MEC informa à Fasubra encaminhamentos de pontos prioritários do acordo
O MEC divulgou a ata que registra o anúncio das ações já implementadas até o momento, feito na reunião com a Fasubra dia 24 de junho, daquilo que foi pactuado, sobre itens do acordo de greve, em reunião em maio. Estevam na reunião as coordenadores-gerais Cristina del Papa, Ivanilda Reis e Loiva Chancis.
O documento do MEC vai subsidiar a avaliação do CNG, que se reuniu nesta quarta-feira, e os encaminhamentos para as bases. Veja alguns tópicos
Capacitação – Relatório preliminar elaborado pelo Grupo de Trabalho foi reenviado formalmente ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em 18 de maio.
Reabertura do prazo do PUCRCE e reposicionamento dos aposentados – Foi convocada reunião extraordinária da CNSC dia 7 de julho de 2026, em que será instituído Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos técnicos e análises conjuntas acerca da reabertura do prazo do PUCRCE e o reposicionamento dos aposentados, principalmente no que diz respeito ao levantamento de impactos.
Saúde do Trabalhador – Instituição de Grupo de Trabalho para revisão das condições de concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A minuta de Portaria encontra-se em análise pela Consultoria Jurídica para posterior publicação. A primeira reunião será agendada para a primeira quinzena de agosto de 2026.
Jornada de trabalho 12×60 – Foi publicada a Portaria nº 4.778, de 10 de junho de 2026, disciplinando a matéria.
Democratização Instituição de Grupo de Trabalho para promover amplo processo de debate acerca da democratização nas Instituições Federais de Ensino, com participação do Governo Federal, das entidades sindicais, da ANDIFES, do CONIF e da representação estudantil. Foi publicada a Portaria MEC nº 549, de 15 de junho de 2026, que instituiu o Grupo de Trabalho. A primeira reunião presencial será dia 16 de julho de 2026, às 9h30.
Jornada de trabalho de 30 horas – O MEC permanece conduzindo articulações e diálogos com o MGI, a ANDIFES e o CONIF, com o objetivo de promover o amadurecimento técnico da matéria e buscar a construção de entendimento institucional sobre o tema. Será realizado convite às entidades sindicais para participação em reunião presencial a ser realizada no mês de agosto de 2026.
Racionalização dos cargos; carga horária das profissões regulamentadas; concursos para Tradutores e Intérpretes de Libras; revisão das atribuições dos cargos – Reinstalação ou instituição, no âmbito da (CNSC), dos Grupos de Trabalho destinados à continuidade dos estudos a respeito de cada tema. Foi convocada reunião extraordinária da CNSC para o dia 7 de julho de 2026.
Aceleração da Progressão por Capacitação aos Aposentados e Pensionistas Providências – Foi expedido o Ofício-Circular dando ciência às Instituições Federais de Ensino acerca da Nota Informativa do MGI.
Compensação – o MEC manifesta concordância com a aplicação da redação contida na Cláusula Décima Quarta, do Termo de Acordo de n.º 11/2024, salientando que a compensação deverá constar de plano de trabalho, oportunizando transparência e necessário acompanhamento, inclusive pelos órgãos de controle, a ser pactuado entre as entidades representativas da categoria e instituição. A manutenção desse encaminhamento está condicionada à saída unificada da greve até o dia 13 de julho.
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