Assembleia desta quinta-feira (28) decidiu pela paralisação em18 de maio, com realização de assembleia simultânea nos campi do Fundão, Praia Vermelha e Macaé, abrindo nova etapa da luta pela recomposição emergencial salarial de 19,99% que tem greve no horizonte, além de mobilizar para enfrentamento da pauta interna na UFRJ.
A reunião realizada no Salão Nobre do IFCS também decidiu pela criação de uma Comissão com participação da direção atual, da direção eleita e da servidores da base da categoria para definir prioridades da pauta interna na UFRJ.
O papel dessa comissão será levar a discussão dos pontos do movimento da campanha salarial e das questões internas da universidade em reuniões por local de trabalho. Fortalecer a luta pelo #forabolsonaro continuará como agenda constante.
O foco na luta salarial deu a tônica na assembleia marcada por consenso entre as forças que atuam no movimento dos trabalhadores na universidade há poucos dias das eleições que elegeram a nova direção da entidade.
A mesa que conduziu a reunião foi formada pelos coordenadores atuais do Sintufrj, Neuza Luzia e Jessé Mendes, pelo coordenador da diretoria que assume em 25 de maio, Esteban Crescente e pela representante da Fasubra, Val Ribeiro.
Em relação a pauta interna, foram listados a resistência a adesão à Ebserh, ponto eletrônico, a implantação do trabalho externo, as condições adequadas para o retorno em segurança e briga pela melhoria das condições de infraestrutura.
A primeira assembleia geral dos técnico-administrativos da UFRJ após a eleição da nova direção transcorreu num clima de unidade com o intuito de construção do fortalecimento da luta do funcionalismo pela recomposição salarial com vistas a greve, do fortalecimento da voz da base nos seus locais de trabalho e do avanço da campanha Fora Bolsonaro!
A necessidade da construção da pauta interna e a discussão com a categoria sobre a necessidade da greve para arrancar do governo Bolsonaro a recomposição salarial foram destacadas na maioria das falas.
Manifestação
No Dia Nacional de Luta servidores públicos do Rio de Janeiro das três esferas fizeram ecoar um sonoro Fora Bolsonaro pelas ruas do centro da cidade.
Os servidores da UFRJ, após assembleia, se somaram a companheiros da UFF e da Rural, docentes da UFRJ, professores da rede estadual, trabalhadores da saúde e estudantes do Instituto Federal.
“Sou servidor e vou lutar por reajuste ja”, foi uma das palavras de ordem da caminhada que saiu do IFCS no largo de São Francisco em direçao a nova sede da Alerj, em frente a Praça Mário Lago.
Não haverá Conselho Universitário nesta quinta-feira, 28. Além de adiar pela segunda vez a realização da sessão do colegiado máximo da universidade (a do dia 19 de abril também foi suspensa), a Reitoria marcou uma sessão especial para 5 de maio, mas, não incluiu na pauta os dois assuntos do interesse da categoria, e também dos docentes: regularização do Trabalho Externo e resolução sobre a parentalidade.
A pauta da sessão especial é a seguinte: alteração do status da Editora UFRJ de Órgão Suplementar para Setor Interno do Fórum de Ciência e Cultura;alteração do Estatuto e Regimento Geral da UFRJ, na parte relativa ao FCC; criação da Superintendência Geral de Planejamento Institucional na PR3 e da Superintendência Geral de Comunicação Social na Estrutura Superior da UFRJ.
Do que se trata
O Grupo de Trabalho Parentalidade e Equidade de Gênero da UFRJ (GTPEG) já entregou, à Reitoria, a proposta de resolução alternativa à aprovada pelo Consuni em julho de 2021(Resolução 09/2021), que flexibilizou as atividades administrativas, de ensino e trabalho remoto emergencial, de forma temporária, para técnico-administrativos, alunos e professores no papel de cuidadores durante a pandemia. Agora a nova proposta também precisa passar pelo colegiado.
“Mas, enquanto não for aprovado o novo texto pelo Consuni, continua valendo para os três segmentos da comunidade universitária o que determina a Resolução 09/2021”, chamou a atenção a coordenadora do Sintufrj e representante da categoria no colegiado, Joana de Angelis.
Quanto ao Trabalho Externo, a proposta que busca regulamentar uma situação que diz respeito à organização do trabalho na universidade chegou à Reitoria em outubro 2021, mas ainda até hoje não foi encaminhada ao Consuni.
Neste carnaval fora de época, o grito encerrado na garganta por dois anos de pandemia eclodiu no Sambódromo com emoção e politização. Muitas escolas abordaram a negritude, a religiosidade e a cultura afro-brasileira, com uma alegria emoldurada de resistência em reação ao recrudescimento do racismo, do fascismo e da intolerância religiosa no país em tristes de tempos do retrocesso e Bolsonaro.
“Um dia meu irmão de cor / chorou por uma falsa liberdade / kao cabecilê sou de xangô / punho erguido pela igualdade”, cantou a Acadêmicos do Salgueiro.
Com o samba-enredo “Fala, Majeté! As sete chaves de Exu”, a Acadêmicos da Grande Rio desmistificou a imagem de um dosorixás mais importantes das religiões de matriz africana, mostrando que representa livramento e prosperidade.
A Portela contou a história do Baobá, árvore sagrada testemunha do tempo. Com o enredo “Igi Osè Baobá”, lembrou faces de resistência e ancestralidade: “Meu povo é resistência feito um nó / Na madeira do cajado de Oxalá / Força africana, vem nos orgulhar”, anunciou a Portela.
“Empretecer o pensamento é ouvir a voz da Beija-Flor”, foi este o enredo da escola que mostrou a contribuição intelectual negra para construção de um Brasil mais africano.
Um carnaval para ficar na história
“Quase todas as escolas apresentaram a temática racial. Quase todas falando do empoderamento, do racismo e que vidas negras importam. Foi um fenômeno. Esse Carnaval entra para a história. Nunca tinha visto de modo tão intenso”, encantou-se Haroldo Antônio da Silva, dirigente do Movimento Negro Unificado (MNU).
Para ele, isso foi movido pela necessidade de lutar contra a intolerância religiosa e o desrespeito em relação às religiões de matriz africana, desmistificando a ideia de que orixás são ligados ao mal.
“Foi poderosíssimo”, comemorou, destacando, por exemplo, a faixa da Beija-Flor: “Enquanto houver racismo não haverá democracia” e o enredo da Grande Rio (Escola campeã), (“Fala, Majeté! As sete chaves de Exu”), importantes na luta contra a intolerância.
“As escolas vieram debater a necessidade de construção da democracia racial.Porque, no Brasil, não existe”, denunciou, explicando que existe, sim, violência, trabalho escravo e ausência de direitos neste país onde o regime da escravidão mais durou; o último a construir a abolição.
Ele lembra que embora a Lei Aurea tenha extinguido a escravidão, acabou por lançar o negro em situação de indigência, sem qualquer reparação pelos 300 anos de escravidão. O Estado não cumpriu o mínimo, por exemplo a reparação com terras. Ao invés disso, deu incentivos e terras aos imigrantes. Para ele, o país terá que reparar, sim, com políticas de ações afirmativas.
A Revolução dos Cravos foi o movimento que derrubou o regime ditatorial, liderado por Antônio de Oliveira Salazar, em 25 de abril de 1974, restabelecendo as liberdades democráticas e promovendo as transformações sociais no país.
A vitória dos oficiais rebeldes foi festejada por toda a população portuguesa, que, em um gesto de apoio e reconhecimento, distribuiu cravos aos soldados participantes da revolução. Por causa dessa manifestação, o fim da ditadura portuguesa ficou conhecido como a Revolução dos Cravos.
Os fatos
Após o golpe militar de 1926, foi estabelecida uma ditadura no país. No ano de 1932, Antônio de Oliveira Salazar tornou-se primeiro-ministro das finanças e virtual ditador. Salazar instalou um regime inspirado no fascismo italiano. As liberdades de reunião, de organização e de expressão foram suprimidas com a Constituição de 1933.
Portugal manteve-se neutro durante a Segunda Guerra Mundial. A recusa em conceder independência às colônias africanas estimulou movimentos guerrilheiros de libertação em Moçambique, Guiné-Bissau e Angola. Em 1968 Salazar sofreu um derrame cerebral e foi substituído por seu ex-ministro Marcelo Caetano, que prosseguiu com sua política. A decadência econômica e o desgaste com a guerra colonial provocaram descontentamento na população e nas forças armadas. Isso favoreceu a aparição de um movimento contra a ditadura.
No dia 25 de abril de 1974, explode a revolução. A senha para o início do movimento foi dada à meia-noite através de uma emissora de rádio, e era uma música proibida pela censura, Grândula Vila Morena, de Zeca Afonso. Os militares fizeram com que Marcelo Caetano fosse deposto, o que resultou na sua fuga para o Brasil. A presidência de Portugal foi assumida pelo general António de Spínola. A população saiu às ruas para comemorar o fim da ditadura e distribuiu cravos, a flor nacional, aos soldados rebeldes em forma de agradecimento.
Como deliberou a última assembleia da categoria, os trabalhadores da UFRJ participam de assembleia-ato neste 28 de abril, quinta-feira, dia de luta do calendário da campanha salarial.A Jornada de Lutas do Funcionalismo Federal em campanha pela recomposição salarial emergencial de 19,99% (referente as perdas com a inflação nestes três anos de governo Bolsonaro) se intensifica. Também na sexta-feira, 29, os servidores prosseguirão com a mobilização nacional.
Caravanas de servidores partirão de várias partes do Brasil para engrossar as manifestações em Brasília, nos dois dias da Jornada de Lutas.
Mais pressão
O Fonasefe protocolou mais um pedido de audiência no Ministério da Economia para o dia 28 de abril. A reivindicação é de abertura de negociação concreta com as entidades dos servidores.
A eleição para nova diretoria e Conselho Fiscal do Sintufrj foi decidida em primeiro turno, depois de três dias de votação, e mais de 8 horas de apuração dos votos, numa maratona iniciada na noite de quarta-feira e que varou a madrugada e início da manhã desta quinta-feira, 21 de abril, feriado de Tiradentes. Três chapas disputaram o pleito e a vencedora foi a chapa 20. Veja a cobertura completa do sindicato no Facebook ou no canal da entidade no Youtube e leia a matéria Jornal do Sintufrj.
COMISSÃO ELEITORAL enfrentou jornada exaustiva de trabalho
Medida anunciada pelo governo Bolsonaro, muda regras para trabalhadores, colocando vidas em risco e prejudica repasses de verbas a estados e municípios para enfrentamento à Covid-19
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, segue anunciando políticas que vão na contramão da proteção à saúde, mas agradam o presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo que coloquem em risco a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras e da população, como o anúncio feito no domingo (17), sobre o fim do estado de emergência de saúde pública, ou do estado de calamidade, em vigor no Brasil desde o início da pandemia.
A medida acendeu o sinal de alerta de especialistas tanto na área da saúde como em direitos trabalhistas, já que vai comprometer o enfrentamento à Covid-19, que ainda está em alta em países como China e Estados Unidos, e colocar a vida de milhões de pessoas em risco.
O governo Bolsonaro está ‘lavando as mãos’ para o Brasil e para os brasileiros, critica o deputado federal e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT).
“Metas vacinais não alcançadas, inverno chegando: o bolsonarismo está colocando o Brasil em perigo”, disse o deputado, que é infectologista, em seus perfis nas redes sociais.
“Bolsonaro está fazendo o que sempre quis fazer que é jogar a população brasileira ao risco de morte sem nenhum pudor”, acrescenta a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva.
Autoridades em saúde têm afirmado que a classificação, de estado de emergência, não é de competência do governo federal e sim da Organização Mundial da Saúde (OMS), que diz que ainda não é hora para tomar medidas como essa.
E a razão de tanta discordância com a medida anunciada pelo ministro é simples de entender. O fim do estado de emergência de saúde pública compromete o repasse de verbas para estados e municípios agirem com políticas de enfretamento ao coronavírus pois envolve a contratação e compra de insumos como as vacinas e medicamentos. Compromete também à saúde dos trabalhadores já que determina o fim de medidas restritivas para conter a disseminação do vírus, como a obrigatoriedade do uso de máscaras nos locais de trabalho, além de acabar com a possibilidade de trabalho remoto para pessoas de grupos de risco.
E para piorar ainda mais o cenário trágico, diz Madalena, em seu anúncio, o ministro não apontou nada sobre quais níveis de transmissão são aceitáveis hoje nos país e como será daqui para frente, caso a situação se agrave novamente. “Como disse Padilha, lavou as mãos para o país e para o povo”, disse a dirigente.
“O ministro ainda desconsidera que o país ainda não tem a população plenamente vacinada e tampouco os indicadores de casos e óbitos nos permitem abandonar as medidas sanitárias e que, os riscos de novas variantes são reais”, pontua a secretária.
Desejamos que a pandemia acabe, como todo mundo, mas temos de ser realistas. Ela não acabou
Atualmente, depois de dois anos de pandemia, apenas cerca de 75% da população têm o esquema vacinal completo, ou seja, pelo menos duas doses da vacina. Enquanto isso, por causa dos novos surtos, Estados Unidos e China voltaram a adotar medidas de restrição de circulação, uso de máscaras e outros cuidados para conter a disseminação da doença.
E com o fim do decreto, mais uma vez, o governo federal age de forma unilateral ignorando as orientações da ciência, não dialogando com estados e municípios no sentido de alinhar um entendimento e construir caminhos para atuação conjunta e com base nas indicações científicas e o controle social através do conselho nacional de saúde.
“É a maneira de governar de Bolsonaro, que inclui criar uma falsa sensação de que está tudo bem, mas isso levará a população a relaxar nas medidas de proteção inclusive nos locais de trabalho”, diz Madalena, acrescentando que o efeito cascata será a redução de protocolos de segurança, de testagem e de uma maior dificuldade na notificação dos casos.
“Isso afeta diretamente trabalhador porque dificulta também a emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho, o CAT, que contribui para fazer a relação entre o adoecimento e a morte em consequência de complicações causadas pela doença e assim, diminuindo o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários”, explica a secretária.
O movimento sindical, ela ressalta, continuará orientando a população e a classe trabalhadora sobre a adoção das medidas de segurança e da necessidade de vacinação contra o coronavírus.
O que muda?
Além de prejudicar políticas públicas de enfrentamento à pandemia, reduzindo recursos e, consequentemente, o acesso da população a saúde, o fim do estado de emergência também altera todas as 170 portarias baixadas até agora desde o início da crise sanitária. Destacam-se as relações trabalhistas. Veja algumas mudanças:
Gestantes
Todas as gestantes, até mesmo aquelas que não tomaram a vacina deverão voltar ao trabalho presencial imediatamente
Home-office
A Medida Provisória 1.119 prevê que durante o estado de calamidade, o empregador pode alterar o regime de trabalho do presencial para o remoto e vice-versa, dispensando alteração no contrato de trabalho. Depois do fim do estado de emergência a empresa vai ter ainda o poder de convocar trabalhadores para o presencial, mas respeitando um prazo de 15 dias. Se for o inverso – do presencial para o remoto – deverá haver concordância do empregado, conforme regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Férias
Até agora, há a possiblidade de o empregador informar férias com antecedência de 48h. Com o fim do decreto, o aviso volta a ser de 30 dias.
Trabalhadores por aplicativo
Com o estado de emergência há a determinação para as empresas pagarem ao entregador afastado por Covid-9, uma ajuda financeira durante 15 dias não prorrogáveis e seguro para cobrir acidentes durante o período de trabalho. Com o fim do decreto, caem essas regras.
Proteção e segurança
Apesar do fim do decreto, empresas poderão continuar adotando protocolos de segurança coimo uso de máscaras e álcool gel, bem como o distanciamento social. No entanto, conforme ressalta a secretária de Saúde da CUT, muitas vão abandonar as práticas “por economia ou para melhorar produtividade”.
Segundo especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo O Globo, cerca de duas mil normas deixariam de existir com o fim do estado de emergência, mas oficialmente, as novas regras deverão ser anunciadas com a publicação do fim do decreto, o que, segundo o ministro, deve acontecer até o próximo fim de semana.
Governo federal zera impostos para importação de veículos para turismo enquanto carga tributária cresce
Vinicius Konchinski | Brasil de Fato | Curitiba (PR) |
Governo Bolsonaro corta imposto para bens de luxo e não cumpre promessa sobre IR no salário – Marcos Corrêa/PR/Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu o governo em 2019 prometendo reduzir impostos. Sob sua gestão, no entanto, a carga tributária no Brasil cresceu e atingiu 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com relatório divulgado neste mês pelo Tesouro Nacional.
Mas a carga de impostos não aumentou para todos. Enquanto Bolsonaro entra no último ano de seu mandato presidencial sem cumprir sua promessa de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), seu governo isentou nos últimos meses a importação de jet skis, veleiros, dirigíveis, planadores e balões.
O benefício tributário foi concedido para, em tese, fomentar o turismo no Brasil. Segundo especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, porém, beneficia, na verdade, poucos cidadãos ricos, os quais deixam de pagar os impostos que deveriam e poderiam pagar.
“Quem pode comprar um veleiro não pode pagar o imposto? Claro que pode. Quem pode comprar um jet ski não pode pagar imposto? Claro que pode”, criticou Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). “Isso é mais um privilégio tributário para quem já tem muito.”
“Isentar esse tipo de bens só vai beneficiar quem vai usar isso”, complementou a auditora da Receita Federal aposentada e diretora do Instituto Justiça Tributária (IJT), Clair Hickmann, defensora de uma ampla reforma dos impostos cobrados no Brasil.
Para Hickmann, o Brasil cobra impostos demais dos pobres e pouco dos ricos –exatamente o contrário do que é consenso sobre um sistema tributário justo e eficiente.
Ela lembrou que entregadores pagam Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre as motos que usam no trabalho, por exemplo. Criticou o fato de um rico interessado em comprar um veleiro para passear hoje consiga importá-lo sem recolher tributos, graças ao governo Bolsonaro.
Turismo náutico
No caso da isenção para importação de veleiros, especificamente, ela foi concedida a pedido do Ministério do Turismo pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em 17 de novembro de 2021. O comitê é vinculado ao Ministério da Economia. Todos seus membros são representantes do governo federal.
De acordo com a Economia, a isenção “tem o potencial de ampliar o uso dessas embarcações como ativos econômicos e instrumentos de trabalho, como no caso de charters náuticos e da condução de turismo de pesca”. Questionado se a isenção já surtiu algum efeito prático, nem a Economia nem o Turismo se pronunciaram.
Os ministérios também não se pronunciaram sobre a redução de 18% para 0% do imposto de importação sobre a compra de jet skis. A isenção foi definida em fevereiro e passou a valer em março. Também tem como objetivo declarado o incentivo ao turismo náutico.
A isenção para importação de dirigíveis, planadores, balões e outros itens aeronáuticos foi resultado de uma consulta pública realizada pela Camex, informou o Ministério da Economia. Segundo o órgão, na consulta, foram constatadas “evidências concretas de benefícios” a cadeias produtivas do setor. Só não informou quais.
Segundo Silva, da Unafisco, a falta de dados precisos sobre os supostos benefícios das isenções e seus impactos sobre a arrecadação foge aos padrões de transparência da administração pública. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) exige que governos calculem e compensem toda isenção concedida.
Segundo o Ministério da Economia, isso não foi feito nesses casos já que o imposto sobre importação tem natureza regulatória (extrafiscal). A lei não exige o cálculo para isenção desse tipo.
Silva reforçou que, enquanto uns deixam de pagar impostos, trabalhadores continuam contribuindo. Por isso, para ele, a isenção é injusta.
“Se o governo deixa de arrecadar dos mais ricos, vai arrecadar de quem? Do assalariado, da população que consome”, afirmou. “Então essa é uma medida alta que tem todas as características para ser considerada altamente injusta.”
Privilégios tributários
Cálculos da Unafisco estimam que o Brasil concederá, até o fim de 2022, R$ 367 bilhões em privilégios tributários só na esfera federal, sem levar em conta estados e municípios.
Segundo o órgão, a característica essencial desses privilégios é não trazer, na prática, retorno em desenvolvimento econômico –geração de emprego e renda, por exemplo. Os privilégios não contribuem, assim, para a redução das desigualdades.
Com esses recursos dos privilégios tributários, de acordo com a Unafisco, seria possível construir 23.743 escolas para 225 alunos cada ou 207.088 unidades básicas de saúde.
A Unafisco informou que o principal privilégio tributário em vigor no país é a isenção de impostos sobre lucros e dividendos. De acordo com o órgão, a Constituição prevê a taxação desses pagamentos, mas o Brasil abre mão de R$ 58,9 bilhões ao não fazê-lo.
Hickmann, da IJT, disse que só o Brasil e a Letônia não cobram impostos sobre os dividendos. Para ela, isso é uma das coisas que precisam mudar para que o país tenha um sistema tributário mais justo.
Segundo Hickmann, entretanto, o governo Bolsonaro não dá sinais de que esteja disposto a fazer isso. Alegando falta de recursos, continua cobrando imposto de renda sobre o salário de trabalhadores que ganham a partir de R$ 1.903 por mês. “Precisamos de uma reforma profunda e socialmente comprometida do sistema tributário”, afirmou ela.
