Trabalho remoto: servidor paga a conta

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  • Sem nenhuma cerimônia, Ministério da Economia ameaça saquear trabalhadores do setor público massificando o teletrabalho que se multiplicou com a pandemia do novo coronavírus.
  • A uberização do serviço público, teletrabalho, home office serão temas do 1º Fórum Técnico-Administrativo organizado pelo Sintufrj para início de setembro.
  • Alexandre Fecher, advogado do Departamento Jurídico do sindicato, afirma que “isso (as regras) não pode ser aceito”. De acordo com Fecher, o governo não deixa “salvaguarda de condições mínimas para o trabalhador”.

 

Nesta sexta-feira, 31, o governo publica no Diário Oficial da União Instrução Normativa (IN) regulando o teletrabalho na Administração Pública Federal. As regras valem para o Poder Executivo Federal, Autarquias e Fundações.

Atualmente, em virtude da pandemia de Covid-19, 360 mil servidores se encontram em trabalho remoto, dos quais 270 mil são das universidades e institutos federais. O anúncio foi feito em entrevista coletiva do Ministério da Economia no início da tarde de hoje, 30.

Ao anunciar as medidas, os burocratas do ministro Paulo Guedes festejaram a economia de gastos estimadas em R$ 360 milhões na quarentena dos últimos quatro meses – despesa que foi transferida ao servidor forçado a ficar em casa por causa da pandemia e passou a trabalhar usando recursos próprios.

A Instrução Normativa entrará em vigor  agora em setembro. O  teletrabalho foi apresentado como “opcional ao órgão e ao servidor”, embora se saiba que constrangimento, assédio e coação tornam o “opcional” uma fantasia em muitos órgãos públicos.

Agora, muita atenção: pelas novas regras para o trabalho remoto anunciadas nesta terça-feira 30, despesas com telefone, internet, energia elétrica, e outras semelhantes são de responsabilidade do servidor.

O trabalhador não terá direito a horas extras ou banco de horas. Auxílio transporte e adicional noturno também deixarão de ser remunerados. 

Quase que cinicamente, o secretário da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, ao avaliar o trabalho remoto dos servidores em quatro meses de pandemia, comemorou: “a produtividade aumentou”

Inaceitável

O advogado trabalhista do Departamento Jurídico do Sintufrj, Alexandre Fecher, em uma avaliação do conteúdo do que foi anunciado pelo  Ministério da Economia, é categórico ao afirmar que a instrução normativa do teletrabalho institucionaliza a transferência de economia para o bolso dos servidores. E que não há salvaguarda de condições mínimas para o trabalhador que estará em casa executando as tarefas solicitadas.

“E evidente os custos para o trabalhador. E isso não pode ser aceito. É preciso que haja uma política de governo para assegurar as condições mínimas de trabalho e que assegure a compensação de todos os custos supostos, tais como energia elétrica e internet. É preciso também que se estabeleça uma carga horária não flexível – para o servidor não ficar à disposição integral da sua chefia”.

Além disso, Alexandre coloca que será necessário realizar e aprofundar  estudos sobre a possibilidade de os trabalhadores sofrerem a Síndrome de Burnout, a Síndrome do Esgotamento Profissional. “O servidor estará sozinho, trabalhando com extrema responsabilidade, sem treinamento e regramento. O que causa muito cansaço e estresse. É possível acontecer e deve ser levado em conta.”

O teletrabalho no serviço público já havia sido previsto no governo Temer através de uma instrução normativa do Ministério do Planejamento. Mas não foi implantado pelos órgãos. Com a pandemia, o governo Bolsonaro uniu o útil ao agradável. Aproveitou o afastamento obrigatório de centenas de servidores para aprimorar o teletrabalho, torná-lo uma realidade em toda a administração pública direta do Executivo, e ainda fazer economia transferindo os custos disso aos trabalhadores.

O que vai acontecer no pós-pandemia? Vamos aceitar ter nossa privacidade violada? Continuaremos a usar nossos equipamentos e insumos, sem nenhuma compensação?

Participe do 1º Fórum Técnico-Administrativo “Uberização do Serviço Público” .

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