PLANO VERÃO (26,05%): Sintufrj conquista vitórias, mas a disputa está longe do fim

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PLANO VERÃO (26,05%): Sintufrj conquista vitórias, mas a disputa está longe do fim

Desde o início do ano passado, quando a gestão Ressignificar montou uma força-tarefa no Departamento Jurídico para ajuizar mais de mil ações para recuperar a rubrica do Plano Verão – os 26,05% – que existe uma expectativa imensa na nossa categoria sobre o desfecho da disputa.

A rubrica, cortada dos nossos contracheques por determinação do TCU, foi alvo de disputa judicial em ação coletiva, em que o Sintufrj foi derrotado e, na época, perdeu o prazo de recurso. A atual gestão empenhou todos os esforços – políticos, administrativos e jurídicos – e conseguiu adiar por 11 meses a retirada do índice da folha de pagamento, mas em dezembro de 2018 ocorreu o corte definitivo.

Restou entrarmos com processos individuais pedindo um mandado de segurança para que a rubrica voltasse imediatamente ao contracheque. Alguns processos estão tendo decisões favoráveis ao mandado de segurança. Isso faz com que essas pessoas, já a partir de fevereiro, recebam a rubrica de volta. Porém, existem processos onde a decisão foi contrária ao mandado de segurança. Nesses casos, o processo segue para apreciação do mérito.

As decisões favoráveis ao mandado de segurança reforçam os nossos argumentos nas ações em que o mandado foi negado. Cabe lembrar que o mérito da nossa reivindicação ainda não foi julgado em nenhuma das ações, e que o julgamento do mandado de segurança em várias ações ainda não ocorreu.

A luta pelo retorno dos 26,05% continua nos tribunais. As vitórias parciais, no entanto, reforçam nossa convicção na legitimidade do nosso pleito e ajudam a provar que exigimos nada mais do que um direito.

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