Mais um item do Termo de Acordo cumprido, conforme condicionantes apresentados pela FASUBRA: publicada no dia 17 pelo Ministério da Educação, a portaria 549 de 15 de junho, instituiu Grupo de Trabalho para de elaborar subsídios e propostas para o aprimoramento de mecanismos de participação e gestão democrática nas Instituições Federais de Ensino Superior.
O grupo tem caráter consultivo, no âmbito do MEC e deverá, diz a portaria, realizar diagnóstico sobre práticas e mecanismos de gestão, participação institucional e transparência nas Ifes, com vistas à identificação de desafios, limitações e oportunidades de melhoria; elaborar propostas voltadas ao aprimoramento das práticas institucionais de gestão, participação e transparência nas Ifes; e elaborar relatório final contendo diagnóstico, conclusões e propostas relacionadas ao objeto do GT.
O GT será composto por representantes do gabinete, diretorias e secretarias do MEC, do Andes-SN, Sinasefe, Proifes, Fasubra, Andifes, Conif, UNE, Ubes e ANPG. Terá duração de noventa dias, contados da data de designação de seus membros, e deverá encaminhar o relatório final de seus trabalhos à Secretaria Executiva do Ministério da Educação ao término de suas atividades.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mec-n-549-de-15-de-junho-de-2026-712893698
