Dia: 9 de julho de 2025

Protesto ocorre nesta quinta-feira (10), a partir das 17h, na Praça XV

Por Brasil de Fato

Movimentos sociais populares convocaram para esta quinta-feira (10), a partir das 17h, um protesto pela taxação dos super-ricos em frente à Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, localizada na Praça XV, no centro da cidade. A organização do ato é articulada nacionalmente pelas Frentes Povo sem Medo e Brasil Popular.

Segundo o texto assinado pelas frentes, o povo vai às ruas denunciar que setores do Congresso Nacional tentam barrar medidas que beneficiam o trabalhador, como a isenção de imposto de renda a quem ganha até R$ 5 mil e o fim da escala 6×1.

Trabalhadores e entidades novamente empreendem mobilização contra nova tentativa de “reformar” o Estado e o serviço público aos moldes privatistas. Jornada de Lutas contra a Reforma Administrativa vem sendo realizada desde o início de julho, com atividades para pressionar os parlamentares a se posicionarem contra qualquer medida que ataque os direitos dos servidores e que contribua para o desmonte dos serviços públicos.

Ato em Brasília e nos estados serão realizados no dia 14, data prevista para apresentação do relatório final do GT da Reforma Administrativa e sua possível votação. No Rio, o Sintufrj realiza paralisação nos dias 15 e 16, com debate pela manhã e ato de rua no dia 15. A mobilização prossegue com assembleia dia 16.

Seminário converge para ações conjuntas

Nesta terça-feira, 8, ocorreu o” Seminário sobre a Reforma Administrativa” da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Para o dia 14, data prevista para apresentação do relatório final do GT da Reforma Administrativa, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o qual a Fasubra faz parte, realizará ato no Anexo II da Câmara dos Deputados.

No seminário, parlamentares, especialistas e entidades representativas fizeram críticas à Reforma Administrativa e apresentaram os impactos sobre o serviço público e a sociedade brasileira.

“Os servidores não podem ser transformados em servidores em cargos em extinção. Estamos visualizando movimentos muito perigosos de modificações da estrutura de Estado sem um debate profundo com os servidores e a sociedade. Queremos realizar o debate necessário”, afirmou a presidente da Frente Parlamentar, a deputada Alice Portugal (PCdoB – BA), na abertura do seminário.

Ela sustentou que os servidores querem debater sim a permanência da mesas de negociação, a finalização dos processos negociais celebrados com o governo e o cumprimento  de legislações aprovadas como os pisos salariais de categorias “proletarizadas” como agentes de saúde e profissionais de enfermagem .

Ao final do seminário eles definiram ações em conjunto em defesa dos serviços públicos. A programação incluiu também, a apresentação de palestras com abordagens sobre as diretrizes para a transformação do Estado, a análise do contexto do serviço público brasileiro, além de um panorama das estratégias legislativas, em torno da Reforma Administrativa.

Segundo a Frente Parlamentar, em nota pública, a partir do momento em que foi instaurado, na Câmara dos Deputados, “um Grupo de Trabalho (GT) para a Reforma Administrativa — constituído de pouca representatividade e de quase total falta de diálogo com a sociedade —, o seminário surge como espaço legítimo de construção de alternativas e unificação de estratégias contra retrocessos”.

O discurso do GT é a valorização do serviço públicos, mas há propostas que precarizam vínculos e flexibilizam a estabilidade. O que se discute neste grupo que é composto pela oposição ao governo Lula e integrantes do Centrão – bloco de parlamentares que legislam em prol de interesses específicos – é o fim da paridade entre servidores ativos e inativos, a flexibilização de contratos de trabalho no serviço público, a regulamentação de contratações temporárias, regras para o teletrabalho, mudanças nos critérios de progressão nas carreiras e a criação de incentivos baseados em desempenho.

Trabalhadores da área de segurança na UFRJ realizaram nesta quarta-feira reunião preliminar para iniciar a organização da participação no Seminário Nacional de Segurança das Ifes e Ebtt. O evento está previsto para entre 6 e 10 de outubro, em Brasília.

 A incidência do imposto de renda viola a natureza compensatória do benefício

O SINTUFRJ ajuizará ação coletiva com o objetivo de impedir a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o Benefício Especial pago aos servidores públicos federais que optaram pela migração ao Regime de Previdência Complementar, conforme previsto no art. 3º da Lei 12.618/2012.

A ação defenderá que o Benefício Especial possui natureza compensatória, pois tenciona ressarcir os servidores pelos valores que contribuíram para o Regime Próprio de Previdência Social além do teto do Regime Geral antes da migração. A manutenção da exação viola os princípios da legalidade tributária, da proteção da confiança, da vedação ao confisco e do respeito aos direitos adquiridos.

Segundo o advogado Rudi Cassel, sócio do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, “não se trata de acréscimo patrimonial, mas de mecanismo de justiça contributiva e equilíbrio atuarial”. Além do depósito em juízo dos valores controversos, a ação pedirá a restituição dos valores indevidamente retidos nos últimos cinco anos, devidamente corrigidos e acrescidos de juros. A tese já foi acolhida em decisão recente, que reconheceu o caráter não tributável do Benefício Especial.

O sindicato ajuizará, ainda, ação coletiva objetivando também a isenção do imposto de renda sobre o benefício especial dos servidores aposentados com doença grave, hipótese na qual a tributação viola outros preceitos além daqueles relativos aos servidores em geral, especialmente porque a legislação isenta o imposto dos aposentados com doença grave.

“Violência contra a pessoa idosa” foi o tema da roda de conversa da reunião dos Aposentados(as) e Pensionistas do Sintufrj realizada nesta quarta-feira, 9, a partir das 10h, no Espaço Cultural da entidade. A exposição pela coordenadora Selene Vaz, advogada, teve como fontes a Constituição Federal e, especificamente, o Estatuto da Pessoa Idosa.

“Esse é um debate necessário e urgente e por isso a ONU instituiu a data de 15 de junho como Dia Mundial de Conscientização Sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa. E a partir da deflagração da campanha Junho Violeta são realizadas ações, visando promover o respeito, a dignidade e o combate a todas as formas de violência contra pessoas com 60 anos ou mais”, explicou Selene.

“Expor as dificuldades impostas às pessoas idosas no seu dia a dia, alertá-las contra golpes, orientá-las sobre seus direitos e como se defender das várias formas de violência é também tarefa do Sintufrj para com os aposentados e pensionistas”, complementou a coordenadora Marli Rodrigues.

Lutas

A coordenadora Ana Célia abriu a reunião com informes sobre o resultado até o momento das mobilizações pelo cumprimento das pendências do acordo de greve que beneficiam os aposentados e dependem do governo, como o reposicionamento no PCCTAE, e da Reitoria, que é a implantação da aceleração.

Sobre a pauta interna entregue à Reitoria em 2024, que reivindica, entre outros direitos, que os aposentados participem dos colegiados superiores e possam votar na eleição para reitor, segundo Ana Célia, ainda é aguardada uma resposta.

Informações atualizadas

O coordenador-geral do Sintufrj e coordenador de Comunicação da Fasubra, Francisco de Assis, compartilhou a luta atual dos técnicos-administrativos em educação em todo o país e dos trabalhadores em geral, contra a aprovação da reforma administrativa que voltou como pauta no Congresso Nacional — uma reedição de parte da PEC 32, que determina o fim dos serviços públicos e tudo que a categoria já conquistou como servidor. “Já derrubamos essa PEC no passado com as mobilizações de rua, mas o grupo de parlamentares (deputados e senadores) inimigos do povo querem aprová-la de qualquer jeito”, disse o dirigente.

“Esses parlamentares emparedaram o governo para garantir seus privilégios. Por isso são contra a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e querem isentar as grandes empresas de pagarem mais impostos. Esse momento da conjuntura é de intensificar a mobilização contra a reforma administrativa e pelo cumprimento integral do acordo de greve, e pela participação no plebiscito popular”, acrescentou Assis.

Atenção em quem votar nas próximas eleições foi o alerta deixado pelos coordenadores na reunião e reforçado pelos participantes que se manifestaram sobre a conjuntura. Para que não se leve para o Congresso Nacional deputados e senadores que legislam contra os trabalhadores. O mesmo cuidado deve-se ter ao votar em prefeitos, vereadores e deputados estaduais.

• Leia matéria completa na edição do Jornal do Sintufrj 1457.