Depois de bloquear R$ mais 348 milhões do MEC e liberar R$ 3 bilhões para emendas de parlamentares, o governo Jair Bolsonaro garantiu a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6) em segundo turno na Câmara dos Deputados. A votação se deu na madrugada de quarta-feira, 7, com 370 votos a favor e 124 contra. Eram necessários 308 votos.
A cada dia a “velha política” vem sendo repetida por Jair Bolsonaro. A liberação de verbas condicionada a um projeto do Executivo é uma prática antiga e fisiológica no Legislativo. Em troca de apoiarem uma medida impopular, os parlamentares recebem as emendas que serão usadas em obras e investimentos nos redutos eleitorais dos deputados. E vai seguindo o baile.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), antecipou na terça-feira, 6, que a oposição tentará no segundo turno reduzir os danos ao trabalhador na proposta do governo.
Destaques
Os oito destaques apresentados pela oposição ao texto-base voltaram à pauta do Congresso na própria quarta-feira, 7. Entre eles estão: a retirada do dispositivo que desconsidera o tempo de contribuição para a Previdência contribuições abaixo do piso de cada categoria e evitar que conste na Constituição a previsão de que têm direito ao Benefício de Prestação continuada idosos e deficientes de famílias com renda per capita inferior à um quarto do salário – do PT; supressão das mudanças da regra de pensão por morte – do PCdoB; retirar mudanças do abono salarial de empregados de baixa renda – do PSOL; e mudanças nas regras de idade mínima para a modalidade de transição.
Após a votação dos destaques o texto final será encaminhado ao Senado, onde também será votado em dois turnos. O governo joga tudo para aprovar sua reforma ainda em setembro.
PEC
A votação do texto-base da PEC 6 terminou em 10 de julho, com um placar de 379 votos a favor e 131 contrários. De modo geral, a proposta restringe o benefício à média de todos os salários do trabalhador, impõe uma idade mínima para a aposentadoria, amplia o tempo de contribuição para requerer o benefício, aumenta percentuais de contribuição ao INSS e define regras de transição para quem atua hoje no mercado como assalariado.
Ao longo da primeira fase de tramitação da reforma, a oposição conseguiu retirar, entre outras coisas, a mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a instituição de um sistema de capitalização.
Na votação dos destaques em plenário, também foi alterada a idade mínima prevista para professores do ensino infantil e básico se aposentarem com pedágio de 100% do tempo de contribuição que restar para cumprir as normas do novo sistema, caso a PEC seja aprovada. A idade mínima reduziu de 55 para 52 anos no caso das mulheres e de 58 para 55 no caso dos homens.
Outra mudança no texto do governo foi, por exemplo, a redução de 20 para 15 anos no tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria por idade de trabalhadores que ficarem dentro da regra de transição.
Servidor
Segundo a professora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Gentil, a reforma de Bolsonaro é cruel para os pobres e para os servidores públicos, agentes administrativos, médicos, professores, profissionais de várias áreas do Estado que compõem a classe média. “As consequências são muito graves e mais perdas virão”, afirmou Denise.
As condições para o servidor para se aposentar estão assim propostas: Cumprir idade mínima (62 anos mulheres e 65 homens), sete anos a mais para mulheres; tempo de contribuição (25 anos homens e mulheres), maior do que os 15 anos dos trabalhadores do setor privado; tempo de serviço público (10 anos) e tempo no cargo (5 anos).
*Com Agência Câmara e Site Brasil de Fato