A minuta do decreto do RSC encontra-se em fase final de análise jurídica, com expectativa de encaminhamento para publicação nos próximos dias, informaram à Fasubra representantes do MEC na reunião do dia 13.
Mas esse foi apenas um entre os pontos do acordo de greve ainda pendentes tratado na reunião entre diretores e secretários do Ministério e coordenadores da Federação e representantes do Comando Nacional de Greve.
Coordenadores apontaram a importância da possibilidade de diálogo em torno das pautas. A Federação informou alguns encaminhamentos:
(Veja a íntegra clicando aqui _Ata reunião Fasubra )
Capacitação
Será encaminhado formalmente ao Órgão Central do Sipec (Sistema de Pessoal Civil), a proposta de capacitação elaborada no Grupo de Trabalho da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).
Será reinstalado GT para o desenvolvimento de estudos da proposta de revisão do Decreto nº 5.825, de 2006 (diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE).
Reabertura prazo PUCRCE e reposicionamento dos aposentados
O MEC informou esforços junto às instâncias governamentais sobre a pauta do prazo e sobre reposicionamento dos aposentados.
A Fasubra propôs a criação de Grupo de Trabalho para estudos e análises conjuntas para subsidiar o debate sensibilizar instâncias governamentais. Será instituído GT no âmbito da Mesa Setorial.
Mesas bilaterais e GTs
Serão instituídos, também no âmbito da Mesa Setorial, Mesas Bilaterais e GT com a participação de especialistas para estudos técnicos relacionados a:
Pós-graduação – afastamento para cursos de pós-graduação e reconhecimento de curso no exterior segundo normas do Capes, e aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para progressão por capacitação para todos os níveis de classificação; e de cursos de aperfeiçoamento para fins de Incentivo à Qualificação.
Saúde do Trabalhador –Revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Democratização nas IFES – será formado Grupo de Trabalho, encaminhado até o dia 20/05, para promover processo de debate acerca da democratização nas IFE, com ampla participação das entidades sindicais, do governo, da ANDIFES e do CONIF, e de representação dos Estudantes, fortalecendo os espaços democráticos de construção institucional.
Jornada de Trabalho de 6 horas ininterruptas (30 horas) – o MEC realizará diálogo com as instâncias governamentais e comunidades acadêmicas, considerando a realidade das IFE e o funcionamento ininterrupto das instituições.
Em razão da relevância da pauta para a gestão das instituições, ANDIFES e CONIF serão incorporados ao debate.
Racionalização
Serão reinstalados ou instituídos, no âmbito da CNSC, Grupos de Trabalho destinados à continuidade dos estudos relacionados à racionalização dos cargos ocupados; da carga horária das profissões regulamentadas; concursos de Intérpretes de LIBRAS (Nível E), com aumento de vagas para esses cargos nas IFE e com condições igualitárias de trabalho na rede, com definição de novos concursos, a partir de estudos.
Revisão dos fazeres (atribuições) – Ação já em curso.
Informações do MEC
Após os encaminhamentos dos itens de pauta, a Fasubra solicitou informações, além da regulamentação do RSC (cuja expectativa é de publicação nos próximos dias), sobre da regulamentação do RSC, da “hora ficta” e da regulamentação da jornada 12h x 60h, destacando a relevância desses temas para as trabalhadoras e os trabalhadores da educação e dos hospitais universitários.
“Hora ficta” – (entre 22h e 5h, 52 minutos e 30 segundos equivalem a 1 hora normal) foi informado que estão em curso diálogos com a UFPE, buscando construir orientação que possa subsidiar encaminhamento mais amplo (orientação geral) sobre o tema.
Jornada de 12h x 60h – foi informado que estão em curso medidas para compatibilizar a IN nº 2 (sobre plantões e horas de descanso), de 2018 (art. 16), com a Lei nº 15.367, de 2026 (que também trata de plantões e turnos).
Dia nacional de luta na data da reunião
No dia 13, dia da reunião no MEC e dia nacional de luta convocado pela Fasubra, em seguida à assembleia dos técnicos administrativos da UFRJ, representantes dos comandos locais de greves das universidades das federais e estaduais do Rio, realizaram ato na ruas do Centro de Cidade.
Foto: Renan Silva
