A assembleia simultânea nesta quarta-feira, 8, (Fundão e Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé), deliberou pela saída unificada da greve no dia 13 de julho. A proposta aprovada que será encaminhada ao Comando Nacional de Greve (CNG)/FASUBRA), acrescenta que o momento atual é de defesa e fortalecimento do trabalho para a concessão do RSC e de mobilização: para garantir o monitoramento pela categoria do andamento dos grupos de trabalhos (GTs) criados pelo MEC para o atendimento de pontos da pauta ainda não contemplados.

Os trabalhadores e trabalhadoras também decidiram pela suspensão do desconto de 0,5% para o Fundo de greve, que havia sido aprovado na assembleia anterior. 

Após a publicação do decreto regulamentando o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), na sexta-feira, 3, as bases da federação se voltaram para uma tomada de decisão sobre o fim da greve em curso, que já completou mais de quatro meses. Na avaliação da maioria dos técnicos administrativos presentes na assembleia, no Espaço Cultural do SINTUFRJ (Fundão), a greve foi responsável pela reabertura de mesa negociação com o MEC, que atendeu às reivindicações que o Ministério de Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI) criava problema. As posições divergentes defenderam a continuidade do movimento.

“Encerrar a greve e continuar forte para as próximas etapas de luta” foi um posicionamento que pontuou as manifestações favoráveis ao encerramento unificado do movimento, assim como a avaliação de que “foi uma greve vitoriosa”.

O esvaziamento espontâneo do movimento grevista também foi uma preocupação manifestada na assembleia, já que as principais reivindicações eleitas como prioridades pelo CNG/FASUBRA foram atendidas. “Avaliar com sinceridade a força da nossa greve é fundamental”, ponderou um companheiro.

Participação on-line

A assembleia foi iniciada com a leitura da ata da reunião entre o MEC e a FASUBRA, no dia 24 de junho, na qual estão registrados os itens do acordo de greve já implementados e que foram pactuadas em maio. Esse documento seria o destaque da reunião do CNG/FASUBRA na tarde de quarta-feira, 8, cujos resultados chegarão às bases.

Nesta assembleia, no formato on-line, participaram os sete representantes da categoria na UFRJ que estão compondo o CNGFASUBRA e o coordenador-geral do SINTUFRJ e dirigente da federação, que cumpria seu plantão na entidade em Brasília.

Mais propostas aprovadas

. O SINTUFRJ realizará uma reunião híbrida (live) para esclarecer os conteúdos dos decretos e portarias assinadas pelo MEC, com destaque para os pontos sobre o RSC.

. Reforçar no Conselho Universitário (Consuni) a necessidade de agilidade na formação e atuação das comissões do RSC e pela aceleração dos aposentados. FOTOS: RENAN SILVA

MEC informa à Fasubra encaminhamentos de pontos prioritários do acordo

O MEC divulgou a ata que registra o anúncio das ações já implementadas até o momento, feito na reunião com a Fasubra dia 24 de junho, daquilo que foi pactuado, sobre itens do acordo de greve, em reunião em maio. Estevam na reunião as coordenadores-gerais Cristina del Papa, Ivanilda Reis e Loiva Chancis.

O documento do MEC vai subsidiar a avaliação do CNG, que se reuniu nesta quarta-feira, e os encaminhamentos para as bases. Veja alguns tópicos

Capacitação – Relatório preliminar elaborado pelo Grupo de Trabalho foi reenviado formalmente ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em 18 de maio.

Reabertura do prazo do PUCRCE e reposicionamento dos aposentados – Foi convocada reunião extraordinária da CNSC dia 7 de julho de 2026, em que será instituído Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos técnicos e análises conjuntas acerca da reabertura do prazo do PUCRCE e o reposicionamento dos aposentados, principalmente no que diz respeito ao levantamento de impactos.

Saúde do Trabalhador – Instituição de Grupo de Trabalho para revisão das condições de concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A minuta de Portaria encontra-se em análise pela Consultoria Jurídica para posterior publicação. A primeira reunião será agendada para a primeira quinzena de agosto de 2026.

Jornada de trabalho 12×60 – Foi publicada a Portaria nº 4.778, de 10 de junho de 2026, disciplinando a matéria.

Democratização Instituição de Grupo de Trabalho para promover amplo processo de debate acerca da democratização nas Instituições Federais de Ensino, com participação do Governo Federal, das entidades sindicais, da ANDIFES, do CONIF e da representação estudantil. Foi publicada a Portaria MEC nº 549, de 15 de junho de 2026, que instituiu o Grupo de Trabalho. A primeira reunião presencial será dia 16 de julho de 2026, às 9h30.

Jornada de trabalho de 30 horas  –  O MEC permanece conduzindo articulações e diálogos com o MGI, a ANDIFES e o CONIF, com o objetivo de promover o amadurecimento técnico da matéria e buscar a construção de entendimento institucional sobre o tema. Será realizado convite às entidades sindicais para participação em reunião presencial a ser realizada no mês de agosto de 2026.

Racionalização dos cargos; carga horária das profissões regulamentadas; concursos para Tradutores e Intérpretes de Libras; revisão das atribuições dos cargos  – Reinstalação ou instituição, no âmbito da (CNSC), dos Grupos de Trabalho destinados à continuidade dos estudos a respeito de cada tema. Foi convocada reunião extraordinária da CNSC para o dia 7 de julho de 2026.

Aceleração da Progressão por Capacitação aos Aposentados e Pensionistas Providências – Foi expedido o Ofício-Circular dando ciência às Instituições Federais de Ensino acerca da Nota Informativa do MGI.

Compensação – o MEC manifesta concordância com a aplicação da redação contida na Cláusula Décima Quarta, do Termo de Acordo de n.º 11/2024, salientando que a compensação deverá constar de plano de trabalho, oportunizando transparência e necessário acompanhamento, inclusive pelos órgãos de controle, a ser pactuado entre as entidades representativas da categoria e instituição. A manutenção desse encaminhamento está condicionada à saída unificada da greve até o dia 13 de julho.

 

Mais detalhes em:

Ata Reunião FASUBRA 24-06