Trabalhadores e entidades novamente empreendem mobilização contra nova tentativa de “reformar” o Estado e o serviço público aos moldes privatistas. Jornada de Lutas contra a Reforma Administrativa vem sendo realizada desde o início de julho, com atividades para pressionar os parlamentares a se posicionarem contra qualquer medida que ataque os direitos dos servidores e que contribua para o desmonte dos serviços públicos.
Ato em Brasília e nos estados serão realizados no dia 14, data prevista para apresentação do relatório final do GT da Reforma Administrativa e sua possível votação. No Rio, o Sintufrj realiza paralisação nos dias 15 e 16, com debate pela manhã e ato de rua no dia 15. A mobilização prossegue com assembleia dia 16.
Seminário converge para ações conjuntas
Nesta terça-feira, 8, ocorreu o” Seminário sobre a Reforma Administrativa” da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Para o dia 14, data prevista para apresentação do relatório final do GT da Reforma Administrativa, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o qual a Fasubra faz parte, realizará ato no Anexo II da Câmara dos Deputados.
No seminário, parlamentares, especialistas e entidades representativas fizeram críticas à Reforma Administrativa e apresentaram os impactos sobre o serviço público e a sociedade brasileira.
“Os servidores não podem ser transformados em servidores em cargos em extinção. Estamos visualizando movimentos muito perigosos de modificações da estrutura de Estado sem um debate profundo com os servidores e a sociedade. Queremos realizar o debate necessário”, afirmou a presidente da Frente Parlamentar, a deputada Alice Portugal (PCdoB – BA), na abertura do seminário.
Ela sustentou que os servidores querem debater sim a permanência da mesas de negociação, a finalização dos processos negociais celebrados com o governo e o cumprimento de legislações aprovadas como os pisos salariais de categorias “proletarizadas” como agentes de saúde e profissionais de enfermagem .
Ao final do seminário eles definiram ações em conjunto em defesa dos serviços públicos. A programação incluiu também, a apresentação de palestras com abordagens sobre as diretrizes para a transformação do Estado, a análise do contexto do serviço público brasileiro, além de um panorama das estratégias legislativas, em torno da Reforma Administrativa.
Segundo a Frente Parlamentar, em nota pública, a partir do momento em que foi instaurado, na Câmara dos Deputados, “um Grupo de Trabalho (GT) para a Reforma Administrativa — constituído de pouca representatividade e de quase total falta de diálogo com a sociedade —, o seminário surge como espaço legítimo de construção de alternativas e unificação de estratégias contra retrocessos”.
O discurso do GT é a valorização do serviço públicos, mas há propostas que precarizam vínculos e flexibilizam a estabilidade. O que se discute neste grupo que é composto pela oposição ao governo Lula e integrantes do Centrão – bloco de parlamentares que legislam em prol de interesses específicos – é o fim da paridade entre servidores ativos e inativos, a flexibilização de contratos de trabalho no serviço público, a regulamentação de contratações temporárias, regras para o teletrabalho, mudanças nos critérios de progressão nas carreiras e a criação de incentivos baseados em desempenho.
