PEC propõe redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais no primeiro ano até chegar a 36 horas semanais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (10), uma proposta de emenda constitucional que diminui a jornada máxima de trabalho no país. O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera o artigo 7º da Constituição para estabelecer o limite de oito horas diárias, distribuídas em até cinco dias por semana, além de garantir dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente no sábado e no domingo.
A PEC entrou na pauta de última hora, logo após a votação de outra matéria, e foi aprovada em poucos minutos. A inclusão repentina provocou reação do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que criticou a decisão por impedir o pedido de vista.
Segundo Girão, o tema não constava na agenda oficial e foi apresentado “de surpresa”. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu dizendo que a tramitação não configurou atropelo e lembrou que a proposta já vinha sendo discutida em audiências públicas realizadas ao longo do ano. “Lamento que Vossa Excelência não tenha participado de nenhuma das três audiências públicas que realizamos. Todos tiveram oportunidade de debater”
Escala 6×1 deve ter transição gradual
A PEC estabelece uma implementação escalonada — modelo defendido para garantir previsibilidade às empresas e adaptação do mercado de trabalho. O cronograma proposto é o seguinte:
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Novo limite constitucional
Jornada máxima: 8 horas por dia e 36 horas por semana, em até 5 dias.
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Dois dias seguidos de folga
Direito a repouso semanal remunerado de 2 dias consecutivos, preferencialmente sábado e domingo.
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Transição escalonada e sem corte salarial
40 horas no primeiro ano, com redução anual até chegar a 36 horas.
Salários preservados durante toda a mudança.
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Manutenção do limite atual até o fim da transição
Permanecem válidas as 44 horas semanais até a implementação total.
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Base técnica e internacional
Diretrizes da OIT e exemplos de países que já adotam jornadas menores.
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Evidências nacionais
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Reduções anteriores não elevaram o desemprego e podem aumentar o rendimento por hora.
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Impactos para a saúde do trabalhador
Benefícios para bem-estar, prevenção de doenças e segurança no ambiente de trabalho.
