Live da Fasubra dia 10, às 18h vai esmiuçar PL que institui RSC. Categoria deve estar atenta e pressionar parlamentares pela aprovação de emenda substitutiva que será proposta pela Fasubra. Plenária nacional dias 19 e 20 discutirá encaminhamentos.
A coordenação do Sintufrj e o Grupo de Trabalho sobre Carreira (GT-Carreira) convocaram os integrantes do GT, nesta segunda-feira, 8, para uma reunião extraordinária, híbrida (havia companheiros on line e presentes no Espaço Cultural), diante do risco para a Carreira que representou o lançamento, pelo governo do Projeto de Lei 6170/2025, encaminhado pelo governo ao Congresso no dia 3 de dezembro, que institui, entre outras medidas, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a partir de 1º de abril de 2026.
Seria uma boa notícia, já que o RCS é reivindicação da categoria e termo do acordo da histórica greve de 113 dias em 2024, não fosse o fato de que o PL acabou se traduzindo num verdadeiro cavalo de troia, como aponta a coordenadora-geral da Fasubra Cristina Del Papa, com a necessidade de reação imediata da categoria.
A coordenação do Sintufrj também aponta que o PL é a destruição do que foi acordado com os técnicos-administrativos e aponta elementos que estão na Reforma Administrativa.
O coordenador-geral Francisco de Assis informou que a direção nacional da Fasubra está elaborando uma emenda substitutiva ao artigo 2º do PL 6170 (não a todo PL que diz respeito também a outras categorias), com base no que foi levado à discussão na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira e firmado como acordo da greve. E que a base deve fazer contato intenso com parlamentares de seus estados, pressionando pela aprovação do substitutivo que a Fasubra prepara, quando a matéria for a voto.
O coordenador-geral Esteban Crescente lembrou que é um direito de progressão na Carreira – não uma gratificação ou comissão –, e tem que ser igual para todos, ao contrário do que rege o PL, que não dá tratamento isonômico. “Isso é muito grave”, alertou, lembrando que o presidente da Câmara, Hugo Mota, tem o projeto na mão para poder pautar a qualquer momento. Diante disso o coordenador propôs uma ação contundente junto a parlamentares, detalhando a gravidade do problema que atingirá de modo expressivo, enorme número de servidores.
Pressão
De fato, a direção da entidade e militantes já iniciaram contato com parlamentares do Rio e até de outros estados. Outras propostas surgiram no GT, como a realização de reunião ampla com os parlamentares e entidades do estado para buscar apoio.
À tarde, a Federação realizaria reunião com dirigentes de entidades de base para discutir como viabilizar esta mobilização o mais efetiva e rapidamente possível, já que há risco iminente de o projeto, que tramita em regime de urgência, ser posto em votação.
Plenária
Em reunião no dia 5, diante da gravidade da situação, a Direção Nacional deliberou orientar a base para, além da ação política na base pela aprovação da emenda substitutiva, ampliar em mais um dia a plenária nacional em Brasília, agora dias 19 e 20 para debate da conjuntura que inclui o novo PL, para discutir, inclusive a antecipação da plenária de fevereiro para dia 18 e 19 de janeiro que deverá discutir indicativo de greve.
Por isso, os coordenadores chamam a categoria a se mobilizar e reafirmam a possível indicação de greve já no início do ano pelo cumprimento integral do acordo e contra a reforma Administrativa que prejudica servidores e a população.
Inconstitucionalidades
No GT, o debate sobre o PL tomou como base análise da Assessoria Jurídica da Fasubra, que aponta potenciais inconstitucionalidades, e estudos comparativos feito pela servidora Flávia Vieira, e levou a conclusão de que é preciso reagir urgentemente.
Segundo a assessoria Jurídica, o projeto estabelece as seguintes limitações:
– Concessão limitada a 70% dos servidores TAE da instituição
– Dependência de disponibilidade orçamentária
– Vedação para servidores em estágio probatório
– Interstício mínimo de três anos entre níveis
– Possibilidade de indeferimento mesmo com requisitos legais atendidos
Ainda segunda a assessoria, há violação da autonomia universitária (quando a concessão depende de disponibilidade orçamentária), interferência do MEC na gestão do RSC e insegurança jurídica por ausência de critérios objetivos (a falta de clareza impede a previsibilidade do direito). Por isso, recomenda profunda revisão do projeto sem o que certamente gerará judicialização em massa, instabilidade institucional comprometendo a política de valorização do servidor.
Acompanhe a Live da Fasubra dia 10
A Fasubra convocou a categoria para live urgente (dia 10, quarta-feira, às 18h) de análise do PL 6170/2025 e seus impactos no PCCTAE. O objetivo é esclarecer a base. A atividade será conduzida por representantes da FASUBRA na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).
Eles farão a análise do texto, com leitura detalhada do PL 6170/2025, riscos e impactos sobre a estrutura atual do PCCTAE. Vai discutir ainda a estratégia legislativa, com apresentação da proposta de emenda referente, especificamente, ao art. 2º do referido Projeto de Lei.
