PEC propõe redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais no primeiro ano até chegar a 36 horas semanais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (10), uma proposta de emenda constitucional que diminui a jornada máxima de trabalho no país. O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera o artigo 7º da Constituição para estabelecer o limite de oito horas diárias, distribuídas em até cinco dias por semana, além de garantir dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente no sábado e no domingo.
A PEC entrou na pauta de última hora, logo após a votação de outra matéria, e foi aprovada em poucos minutos. A inclusão repentina provocou reação do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que criticou a decisão por impedir o pedido de vista.
Segundo Girão, o tema não constava na agenda oficial e foi apresentado “de surpresa”. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu dizendo que a tramitação não configurou atropelo e lembrou que a proposta já vinha sendo discutida em audiências públicas realizadas ao longo do ano. “Lamento que Vossa Excelência não tenha participado de nenhuma das três audiências públicas que realizamos. Todos tiveram oportunidade de debater”
Escala 6×1 deve ter transição gradual
A PEC estabelece uma implementação escalonada — modelo defendido para garantir previsibilidade às empresas e adaptação do mercado de trabalho. O cronograma proposto é o seguinte:
Novo limite constitucional
Jornada máxima: 8 horas por dia e 36 horas por semana, em até 5 dias.
Dois dias seguidos de folga
Direito a repouso semanal remunerado de 2 dias consecutivos, preferencialmente sábado e domingo.
Os deputados do PSOL Glauber Braga, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá registraram na noite de terça-feira (9) um boletim de ocorrência na 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) também acompanharam os colegas.
Mais cedo, Glauber Braga foi retirado à força das dependências da Câmara Federal e agredido pela Polícia Legislativa, acionada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A violência foi precedida de um protesto realizado por Braga, que ocupou a Mesa Diretora em manifestação contrária à votação de sua cassação e do PL da dosimetria, uma versão mais light do projeto de anistia que tem por objetivo atenuar as penas contra Jair Bolsonaro e os outros condenados pela trama golpista.
Glauber ressaltou que a ação dos policiais legislativos foi uma ordem deliberada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. (Foto: Reprodução)
Enquanto Braga era retirado e arrastado pelo Salão Verde da Câmara, um tumulto generalizado se formou e as deputadas Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim e alguns jornalistas também acabaram agredidos. Braga e Xakriabá receberam atendimento médico imediato.
Na saída do ambulatório, Braga criticou a atitude de Motta e fez uma comparação com a postura do presidente diante da invasão da Mesa Diretora por parlamentares bolsonaristas em agosto deste ano. “Com aqueles que sequestraram a Mesa Diretora da Câmara, [Hugo Motta] ficou mais de 48 horas usando todo o tipo de ação diplomática. Dessa vez, em poucas horas, ele ordenou o corte das imagens [da sessão transmitida pela TV Câmara], esvaziaram o plenário, bateram na deputada Sâmia e Célia por parte da Polícia Legislativa. As ações do presidente da Câmara falam por si”, afirmou.
A assessoria de Xakriabá enviou uma nota confirmando a informação da realização do registro de ocorrência junto de outros parlamentares colegas de partido. “O gabinete da deputada Célia repudia, de forma veemente, o uso desproporcional de força dentro da Casa do Povo e exige que a Mesa Diretora e a Polícia Legislativa adotem providências urgentes para investigar responsabilidades e assegurar que episódios como este não se repitam”, diz trecho da nota.
Na imagem de cima, parlamentares bolsonaristas invadem a Mesa Diretora da Câmara e travam a pauta por 48h; na imagem abaixo, Glauber Braga é retirado com violência pela Polícia Legislativa após protesto na sessão. (Foto: Instagram/Glauber Braga)
“Também manifestamos solidariedade à imprensa, que foi retirada à força do plenário e impedida de registrar e cobrir os acontecimentos. A restrição ao trabalho jornalístico em um espaço público e institucional é uma violação grave da transparência e do direito à informação, pilares fundamentais da democracia. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, do exercício livre, do mandato parlamentar e da liberdade de imprensa”, conclui.
Enquanto isso, no plenário da Câmara, o deputado Chico Alencar teceu críticas ao presidente da Casa, Hugo Motta, e à ação da Polícia Legislativa. “A sessão estava sendo conduzida normalmente, quando começou a haver uma movimentação estranha. Primeiro, a retirada do plenário de pessoas que não eram deputados. Depois, começaram a retirar os jornalistas. Isso me lembrou o tempo da ditadura. Aqui ninguém foi preso, mas nós tivemos o nosso direito de parlamentar agredido”, pontuou.
A colega de partido Talíria Petrone também criticou a postura de Motta e afirmou que ele “atacou de morte a democracia”. “O senhor tirou a imprensa desse plenário. O senhor também fez algo que não era feito desde a redemocratização que é desligar a TV Câmara. O senhor escolheu uma agenda, a agenda da anistia, da blindagem, dos golpistas”, afirmou.
Em discurso na noite desta terça-feira (9), Motta respondeu às críticas. “Deputado pode muito, mas não pode tudo. Na democracia ele pode tudo dentro da lei e dentro do regimento, fora disso não é liberdade, é abuso”, declarou.
Na imagem de cima, parlamentares bolsonaristas invadem a Mesa Diretora da Câmara e travam a pauta por 48h; na imagem abaixo, Glauber Braga é retirado com violência pela Polícia Legislativa após protesto na sessão. (Foto: Instagram/Glauber Braga)