta o sistema de saúde brasileiro.
PEC da Enfermagem
A PEC 19/2024 (Proposta de Emenda à Constituição) visa estabelecer uma jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, sem redução salarial. Ela altera a Constituição para vincular o piso salarial nacional a essa carga horária, incluindo reajuste anual pela inflação.
“A correção inflacionária é crucial para nós. É imprescindível que a Enfermagem tenha um piso que reflita a complexidade e a relevância de seu trabalho para o SUS e para a população brasileira”, destaca o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, lembrando que outras categorias, com Agentes Comunitários de Saúde, têm a correção automática.
Proposta pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), com relatoria favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a PEC 19 está parada desde dezembro de 2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A PEC 19 não pode ser apenas uma bandeira! Temos que ter capacidade de luta, de mobilização, mas também de negociação para que ela avance”, defendeu Neri, em audiência na Câmara.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou a jornada de 44h como referência para cálculo do piso representou, na prática, um redutor salarial. A carga horária predominante na Enfermagem é de 36h e apenas 23,4% dos profissionais têm jornada acima de 40h, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS/MTE).
Pontos-chave da PEC 19/2024:
Jornada de 30 Horas: Define 30 horas semanais como o teto para o piso salarial da categoria, visando reduzir a sobrecarga física e mental.
Reajuste Anual: Garante que o piso salarial seja corrigido anualmente, pelo menos pela inflação.
Situação Atual: A pauta é considerada central para a valorização da enfermagem e tem sido foco de intensas mobilizações, como a Marcha da Enfermagem em Brasília.
Tramitação: A PEC 19/2024 tramita no Congresso Nacional e busca apoio popular, sendo considerada fundamental para tornar o piso salarial nacional uma realidade concreta para a maioria.
Com Ascom/Cofen
