Live do SINTUFRJ detalha passos da luta pelo RSC para aposentados e pensionistas

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os técnicos administrativos das universidades e institutos federais foi instituído pela Lei nº 15.367/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 13.048/2026. Mas essa legislação restringiu a concessão, excluindo aposentados e pensionistas.

O direito, conquistado com muita luta, segundo a reivindicação da categoria, não excluía estes segmentos. Milhares de servidores da UFRJ de todas as ife comemoram a conquista, que de fato, representa um ganho significativo. Mas milhares de aposentados e pensionistas ficaram de fora. Por isso a luta continua.

O entendimento da Fasubra e das entidades locais é que aposentados e pensionistas que têm paridade com a remuneração dos ativos poderiam pleitear o benefício. Mas isso terá que ser pela via judicial.

Esse foi o tema da live apresentada pelo SINTUFRJ na manhã desta quarta-feira, 11 de novembro, transmitida no canal do Youtube da entidade a parir das 11h, e que abordou inúmeros aspectos que a questão envolve e respondeu diversas dúvidas dos participantes no chat.

A assessora jurídica da entidade, Juliana Bauly,  conduziu a apresentação e conclamou a todos que difundissem o link entre os companheiros aposentados e pensionistas para que todos possam entender os próximos passos desta luta.

Na abertura, os coordenadores gerais do SINTUFRJ Francisco de Assis e Esteban Crescente deixaram clado a importância da luta que levou a uma série de conquistas, inclusive para os aposentados e apontaram a necessidade da continuidade da mobilização.

“A luta pelo RSC não é de hoje. É histórica. Não conseguimos na última greve colocar aposentados, doutores e colegas em estágio probatório na legislação do RSC. Mas cumpriremos  nossa função social de lutar judicialmente. Na própria mesa de negociação a Fasubra já disse que lutaria”, explicou Francisco.

Relacionando vitórias da greve que também incluíram os aposentados, Esteban lembrou: “Estou dizendo que relai pode mudar se a gente lutar junto e o Sindicato é o instrumento de lutar junto. Você que vê este vídeo e não é filiado, se filie”

Em seguida Juliana anunciou a participação das coordenadoras de Aposentados e Pensionistas  Marly Rodrigues, Selene Vaz e Ana Célia.

Marly explicou que o SINTUFRJ vai ingressar com uma ação coletiva para defender este direito. A ação tomará como base a vitória recente de professores aposentados do Ensino Básico Técnico e Tecnológico que também tiverem reconhecido o direito ao RSC. “Não é uma causa fácil nem rápida”, lembrou, mas tranquilizou o público explicando que na live seria detalhado todo caminho da abertura deste processo.

Ana Célia lembrou que o RSC é conquista da greve de 2024: “Tudo que conquistamos foi através de muita luta. E a ideia é o reconhecimento do conhecimento que o servidor acumulou ao longo da vida profissional mesmo sem diploma. São seis níveis com percentuais que variam de 10% no nível 1 até 75% no nível 6. Ou seja, para muita gente, uma diferença significativa no contracheque”, explicou.

Para receber o servidor da ativa deve apresentar um memorial com documentos. Uma comissão avalia e dá a pontuação. Mas no caso do aposentado e do pensionista, o que se deve fazer?

Negativa da UFRJ é ponto de partida

Ela explica que o Sintufrj já fez um pedido coletivo em nome de todos e a negativa por parte da UFRJ é ponto de partida da ação.

Enquanto isso, o aposentado ou pensionista deve manter os dados atualizados no cadastro do SINTUFRJ para receber os informes da ação, e preparar seus documentos.

Deve verificar se de fato sua remuneração tem paridade e guardar a portaria de aposentadoria ou pensão (que registra o regime de paridade). Pela regra, o direito à paridade se aplica apenas a servidores efetivos que ingressaram no cargo público até 31 de dezembro de 2003

Deve também reunir os documentos de sua trajetória profissional: de cursos e atividades que realizou no tempo da ativa (como portarias, certificados, diplomas, declarações); e preparar seu memorial descritivo.

Tudo isso está bem explicado no hot site dedicado ao tema, no site do SINTUFRJ. Mas há também grupos de apoio de coordenadores e colaboradores na sede e subsedes do SINTUFRJ.

Selene explicou que, segundo orientação da Fasubra, no último encontro de Aposentados e Pensionistas, em setembro, será um pedido de ação coletiva. Para o início da ação, contou, o sindicato já entrou com um requerimento enviado à Pró-Reitoria de Pessoal para que o RSC fosse estendido aos aposentados e pensionistas. Mas foi negado.

Apenas sindicalizados

“Nós já sabíamos que teríamos essa negativa porque, segundo o decreto e a lei (do RSC) estes não foram contemplados. Mas com a negativa, vamos partir para a segunda fase judicial da ação através de um processo coletivo”, disse ela, deixando claro porém que a ação vai conter apenas sindicalizados.

O conteúdo se difunde

A assessora Juliana Bauly reiterou o pedido para que a live fosse compartilhada para cada vez mais companheiros aposentados. Cerca de 75 pessoas acompanharam a apresentação. Porém, mais de 300 visualizaram o conteúdo nas horas seguintes.

Segundo ela, ultrapassada a questão do requerimento administrativo para apurar o posicionamento da universidade, o Sindicato, em decisão do conjunto da direção, irá contar com a assessoria jurídica do escritório Cassel Ruzzarin para a proposição de uma ação coletiva para tentar a conquista do direito.

“E quando a gente fala tentar, não é para desanimar. A própria legislação já excluiu aposentados e pensionistas do RSC”, diz ela, explicando que a tese que se busca é da decisão de 2013, que (beneficiou) professores dos institutos federais da carreira EBTT, inicialmente excluídos também. “Eles ganharam na Justiça e a gente, por analogia, pensa na ação coletiva com a tese central de que o RSC dos técnicos tem a mesma natureza do RSC dos professores  e o que fale para docentes aposentados para os TAE também”, explicou.

Para quem tem paridade

Ela reiterou que quem teria direito, caso se ganhe a ação é quem tem paridade. E quem são essas pessoas? As que se se aposentaram até o dia 31 de dezembro de 2003 e quem entrou no serviço público até esta data e se aposentou por regra de transição que garanta a paridade.

Por isso a orientação de se localizar a portaria de aposentadoria, para que se verifique com que regra ocorreu. Se o aposentado ou instituidor de pensão não tem paridade, não poderá estar há ação coletiva que o Sindicato vai propor.

Os pedidos da ação, segundo ela, serão que a Justiça afaste a proibição de concessão do RSC para aposentados e pensionistas com paridade e que a UFRJ seja obrigada a receber e avaliar o RSC dos aposentados pelas mesmas comissões que estão atuando no recebimento dos processos e que a aprovação do nível e o percentual do IQ seja incluída nos proventos. Isso retroagiria até a data do requerimento administrativo.

Mas, ela pondera: “Não é uma ação que vá se resolver rápido, é importante deixar claro. Há obstáculos importantes para vencer no Judiciário”, lembrou. “É, sim, um pedido possível. Mas vai exigir muito da habilidade da Assessoria Jurídica mas também habilidade e boa vontade do Judiciário”, completou informando que a ação ainda está sendo construída e não há definição de prazo para que aconteça.

Dúvidas

Em seguida, coordenadoras e a assessora leram e esclareceram inúmeras dúvidas postadas pelos participantes da live no chat. Muitas que não puderam ser lidas na live, serão respondidas pelo grupo e acrescentadas no hotsite do RSC (https://sintufrj.org.br/rsc-o-que-voce-precisa-saber/).