Parlamentares articulam manobras nos bastidores para viabilizar projeto que terá impacto na vida de servidores e no padrão do serviço prestado à população
Os golpistas e apoiadores da extrema direita não param suas baterias. Estão investindo com força na anistia e paralelamente aceleram outras pautas de interesse das elites. Já aprovaram a flexibilização das leis ambientais e miram na Reforma Administrativa.
A proposta que existe está somente na oralidade, em declarações do coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e no apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) que tomou para si a tarefa de aprovar a reforma.
O discurso é o da elaboração de mecanismos para “modernizar” o serviço público e atender melhor a população, mas na verdade é colocar o setor privado dentro do aparelho do Estado e criar limitações para os servidores.
Nos bastidores há o pensamento e avaliações de que possa haver um “golpe”. Apresenta-se um pacote pronto e articulado para aprovação. Assim como a PEC da Bandidagem!
“Pode considerar que esse fantasma está pairando pelo Congresso e pode se materializar de repente em mais um golpe, inclusive no regimento da Câmara, aprovando votação em regime de urgência com o texto que ninguém conhece apresentado diretamente em plenário”, reflete o especialista em serviço público, ex-Dieese e Diap, Vladimir Nepomuceno. Ele vem acompanhando as discussões sobre reforma administrativa desde o início.
Os ritos que deveriam ser cumpridos podem ser totalmente atropelados. O alerta foi feito também durante o programa da Metamorfose Comunicação no Youtube, dia 15 de setembro, que teve como tema a Reforma Administrativa. Por trás da Anistia, o ataque ao Serviço Público.
O receio é que o deputado Hugo Motta retire o texto da comissão, leve ao plenário e aí sim aprovar em toque de caixa , inclusive com voto de madrugada. O que tá ficando comum na Câmara.
Terra arrasada
Esse Congresso, formado em sua maioria por representantes da classe dominante e avesso aos interesses populares quer dizimar direitos, passar a boiada e oficializar a bandidagem.
Não basta blindar ladrões, assassinos, corruptos, integrantes do crime organizado e tentar aprovar a anistia para livrar da cadeia todos os que tramaram, apoiaram, financiaram e participaram das ações golpistas do 8 de janeiro de 2023. O plano é colocar por terra políticas sociais e dinamitar o Estado para atender os interesses do capitalismo selvagem.
Se no governo Bolsonaro conseguiu-se resistir à guerra aberta à contra a Ciência, a Educação e a Saúde públicas, na próxima legislatura a permanecer tal correlação de forças podemos esperar mais prejuízos aos trabalhadores e à sociedade.
Sem proposta oficial
Não há nada por escrito em termos de proposta na Câmara dos Deputados. Não há relatório do Grupo de Trabalho com proposta de PEC, Projeto de Lei, Projeto de Lei Ordinário, como dito pelo deputado Pedro Paulo.
O que existe são documentos elaborados pelos setores do comércio, indústria e mercado financeiro, com uma série de teses e proposições do setor privado que não conhecem o serviço público.
“Os documentos foram entregues pela Confederação Nacional do Comércio, pela Confederação Nacional da Indústria, pela Confederação Nacional do Mercado Financeiro, por instituições privadas e algumas até ajudaram a escrever a PEC 32. Mais não tem nada elaborado pelo grupo. Foram feitas audiências públicas e uma reunião da Comissão Geral da Câmara no plenário e mais nada”, esclarece.
O que se pretende
Desde a apresentação da PEC 32, em 2020, a reforma administrativa paira sobre o funcionalismo público como uma ameaça persistente. Embora não tenha avançado em plenário na legislatura passada devido a mobilização dos servidores, seu conteúdo permanece vivo e ressurgiu neste ano sob nova roupagem. É uma reforma estrutural disfarçada de modernização.
Mantém-se a essência de uma reforma voltada à flexibilização das garantias do servidor, ao enfraquecimento das estruturas de Estado e à ampliação de mecanismos de precarização do trabalho público. Estabilidade, contratações temporárias, estágio probatório, avaliação de desempenho, trabalho remoto, etc. estão em jogo.
Conforme análise das advogadas da UnB, Fernanda Oppermann Iizuk – pesquisadora do Grupo de Estudos de Direito e Economia da UnB – e Nikolly Milani -integrante da Comissão de Relações Raciais da OAB-DF, a substituição de servidores de carreira por funcionários temporários enfraquece a capacidade institucional do Estado, desvaloriza o concurso público e compromete o compromisso de longo prazo com a administração pública.
“Há, aqui, um risco sistêmico: o enfraquecimento do próprio conceito de Estado como garantidor de direitos e executor de políticas públicas permanentes”, sustentam.
Quanto a estabilidade, o que se observa é a formulação de estratégias para esvaziá-la de forma indireta. “Ampliação de vínculos temporários, diversificação das formas de contratação, flexibilização de regras de permanência e mecanismos de avaliação com critérios indefinidos compõem um desenho institucional que pode esvaziar, na prática, o alcance protetivo da estabilidade. A corrosão é sutil, mas constante – e pode ser irreversível se não for enfrentada desde já”, avaliam.
O estágio probatório e avaliação de desempenho trazem riscos. “Sem critérios objetivos, regras transparentes, mecanismos de controle social e garantias de contraditório, as avaliações podem se tornar ferramentas de perseguição ou de uso político. Pior: podem criar um ambiente organizacional pautado pelo medo e pela instabilidade permanente, desestimulando a inovação, a independência técnica e o compromisso com resultados de longo prazo”, observam.
