Nesta quinta-feira, 25 de junho, foi realizada a 15ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que reuniu representantes do governo federal e das entidades sindicais. Na pauta, as principais medidas relativas à pauta de negociação entre 2023 e 2026 e atualizar o andamento das demandas atualmente em análise.
Para o governo, o principal destaque foi o envio de Lula ao Congresso em abril do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta as relações de trabalho no serviço público, como afirmou o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijó, destacando o texto que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Veja mais a respeito das “entregas do governo” em algumas páginas da apresentação feita pelo governo ao final da matéria.
Mas as entidades sindicais (entre as quais a Fasubra) cobraram do MGI respostas para as principais reivindicações.
Mas os servidores defenderam a realização de reunião extraordinária em agosto, para que o governo apresente um retorno sobre as pautas prioritárias, antes do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 ao Congresso Nacional. Entre as reivindicações consideradas mais urgentes, informe o site da Condsef, estão a implementação do auxílio nutrição para aposentados e pensionistas, a equiparação dos benefícios entre os servidores dos três Poderes, a reestruturação de carreiras e a recomposição salarial para 2027. As entidades cobraram também um plano de saúde acessível para todos os servidores públicos federais. O MGI informou que tanto o plano de saúde quanto a auxílio nutrição continuam em estudo estimativas de impacto financeiro.
Veja a seguir o informe da coordenadora geral da Fasubra Cristina Del Papa.
Cristina reiterou que aquela foi uma mesa central com pautas relativas a todos os servidores públicos federais, com os dois fóruns (Fonasefe e Fonacate) e que teve uma pauta prioritária. Por isso, como estavam lá mais de 50 pessoas das diversas entidades, não foi possível debater tudo que seria de interesse da Federação, como de outras categorias. Foi proposto então que os pontos fossem para mesas temáticas, o que foi acatado pelo governo. Segundo a coordenadora foram tratados cerca de 20 pontos de uma pauta de 96 pontos.
Entre aqueles que dizem respeito á categoria, o MGI informou que já está com o decreto dos cargos amplos pronto, restando apenas alguns acertos. “Nossa categoria sabe da importância deste decreto porque poderemos discutir depois a racionalização de cargos e a atualização das atribuições”, explicou informando que também foi tratado ponto extremamente importante: a saúde do trabalhador. O MGI informou que está atendendo a reivindicação, no entanto, pondera Cristina, a forma com que a discussão está iniciando está equivocada: “Eles criaram um comitê geral, com nove órgãos, só que dentro das representações, todas são de gestores, não tem nenhuma representação sindical. Então, discutir saúde para o trabalhador sem que os trabalhadores estejam lá com a sua representação sindical, na minha opinião, não vai falar de saúde para o trabalhador para nós, vai falar para outros”, ponderou.
Veja mais no vídeo a seguir:
Veja trechos da apresentação do Governo na Mesa Nacional de Negociação Permanente do dia 25 de junho
Foto: Mateus Teofilo/Ascom MGI (Agência Brasil)
Registro da 15ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente dia 25 de junho
