No √ļltimo dia 4 de dezembro, o Sintufrj tomou conhecimento que a PR-4 enviou para as unidades o Of√≠cio N¬ļ 11316/2020, da Controladoria Geral da Uni√£o/CGU, pedindo esclarecimentos em rela√ß√£o √† concess√£o do aux√≠lio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais durante a Pandemia de COVID ‚Äď 19.

Em nota (https://sintufrj.org.br/2020/12/nota-do-sintufrj-sobre-o-oficio-encaminhado-pela-pr-4-as-unidades/), o sindicato criticou a a√ß√£o da PR-4, afirmando que ‚Äúcabe √† administra√ß√£o, e n√£o √†s unidades, responder ao of√≠cio da CGU, informando os procedimentos adotados. O comportamento da PR-4 neste epis√≥dio, mais uma vez, foge ao razo√°vel, causando instabilidade e medo nos servidores.‚ÄĚ

No Consuni do dia 10 de dezembro, v√°rios conselheiros somaram-se √†s cr√≠ticas e questionaram a falta de uma orienta√ß√£o geral da administra√ß√£o e a transfer√™ncia de responsabilidades (https://sintufrj.org.br/2020/12/consuni-critica-pr-4-por-envio-de-oficio-as-unidades/). O vice-reitor informou aos membros do colegiado que a Reitoria se reuniria com decanos e diretores de unidades e assumiu o compromisso de estar presente para ‚Äúbuscar encaminhamento √† quest√£o‚ÄĚ.

Passadas duas semanas, no entanto, o problema continua distante de uma solução. O encaminhamento adotado inicialmente pela PR-4 foi reforçado, não existe uma orientação para os diretores de unidade e a PR-4 só se manifesta para comunicar que o prazo para resposta foi prorrogado (inicialmente para 18 de dezembro, e agora para o dia 23 de dezembro). Em suma, mantém-se a tensão e a insegurança entre os servidores frente a omissão da administração.

O Sintufrj mant√©m a sua compreens√£o: desde o in√≠cio da pandemia, o tema da frequ√™ncia foi tratado pela administra√ß√£o central e pelos √≥rg√£os colegiados, posto que o momento √© excepcional e a UFRJ necessitava construir par√Ęmetros gerais que orientassem os servidores, fazendo uso da autonomia universit√°ria prevista na Constitui√ß√£o. Em rela√ß√£o √† frequ√™ncia de abril, o of√≠cio 089/2020 da PR-4 √© expl√≠cito: o ‚Äúnovo procedimento de frequ√™ncias‚ÄĚ (indicado pela famigerada IN 28 do Minist√©rio da Economia) n√£o valeria para o referido m√™s. Ou seja, as unidades procederam conforme orienta√ß√£o superior, obedecendo estritamente aos termos do of√≠cio da PR-4.

Al√©m disso, a resolu√ß√£o 7, aprovada pelo Consuni sem nenhum voto contr√°rio, estabelece os procedimentos que organizam o trabalho na universidade durante o per√≠odo de pandemia. Cabe ressaltar que, recentemente, a reitoria reafirmou a autonomia universit√°ria e os par√Ęmetros estabelecidos pela resolu√ß√£o 7 para recha√ßar a portaria 1038 do MEC que apontava para o retorno das aulas presenciais em mar√ßo.

Refor√ßamos, portanto, que a defesa da autonomia universit√°ria √© um princ√≠pio, e n√£o uma ‚Äúcarta-coringa‚ÄĚ a ser sacada em alguns casos e guardada em outros, como nesta quest√£o da CGU. Questionamos a insist√™ncia da administra√ß√£o em cobrar a resposta das unidades, expondo-as de maneira chocante, quando cabe aos √≥rg√£os internos e/ou externos de controle apontar explicitamente se consideram que houve irregularidade, o que n√£o aconteceu.

Por fim, consideramos que as obriga√ß√Ķes das unidades foram devidamente cumpridas quando o lan√ßamento das respectivas frequ√™ncias foi realizado. Cabe √† UFRJ reafirmar a decis√£o do seu √≥rg√£o colegiado m√°ximo, restabelecendo a seguran√ßa jur√≠dica e a tranquilidade na comunidade acad√™mica. Fraquejar e estender a crise em um caso de solu√ß√£o t√£o simples √© abrir margem para o questionamento de todo o funcionamento da universidade durante a pandemia, deslegitimando o Consuni de maneira equivocada e perigosa.

Direção do Sintufrj
Gest√£o Ressignificar

 

 

Em sessão solene remota do Conselho Universitário, na quinta-feira, 17, a comunidade universitária da UFRJ prestou justa homenagem a 63 (dois in memorian) pesquisadores e professores da instituição pela excelência e dedicação ao trabalho.

Entre os homenageados 60 constam da lista publicada pela revista Public Library of Science (Plas), a partir de um levantamento minucioso, como os mais influentes do mundo em suas respectivas áreas. 

Ao todo foram 161.441 pesquisadores listados, sendo 863 brasileiros.

‚ÄúA sociedade brasileira est√° muito melhor porque tem nas suas institui√ß√Ķes p√ļblicas de ensino pessoas que se destacam e que se dedicam como esses pesquisadores que est√£o sendo homenageados na nossa UFRJ‚ÄĚ, disse a reitora Denise Pires de Carvalho.

Já o reitor em exercício (a reitora está de férias), Carlos Frederico Leão Rocha, chamou a atenção para os ataques à autonomia da universidade e à ciência, com perseguição até a pesquisadores.  

Ato 

A diretora do Col√©gio Brasileiro de Altos Estudos, Ana C√©lia Castro, abriu a sess√£o e apresentou os quatro cientistas escolhidos para falar em nome dos homenageados do seu campo de conhecimento. Foram eles: Denise Freire, Edson Watanabe, Luiz Davidovich e Wanderley de Souza. Este √ļltimo foi substitu√≠do pelo colega Jerson Lima, professor do Instituto de Bioqu√≠mica M√©dica e presidente da Funda√ß√£o Carlos Chagas Filho de Amparo √† Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) por problemas t√©cnicos de √ļltima hora.¬†

¬†‚ÄúMais uma vez a UFRJ mostra a sua excel√™ncia. S√£o 63 pesquisadores ‚Äď dois infelizmente nos deixaram ‚Äď entre os mais influentes do mundo nas mais diferentes √°reas do conhecimento, disse¬† Denise Freire, pr√≥-reitora de P√≥s-Gradua√ß√£o e Pesquisa.‚ÄĚ

Segundo Edson Watanabe, ‚Äúacabando essa pandemia temos de fazer uma forte fisioterapia para voltar a fortalecer a conex√£o entre n√≥s‚ÄĚ. Ele se referiu ao momento atual que imp√īs as rela√ß√Ķes e as atividades acad√™micas na forma remota. ‚ÄúTemos de reconstruir essa conex√£o e voltar a ter um ambiente universit√°rio de verdade‚ÄĚ, acrescentou.

Luiz Davidovich comemorou: ‚ÄúTemos que aproveitar essas ocasi√Ķes para celebrar essa grande universidade, a melhor universidade federal do pa√≠s que tem feito muito pela sociedade brasileira e tem ajudado a projetar o pa√≠s no cen√°rio internacional‚ÄĚ.

Ele saudou os professores, t√©cnicos-administrativos e estudantes da UFRJ ‚Äď ‚ÄúTodos enfim que fazem a grandeza dessa universidade‚ÄĚ ‚Äď e destacou os colegas inclu√≠dos na lista dos mais influente do mundo e tamb√©m os que n√£o constam dela, ‚Äúmas cuja influ√™ncia mundial √© imensa e evidente‚ÄĚ.¬†

‚ÄúTem muitos outros pesquisadores na UFRJ com proje√ß√£o internacional e que t√™m servido tamb√©m ao pa√≠s de maneira fant√°stica. N√£o s√≥ na √°rea de ci√™ncias Naturais, mais tamb√©m na √°rea de ci√™ncias humanas e sociais atuando para se entender o pa√≠s, principalmente nesse per√≠odo de crise que estamos vivendo‚ÄĚ, observou Luiz Davidovich.

Para a presidente da Adufrj, Eleonora Ziller, ‚Äútodas as listas s√£o restritas e s√£o falhas, mas essa lista neste momento tem um significado para n√≥s muito importante. Porque implica numa express√£o maior do compromisso da universidade com a produ√ß√£o do conhecimento e da luta de todos esses professores em manter a qualidade do seu trabalho e representar uma institui√ß√£o que, sem d√ļvida, tem um n√ļmero enorme de pesquisadores e docentes da maior import√Ęncia‚ÄĚ.

A coordenadora do F√≥rum de Ci√™ncia e Cultura (FCC), Tatiana Roque tamb√©m ressaltou o simbolismo da homenagem: ‚Äú√Č simb√≥lico para n√≥s que esse evento encerre o ano do centen√°rio da UFRJ. A pandemia nos pegou desprevenidos, mas n√£o nos pegou despreparados. Mostramos que a universidade e a ci√™ncia brasileira t√™m condi√ß√Ķes de reagir √† altura‚ÄĚ.¬†

O biof√≠sico Jerson Lima, presidente da Faperj, enalteceu a UFRJ e as universidades p√ļblicas: ‚ÄúA nossa universidade continua fazendo a diferen√ßa junto com todas as universidades p√ļblicas brasileiras‚ÄĚ.

Denise Pires de Carvalho agradeceu a contribui√ß√£o da comunidade universit√°ria para o sucesso da UFRJ: ‚ÄúEu fa√ßo uma extens√£o dessa homenagem a cada um dos estudantes que participaram dos estudos que foram realizados pelos pesquisadores e aos servidores t√©cnico-administrativos que fazem parte importante desse j√ļbilo que estamos comemorando‚ÄĚ.

Ela tamb√©m destacou a li√ß√£o dada pela institui√ß√£o p√ļblica √† sociedade no momento atual: ‚ÄúA pandemia est√° sendo devastadora, mas serviu para reafirmar a import√Ęncia do p√ļblico, do setor p√ļblico que √© feito para benef√≠cio p√ļblico, para servir ao p√ļblico‚ÄĚ. E reafirmou a import√Ęncia das universidades p√ļblicas e do SUS.

Conheça os escolhidos para falar em nome dos professores do seu campo do conhecimento:

Denise Freire ‚Äď Engenheira qu√≠mica, professora do Departamento de Bioqu√≠mica do Instituto de Qu√≠mica, coordenadora do Laborat√≥rio de Biotecnologia Microbiana (LaBiM), atua na √°rea de bioprocessos h√° cerca de 30 anos. Coordenou o Programa de P√≥s-gradua√ß√£o e Bioqu√≠mica de 2013-2016. Atualmente, coordena um projeto de obten√ß√£o em escala piloto (200 L) de biosurfactantes e bipoprodutos. Est√° como pr√≥-reitora de P√≥s-gradua√ß√£o e Pesquisa da UFRJ.

Edson Watanabe ‚Äď Engenheiro eletr√īnico, professor da Coppe e ex-diretor. Em 2017 recebeu o t√≠tulo de Fellow do Institute of Electrical an Electronic Engineers (IEE) ‚Äď sociedade internacional que re√ļne cerca de 400 mil integrantes das √°reas de engenharia el√©trica, eletr√īnica, computa√ß√£o e telecomunica√ß√Ķes, que atua em cerca de 160 pa√≠ses. O IEE, mediante uma rigorosa avalia√ß√£o, concede anualmente o t√≠tulo Fellow a n√£o mais que 0,1% de seus associados.

Luiz Davidovich ‚Äď F√≠sico, professor do Instituto de F√≠sica. Presidente da Academia Brasileira de Ci√™ncias (ABC) e secret√°rio-geral da Academia Mundial de Ci√™ncias. Na presid√™ncia da ABC deu in√≠cio ao Projeto Ci√™ncia para o Brasil, com a finalidade de elaborar propostas para o fortalecimento de setores estrat√©gicos para o desenvolvimento do pa√≠s.

Wanderley de Souza ‚Äď M√©dico, professor do Instituto de Biof√≠sica Carlos Chagas Filho e ex-diretor. Foi secret√°rio executivo do Minist√©rio da Ci√™ncia, Tecnologia e Inova√ß√£o (MCTI) e secret√°rio de Ci√™ncia e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, quando criou o Centro de Educa√ß√£o Superior a Dist√Ęncia (Cederj), que deu origem a Universidade Aberta do Brasil. Foi diretor e presidente da Finep.

 

 

 

 

Diante do abuso sexual cometido contra a deputada estadual Isa Penna, criamos um abaixo-assinado pedindo a cassa√ß√£o do Dep. Fernando Cury (Cidadania). N√£o descansaramos! √Č por todas n√≥s.

A previsão é de que o caso fique congelado até março na Alesp. Além disso, o silêncio do governador, João Doria, e do presidente da Alesp, Cauê Macris, apontam que o plano é empurrar o caso para debaixo do tapete.

ūüďĚ N√£o podemos deixar isso acontecer! Assine -> feminista.me/justicaportodas

#JusticaPorTodas

Imunizante só poderá ser aplicado com consentimento da pessoa. Enquanto Bolsonaro dificulta campanha nacional de vacinação, país tem 69.825 novos casos e mais 1.091 mortos por covid-19 em um só dia

Matéria retirada do site da CUT. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por dez votos a um, nesta quinta-feira (17) que a vacinação da população do Brasil contra a covid-19 pode ser obrigatória, mas proibiu a imunização forçada. A Corte liberou a União, estados e municípios a aprovarem lei que restrinja direitos das pessoas que não quiserem se vacinar.

O julgamento do caso, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, teve in√≠cio ontem. Na leitura de seu voto, o magistrado defendeu que a quest√£o central abrange sa√ļde coletiva e, portanto, ‚Äún√£o pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusem a ser vacinadas, acreditando que, ainda assim, ser√£o egoisticamente benefici√°rias da imunidade de rebanho‚ÄĚ.

Na continuidade do julgamento, hoje, prevaleceu o voto de Lewandowski. Ele defendeu que a obrigatoriedade da vacina√ß√£o seja induzida por ‚Äúmedidas indiretas‚ÄĚ e citou como exemplo a restri√ß√£o de alguns direitos e a veda√ß√£o de exercer algumas atividades, como participar de concursos p√ļblicos.

Lewandowski fez quest√£o de afirmar a necessidade do consentimento da pessoa para que ela seja vacinada. ‚ÄúAfigura-se flagrantemente inconstitucional toda determina√ß√£o legal, regulamentar ou administrativa no sentido de implementar a vacina√ß√£o for√ßada das pessoas, quer dizer, sem o seu expresso consentimento‚ÄĚ, disse.

Os ministros Lu√≠s Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, C√°rmen L√ļcia, Marco Aur√©lio Mello, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o relator. Apenas Kassio Nunes Marques divergiu em parte, argumentando que a vacina√ß√£o obrigat√≥ria deve ser adotada em √ļltimo caso.

Falta empatia

Em seu voto, Alexandre de Moraes criticou a ‚Äúhipocrisia‚ÄĚ de pessoas que criticam a vacina√ß√£o contra a covid-19, mas aceitam sem reclamar a vacina√ß√£o obrigat√≥ria quando viajam para determinados pa√≠ses. ‚ÄúA preserva√ß√£o da vida, da sa√ļde, seja individual, seja p√ļblica, em pa√≠s como Brasil, com quase 200 mil mortos pela covid-19, n√£o permite demagogia, hipocrisia, ideologias, obscurantismo, disputas pol√≠tico-eleitoreiras. E principalmente, n√£o permite ignor√Ęncia‚ÄĚ, afirmou o ministro. Para o magistrado, a recusa em aceitar a imuniza√ß√£o em massa contra a covid ocorre por uma ‚Äútotal falta de empatia‚ÄĚ com familiares de pessoas que morreram e continuam morrendo pelo novo coronav√≠rus.

Pandemia sem controle

Nesta quinta, mais uma vez o presidente Jair Bolsonaro se posicionou contra a vacina, ao fazer saber, que n√£o vai participar de campanhas para incentivar a vacina√ß√£o contra o novo coronav√≠rus. Segundo o ministro da Sa√ļde, Eduardo Pazuello, em sess√£o no Senado para discutir o plano nacional de imuniza√ß√£o contra a covid-19, Bolsonaro quer refor√ßar que a imuniza√ß√£o n√£o √© obrigat√≥ria.

Enquanto isso, o Brasil registrou oficialmente mais 69.825 novos casos confirmados de infectados, al√©m de ter voltado a ultrapassar a barreira de mil mortes por covid-19 em um per√≠odo de 24 horas, com 1.091 √≥bitos notificados ao Conass (Conselho Nacional de Secret√°rios de Sa√ļde).

Com os n√ļmeros de hoje, o pa√≠s soma 7.110.433 pessoas contaminadas pelo novo coronav√≠rus e um totl de 184.826 mortes desde o in√≠cio da pandemia, em mar√ßo. Contudo, a realidade √© certamente mais tr√°gica, j√° que o pr√≥prio governo admite a subnotifica√ß√£o das ocorr√™ncias.

OAB e Fl√°vio Dino

Ainda nesta quinta, o ministro Ricardo Lewandowski emitiu mais duas decis√Ķes referentes √† covid-19 no Brasil, autorizando estados e munic√≠pios a aplicarem pol√≠ticas de vacina√ß√£o, caso o governo de Jair Bolsonaro n√£o cumpra com o Plano Nacional de Imuniza√ß√£o.

Uma delas, ADPF 770, foi ingressada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) alegando ‚Äúomiss√Ķes‚ÄĚ do governo federal e do Minist√©rio da Sa√ļde em fornecer um plano definitivo de imuniza√ß√£o e o registro e acesso √†s vacinas pela Anvisa.

O ministro emitiu uma medida cautelar autorizando estados e munic√≠pios a disponibilizar √† popula√ß√£o as ‚Äúvacinas das quais disponham‚ÄĚ, desde que aprovadas pela Anvisa ou, em car√°ter emergencial, por ‚Äúuma das autoridades sanit√°rias estrangeiras e liberadas para distribui√ß√£o comercial nos respectivos pa√≠ses‚ÄĚ.

A segunda a√ß√£o, ingressada pelo governador do Maranh√£o, Fl√°vio Dino (PCdoB), alega tamb√©m a omiss√£o do governo Bolsonaro na elabora√ß√£o e na execu√ß√£o do plano de imuniza√ß√£o da popula√ß√£o brasileira. De forma similar, Lewandowski autorizou o estado do Maranh√£o a ‚Äúdispensar √† respectiva popula√ß√£o as vacinas das quais disponha‚ÄĚ, nas mesmas condi√ß√Ķes determinadas na a√ß√£o anterior.

 

 

 

 

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Sob press√£o de educadores, a C√Ęmara confirmou a decis√£o do Senado de garantir a destina√ß√£o dos recursos do Fundeb exclusivamente para escolas p√ļblicas; Partido Novo tentou resgatar emendas, mas foi derrotado

Matéria retirada do site da Revista Fórum. 

Ap√≥s forte press√£o¬†exercida por profissionais da educa√ß√£o, estudantes, partidos de oposi√ß√£o e at√© mesmo¬†pelo Minist√©rio P√ļblico Federal¬†(MPF),¬†a C√Ęmara dos Deputados seguiu os passos do Senado Federal¬†e aprovou nesta quinta-feira (17) a regulamenta√ß√£o do Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica e de Valoriza√ß√£o dos Profissionais da Educa√ß√£o (Fundeb) garantindo que os recursos do fundo sejam¬†destinados exclusivamente a escolas p√ļblicas.

A C√Ęmara resgatou o texto original do relat√≥rio do deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) sobre o Projeto de Lei (PL)¬†4.372/2020, que foi produzido a partir das discuss√Ķes das comiss√Ķes da C√Ęmara e sofrido¬†altera√ß√Ķes pol√™micas no plen√°rio no ultimo dia 10.

Entre os temas inclu√≠dos no texto estava a possibilidade de destina√ß√£o de recursos p√ļblicos para escolas privadas, do Sistema S e institui√ß√Ķes filantr√≥picas, confessionais ou comunit√°rias ‚Äď que comumente s√£o ligadas a igrejas.

Nesta quinta, o relat√≥rio foi aprovado por 470 a 15 e 1 absten√ß√£o. Apenas o Partido Novo se colocou contra o projeto. A legenda foi a √ļnica a apresentar emendas ao texto. As altera√ß√Ķes sugeridas ‚Äď que tinham como objetivo garantir o financiamento de filantr√≥picas -, no entanto, foram derrotadas por 286 a 163.

Apesar da derrota no plen√°rio, o Novo teve apoio do Governo Bolsonaro e partidos como PSL, PL, Republicanos e Solidariedade. PT, PSDB, MDB, PSB, PDT, DEM, Podemos, PSOL, PCdoB, Cidadania foram contra. PSD, PP e PV liberaram.

Durante a vota√ß√£o, deputados celebraram a atua√ß√£o da Campanha Nacional pelo Direito √† Educa√ß√£o, da Confedera√ß√£o Nacional dos Trabalhadores em Educa√ß√£o (CNTE) e da Uni√£o Nacional dos Estudantes na mobiliza√ß√£o pela garantia do Fundeb p√ļblico.

Em discurso feito no plen√°rio virtual, a deputada federal Rosa Neide (PT-MS) celebrou a revers√£o do quadro. ‚ÄúAbra√ßar nossa capacidade parlamentar de entender a situa√ß√£o da educa√ß√£o p√ļblica brasileira, garantindo recursos p√ļblicos para a escola p√ļblica‚ÄĚ, declarou. ‚ÄúEu quero uma escola p√ļblica bem estruturada. Queremos construir um pa√≠s para todos e todas. O Fundeb √© para igualar‚ÄĚ, completou.

‚ÄúGANHAMOS! Fundeb√ČP√ļblico! Vit√≥ria da educa√ß√£o p√ļblica, constru√ß√£o da sociedade civil que sabe o que √© ESCOLA P√öBLICA!‚ÄĚ, celebrou Daniel Cara, membro da Campanha Nacional pelo Direito √† Educa√ß√£o, nas redes sociais ap√≥s o an√ļncio do resultado.

A coordenadora-geral da Campanha, Andressa Pellanda, publicou um nota classificando o resultado como uma ‚Äúvit√≥ria da escola p√ļblica‚ÄĚ. ‚ÄúA regulamenta√ß√£o respeitou a demanda da Campanha Nacional pelo Direito √† Educa√ß√£o de n√£o permiss√£o de desvios de R$ 15,9 bilh√Ķes para o setor privado, respeitando a Constitui√ß√£o Federal de 1988 e a EC 108/2020, do Fundeb, aprovada em agosto deste ano‚ÄĚ, disse.

‚ÄúO texto final fortalece a escola p√ļblica e √© mais um passo decisivo para a garantia da educa√ß√£o p√ļblica, gratuita e de qualidade no pa√≠s. Essa vit√≥ria s√≥ foi poss√≠vel porque o Senado Federal ouviu a demanda da Campanha e da comunidade educacional e corrigiu os graves erros da C√Ęmara dos Deputados e respeitou os preceitos constitucionais‚ÄĚ, completou.

 

 

A √ļltima sess√£o extraordin√°ria do Conselho Universit√°rio em 2020, na quinta-feira, 17, foi reservada para a apresenta√ß√£o do esbo√ßo do Plano de Desenvolvimento Institucional da UFRJ (PDI) ‚Äď que valer√° de 2020 a 2024 ‚Äď, feita pela coordenadora da Comiss√£o de Elabora√ß√£o do Plano, F√°tima Bruno, que √© a superintendente de Planejamento Institucional da Pr√≥-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finan√ßas (PR-3).¬†¬†

Fátima Bruno, coordenadora da Comissão de Elaboração do Plano.

O documento (dispon√≠vel em https://pdi.ufrj.br/) foi submetido √† consulta p√ļblica, contabilizando 137 participa√ß√Ķes e 544 coment√°rios enviados por diferentes segmentos da comunidade universit√°ria e da sociedade. As contribui√ß√Ķes do Sintufrj foram na √°rea de pessoal. No momento, o PDI est√° em fase de ajustes, mas a comiss√£o pretende em janeiro encaminhar o documento para an√°lise do Conselho Universit√°rio.¬†¬†

Contribui√ß√Ķes¬†do Sintufrj

‚ÄúA constru√ß√£o do Plano de Desenvolvimento Institucional da UFRJ √© um momento √≠mpar para pensarmos as diretrizes, valores e a fun√ß√£o social da universidade. Vivemos tempos adversos, onde o papel da universidade p√ļblica √© posto em xeque, sendo fundamental a constru√ß√£o de uma ampla unidade em defesa de uma UFRJ democr√°tica, voltada para os interesses do povo brasileiro, sua soberania nacional e desenvolvimento cient√≠fico, tecnol√≥gico, social, econ√īmico e cultural‚ÄĚ, acentua a entidade no documento enviado √† comiss√£o.

Uma das coisas que chamou a aten√ß√£o do Sindicato no texto em elabora√ß√£o do PDI foi a utiliza√ß√£o da terminologia ‚ÄúPlano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da UFRJ‚ÄĚ ‚Äď, nomenclatura essa recentemente resgatada e posta em uso pelo governo Bolsonaro ‚Äď, embora tenha sido motivo de amplo debate na institui√ß√£o e rejeitada.¬†

‚ÄúCompreendemos que a Pr√≥-Reitoria √© de Pessoal e n√£o de Pessoas, porque √© uma pol√≠tica de pessoal, entendida enquanto coletivo de trabalhadores e n√£o como indiv√≠duos na institui√ß√£o‚ÄĚ, afirma o Sintufrj. Para a entidade, pensar em pol√≠tica de pessoal significa pensar em como os servidores contribuem para a institui√ß√£o, sua pol√≠tica salarial e de desenvolvimento de acordo com o que vai prover o Estado para melhor presta√ß√£o de servi√ßo ao p√ļblico. O correto seria ‚ÄúPlano de Desenvolvimento de Pessoal Docente e TAE da UFRJ‚ÄĚ, prop√Ķe o Sintufrj.

PDI

Tamb√©m chamou aten√ß√£o da entidade o fato de que n√£o h√° no texto men√ß√£o ao Plano de Desenvolvimento da Carreira dos TAEs, como previsto no artigo 24 da Lei n¬į11.091/2005 (PCCTAE). O plano precisa conter dimensionamento das necessidades institucionais, defini√ß√£o de modelos de aloca√ß√£o de vagas que contemplem a diversidade da institui√ß√£o, um programa de Capacita√ß√£o e Aperfei√ßoamento, de Avalia√ß√£o de Desempenho e de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira.

De acordo com o Sintufrj, os dados apresentados no PDI devem ser acompanhados de uma política vinculada para promover a qualificação e a progressão dos servidores no interior da carreira, buscando a excelência do seu corpo técnico. 

Al√©m das pol√≠ticas voltadas para os t√©cnicos-administrativos em educa√ß√£o, √© preciso reconhecer as possibilidades de atua√ß√£o destes nas a√ß√Ķes da universidade, e observa a entidade: ‚ÄúDevemos avan√ßar no reconhecimento de que a coordena√ß√£o das a√ß√Ķes de pesquisa e extens√£o poder√° ser realizada n√£o s√≥ por docentes, mas tamb√©m por t√©cnicos-administrativos do quadro efetivo da UFRJ, ampliando as possibilidades de projetos e a capacidade da UFRJ de atuar na √°rea‚ÄĚ.¬†

Conselho 

A entidade considera, ainda, que o pr√≥ximo per√≠odo exigir√° decis√Ķes de afirma√ß√£o da autonomia universit√°ria ‚Äď uma delas, a altera√ß√£o do Estatuto da UFRJ, para incluir o Conselho Superior de Administra√ß√£o e Gest√£o de Pessoal, composto paritariamente por docentes, t√©cnicos-administrativos e estudantes; com representantes da sociedade organizada.¬†

‚Äú√Č importante conhecer e reconhecer a institui√ß√£o universit√°ria como um sistema complexo que conta com profissionais de quase todas as √°reas do conhecimento. E, por isso, a pol√≠tica e a gest√£o de pessoal devem considerar a singularidade e a diversidade profissionais, e ao mesmo tempo a unidade coletiva que deriva da atua√ß√£o no mesmo ramo de atividade ‚Äď a educa√ß√£o superior nas suas tr√™s faces indissoci√°veis: o ensino, a pesquisa e a extens√£o‚ÄĚ, destaca o texto sindical.¬†

Para o Sintufrj, uma política de gestão financeira e de pessoal não pode abstrair os desafios conjunturais, mas deve mirar nos objetivos estratégicos da instituição, com respeito e valorização profissional das servidoras e servidores. Mas deve ser amplamente debatida e validada por aquelas e aqueles a que se destina, bem como com a participação dos usuários da instituição. 

UFRJ tem pressa 

Segundo o pr√≥-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finan√ßas, Eduardo Raupp, o PDI permitir√° um planejamento vivo e sempre atualizado (o plano prev√™ mecanismos de acompanhamento e revis√£o permanente). E solicitou o apoio dos conselheiros para que o colegiado m√°ximo da universidade aprecie em fevereiro o documento final, possibilitando que seja iniciado o novo ciclo de planejamento at√© 2024. ‚ÄúQueria pedir ao conselho compreens√£o e esfor√ßo para que logo na reabertura dos trabalhos no ano que vem possamos apreciar e votar o PDI‚ÄĚ, disse.

O Conselho Universitário voltará a se reunir nos dias 11 e 25 de fevereiro. 

Hist√≥rico ‚Äď O √ļltimo PDI da UFRJ √© de 2006. O que justifica, segundo a equipe que trabalha no novo texto com as contribui√ß√Ķes internas e externas, a urg√™ncia em aprontar um novo planejamento para a universidade que possibilite √† institui√ß√£o refletir sobre estrat√©gias, metas, e que n√£o fosse prejudicada nas avalia√ß√Ķes do MEC.¬†

O PDI √© necess√°rio para o credenciamento e recredenciamento das institui√ß√Ķes no sistema federal de ensino.¬†

Na versão atual em elaboração, que já conta com 439 páginas e 14 capítulos, estão definidos missão, visão, valores, política pedagógica, estratégias, metas e objetivos. Porém, mais que um documento legal, para os organizadores o novo plano tornou-se importante registro de um momento histórico, porque a UFRJ completa 100 anos marcados pelo reconhecimento de sua produção acadêmica e inserção social. 

Participam da elabora√ß√£o da proposta representantes da Reitoria e de diversas outras inst√Ęncias da UFRJ. A metodologia foi alvo de v√°rias apresenta√ß√Ķes em diferentes espa√ßos da universidade. Al√©m disso, foi criado um site onde est√£o dispostas todas as informa√ß√Ķes (https://pdi.ufrj.br).¬†

F√°tima Bruno apresentou gr√°ficos com n√ļmeros da participa√ß√£o dos segmentos na consulta p√ļblica. Um deles mostra a incid√™ncia de coment√°rios em cada √°rea da UFRJ: foram 95 na √°rea de Gradua√ß√£o, 94 na de Pessoal, 79 na de P√≥s-Gradua√ß√£o e 72 na de Or√ßamento e Finan√ßas.¬†

Comentários dos técnicos-administrativos aparecem em todas as áreas (ao todo 159), mas boa parte (32) está ligada à de Pessoal.

Leia a íntegra da proposta no seguinte endereço: https://sintufrj.org.br/wp-content/uploads/2020/12/PDI-Sintufrj-2020-Revisado.pdf.

 

 

Direção Nacional da CUT analisou o ano que se encerra, fez um balanço das lutas e elencou as prioridades para o ano que vem, entre elas Vacinas Já e para todos

Matéria retirada do site da CUT. 

 

A Direção Nacional da CUT se reuniu por meio remoto na terça-feira (15) e na quarta-feira (16), para fazer um balanço do ano e decidir quais as prioridades na luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora em 2021.

Apesar do agravamento da crise econ√īmica e social, provocado pela pandemia do novo coronav√≠rus, da pol√≠tica neoliberal destruidora do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), os dirigentes avaliam, no documento final, que a CUT e os sindicatos cumpriram e est√£o cumprindo um importante papel para prote√ß√£o da classe trabalhadora por meio da a√ß√£o sindical, seja atrav√©s de campanhas de solidariedade em apoio aos trabalhadores desempregados e √† popula√ß√£o perif√©rica; negocia√ß√£o coletiva visando a manuten√ß√£o de direitos, empregos e a seguran√ßa e sa√ļde de trabalhadores e trabalhadoras; seja por meio da luta social e pol√≠tica contra todos que querem que as trabalhadoras e os trabalhadores e a popula√ß√£o mais pobre paguem, com seu trabalho e com suas vidas, a conta por toda essa crise.

A resolução da direção para 2021, ano em que a crise sanitária e o desgoverno Bolsonaro devem continuar destruindo vidas, empregos e renda, prevê que será de muitas lutas. A direção elencou uma série de prioridades para o inicio do próximo ano.

Entre as prioridades est√£o vacinas contra a Covid-19 para todos, defesa do SUS, testagem em massa. Al√©m disso, a luta ser√° contra as demiss√Ķes, por gera√ß√£o de mais empregos e recupera√ß√£o de direitos trabalhistas; defesa da ind√ļstria. Nenhum direito a menos! Unifica√ß√£o das campanhas salariais, em defesa dos empregos e das conquistas da classe trabalhadora; Defesa da Amaz√īnia, Reforma Agr√°ria e da Seguran√ßa Alimentar; defesa do meio ambiente e anula√ß√£o das condena√ß√£o injustas contra o ex- presidente Lula.

Outras lutas ser√£o contra a fome e a mis√©ria, em defesa das estatais e dos servi√ßos p√ļblicos, contra as privatiza√ß√Ķes, a reforma administrativa e o teto de gastos. Rumo a Greve Geral dos Servidores P√ļblicos das tr√™s esferas!

A resolução também prevê luta contra os racistas e machistas, pela sustentabilidade da vida da população negra e das mulheres. Contra a violência racial e de gênero, por autonomia das mulheres e reparação histórica ao povo negro.

Confira a íntegra do documento:

Resolução política da Direção Nacional da CUT

A Dire√ß√£o Nacional¬†da CUT esteve reunida nos √ļltimos dois dias, 15 e 16 de dezembro, atrav√©s de videoconfer√™ncia, com o objetivo de analisar a conjuntura, avaliar as a√ß√Ķes desenvolvidas em 2020 e definir prioridades e iniciativas para ano de 2021. Como resultado do debate coletivo aprovou a seguinte resolu√ß√£o pol√≠tica.

  1. O ano de 2020 ficar√°, por muito tempo, registrado na mem√≥ria coletiva da humanidade. O planeta j√° vivia as consequ√™ncias da maior crise do sistema capitalista mundial, agravada por uma pandemia global de propor√ß√Ķes n√£o conhecidas pela atual gera√ß√£o. O resultado √© o tr√°gico aprofundamento da situa√ß√£o da classe trabalhadora e dos povos, com o adoecimento e morte de milh√Ķes de pessoas em todo o mundo.
  1. O Sistema de Rela√ß√Ķes Internacionais tamb√©m entrou em crise, em fun√ß√£o das disputas geopol√≠ticas e da ‚Äúguerra comercial‚ÄĚ entre China e Estados Unidos, o que limitou enormemente a conjuga√ß√£o de esfor√ßos internacionais para a supera√ß√£o da situa√ß√£o que a humanidade enfrenta. E a falta de coopera√ß√£o, o negacionismo cient√≠fico, a desinforma√ß√£o como arma pol√≠tica e a supremacia dos interesses mercantis frente √† preserva√ß√£o da vida s√≥ fez agravar suas consequ√™ncias. Nesse cen√°rio, o resultado das elei√ß√Ķes dos Estados Unidos com a derrota de Donald Trump pode significar um freio √† ofensiva da extrema-direita no plano internacional e est√≠mulo √† a√ß√£o dos organismos multilaterais. Mas n√£o temos ilus√Ķes, o vitorioso Joe Biden √© o leg√≠timo representante do projeto neoliberal e imperialista respons√°vel pela situa√ß√£o pol√≠tica, econ√īmica e social que j√° v√≠nhamos enfrentando antes da pandemia.
  1. Na nossa regi√£o, a Am√©rica Latina, o impacto da crise mundial do sistema e da pandemia, √© brutal, dada a sua hist√≥rica condi√ß√£o de ‚Äúquintal‚ÄĚ do imperialismo dos EUA. Em outubro de 2020, a CEPAL estimava uma retra√ß√£o de 9,1% do PIB da regi√£o, indicando como pa√≠ses mais afetados Peru, Argentina, Brasil, M√©xico e Venezuela. A pior queda em 120 anos traz consigo 44,1 milh√Ķes de desempregados na Am√©rica Latina, 18 milh√Ķes a mais do que em 2019. Apesar desse cen√°rio, o ano de 2020 viu a resist√™ncia das massas se expressar na vit√≥ria do ‚Äúaprovo‚ÄĚ no plebiscito no Chile sobre a Constituinte, em mobiliza√ß√Ķes de massa que hoje ocorrem no Peru, na vit√≥ria eleitoral do MAS contra os golpistas na Bol√≠via, que veio somar-se √† elei√ß√£o de Alberto Fernandez na Argentina e da Frente Ampla nas elei√ß√Ķes na capital uruguaia, Montevid√©u, impondo um recuo a governos de direita na regi√£o. As elei√ß√Ķes de dezembro na Venezuela para a Assembleia Nacional, com participa√ß√£o de setores da oposi√ß√£o, isolaram o ‚Äúautoproclamado Guaid√≥‚ÄĚ, que j√° tinha perdido o seu ‚Äúchefe‚ÄĚ Trump nos EUA.
  1. A pandemia encontra o Brasil afundado em uma crise econ√īmica, social e pol√≠tica. O governo Bolsonaro adicionou √† destruidora pol√≠tica neoliberal os ingredientes do conservadorismo, da ignor√Ęncia e da intoler√Ęncia produzindo mais desigualdade, viol√™ncia e exclus√£o social. A condu√ß√£o do pa√≠s frente a crise sanit√°ria n√£o poderia ter sido pior e nos colocou na 3¬ļ coloca√ß√£o entre os pa√≠ses com maior n√ļmero de casos de covid-19 e em 2¬ļ lugar no de morte, ultrapassando as 180 mil vidas perdidas.
  1. Em meio a esse cen√°rio a CUT e os sindicatos v√™m cumprindo um importante papel para prote√ß√£o da classe trabalhadora por meio da a√ß√£o sindical. Essa a√ß√£o tem se concretizado com campanhas de solidariedade em apoio aos trabalhadores desempregados e √† popula√ß√£o perif√©rica; atrav√©s da negocia√ß√£o coletiva visando a manuten√ß√£o de direitos, empregos e a seguran√ßa e sa√ļde de trabalhadores e trabalhadoras; e da luta social e pol√≠tica contra todos que querem que as trabalhadoras e os trabalhadores e a popula√ß√£o mais pobre paguem, com seu trabalho e com suas vidas, a conta por toda essa crise. √Č por isso que a CUT segue lutando por Fora Bolsonaro para dar fim um governo criminoso e genocida e segue pressionando o congresso a dar in√≠cio √† tramita√ß√£o de algum dos mais de cinquenta pedidos de impeachment que dormem na gaveta do presidente da C√Ęmara dos Deputados.
  1. A CUT projetou o ano de 2020 como um ano de muitas lutas. Ele j√° se iniciou com uma greve hist√≥rica dos petroleiros, com um 8 de mar√ßo de luta das mulheres e com uma greve nacional em defesa da educa√ß√£o e dos servi√ßos p√ļblicos, frustrada pelo agravamento da crise sanit√°ria, a greve dos Correios e atos simb√≥licos presenciais. Em alian√ßa com centrais sindicais e movimentos populares, produzimos um conjunto de propostas para o enfrentamento da pandemia, sistematizadas em nossa plataforma emergencial, apontando a√ß√Ķes tanto em rela√ß√£o √†s quest√Ķes sanit√°rias, quanto aos desafios econ√īmicos e sociais. Pressionamos o Congresso nacional pela cria√ß√£o do aux√≠lio emergencial e de programas de prote√ß√£o ao emprego, obtendo vit√≥rias sobre a perversidade do governo federal que pretendia suspender contratos, sem a manuten√ß√£o de sal√°rios e pagar apenas R$200 pelo aux√≠lio emergencial.
  1. Apesar da pandemia o ano foi de muita luta e resist√™ncia. Aprendemos novas formas de articula√ß√£o e mobiliza√ß√£o, utilizando a internet, as redes sociais e as manifesta√ß√Ķes simb√≥licas. Realizamos um ato unificado hist√≥rico do Primeiro de Maio, com a audi√™ncia de milh√Ķes de pessoas pela TV, R√°dio e Internet. Foram centenas de a√ß√Ķes virtuais buscando alertar e mobilizar a popula√ß√£o e os trabalhadores sobre a gravidade da pandemia e a continuidade dos ataques aos direitos dos trabalhadores e as conquistas do povo brasileiro. Resistimos √† sanha privatista, retardando privatiza√ß√Ķes e obtivemos uma importante vit√≥ria em favor da educa√ß√£o, com a aprova√ß√£o do FUNDEB permanente (na regulamenta√ß√£o, a press√£o √© para garantir a destina√ß√£o dos recursos para educa√ß√£o p√ļblica).
  1. Apesar de toda essa luta, em condi√ß√Ķes adversas, n√£o foi poss√≠vel impedir a destrui√ß√£o dos empregos e sal√°rios que est√° em curso. Para 2021, a CUT retomar√° sua forte presen√ßa nos locais de trabalho e em intera√ß√Ķes virtuais com a base; suas a√ß√Ķes presenciais nas ruas, sempre que poss√≠vel e tomando os cuidados que a situa√ß√£o continuar√° a exigir, mesmo que haja testagem em massa e vacina√ß√£o para todos.
  1. Refor√ßamos muito a din√Ęmica interna da CUT, a partir da nossa dire√ß√£o executiva e secretariado e fortalecemos nossas alian√ßas com os movimentos populares, atrav√©s das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com o conjunto do movimento sindical, a partir do F√≥rum das Centrais e com a sociedade civil organizada tanto por meio das Campanhas Fora Bolsonaro, como tamb√©m da campanha Brasil pela Democracia.
  1. Esse ano tamb√©m foi um ano de muitas perdas humanas para a CUT e para o movimento sindical, assim como para milh√Ķes de fam√≠lias em todo o Brasil. Perdemos dois de nossos ex-presidentes, Jo√£o Fel√≠cio e Kjeld Jacobsen. Em nome deles, homenageamos todos os trabalhadores e trabalhadoras que tombaram em 2020.
  1. A CUT produziu sua plataforma para as elei√ß√Ķes municipais e a apresentou para candidatos e candidatas em todo o Brasil. Centenas de sindicalistas disputaram as elei√ß√Ķes, buscando representar os interesses dos trabalhadores e muitos obtiveram vit√≥rias. Nosso balan√ßo das elei√ß√Ķes identifica uma estabiliza√ß√£o, em baixa, das for√ßas progressistas no pa√≠s. Vimos uma reacomoda√ß√£o de for√ßas entre fra√ß√Ķes da direita neoliberal e uma aparente dispers√£o das for√ßas bolsonaristas de extrema-direita, o que n√£o significa fraqueza, vide as recentes avalia√ß√Ķes do governo.

Perspectivas para 2021

  1. O cen√°rio internacional e brasileiro para 2021 √© de continuidade e aprofundamento das crises econ√īmica, social e sanit√°ria, com eleva√ß√£o do desemprego, das desigualdades, da fome e da mis√©ria. A retomada econ√īmica dos pa√≠ses, mesmo naqueles que j√° demonstraram maior controle sobre a pandemia, tem sido lenta e incapaz de recuperar o tempo perdido. Enquanto a popula√ß√£o come√ßa a ser vacinada na Europa e nos Estados Unidos, no Brasil vivemos semanas de crescimento descontrolado do n√ļmero de casos e de mortes pela covid-19. O pa√≠s colhe os frutos da incompet√™ncia e falta de planejamento do governo Bolsonaro: n√£o h√° perspectiva concreta de quando a vacina chegar√° ao Brasil nas quantidades necess√°rias para imunizar toda a popula√ß√£o. O fim iminente do aux√≠lio emergencial, com a afirma√ß√£o do Minist√©rio da Economia e do Presidente da C√Ęmara de que n√£o √© necess√°ria solu√ß√£o de continuidade, colocar√° milh√Ķes de fam√≠lias em situa√ß√£o de desespero a partir de janeiro.
  1. A direita neoliberal e bolsonarista tem uma agenda econ√īmica unit√°ria. Enxergam a trag√©dia brasileira como oportunidade para ‚Äúpassar a boiada‚ÄĚ. Isso significa liquidar empresas p√ļblicas estrat√©gicas e lucrativas; liberalizar ainda mais a explora√ß√£o predat√≥ria da Amaz√īnia e dos recursos naturais; destruir pol√≠ticas p√ļblicas, por meio da manuten√ß√£o de um criminoso teto nos gastos sociais (EC 95)e de uma reforma administrativa que vai destruir os servi√ßos p√ļblicos e; renovar as mentiras da reforma trabalhista para regulamentar formas ainda mais prec√°rias de explora√ß√£o do trabalho. Tudo isso sustentado no mito da austeridade e do ajuste fiscal para atender os interesses de ‚Äúinvestidores‚ÄĚ em detrimento do povo.
  1. Diante desse cen√°rio aterrador, a tarefa central da CUT, como a maior central sindical brasileira, √© a organiza√ß√£o dos trabalhadores em defesa da vida, dos direitos e da democracia. √Č nossa tarefa derrotar Bolsonaro e o projeto neoliberal de destrui√ß√£o e subordina√ß√£o nacional que s√≥ produz desigualdade, explora√ß√£o e morte para toda a classe trabalhadora. Para que tenhamos sucesso nessa miss√£o definimos tr√™s linhas de a√ß√£o combinadas.

Organização sindical

  1. A primeira, √© a continuidade do processo de atualiza√ß√£o do projeto pol√≠tico e organizativo do sindicalismo da CUT. Os sindicatos resistiram durante pandemia, suas fun√ß√Ķes e import√Ęncia se destacaram, assim como os seus limites de organiza√ß√£o e representa√ß√£o de uma classe trabalhadora cada vez mais heterog√™nea e precarizada. √Č preciso dar continuidade e consequ√™ncia √†s resolu√ß√Ķes do 13¬ļ CONCUT no campo da organiza√ß√£o sindical, superando a acomoda√ß√£o e as resist√™ncias internas, assim como as tentativas de destrui√ß√£o do movimento sindical para que a classe trabalhadora tenha a unidade, a organiza√ß√£o e a for√ßa pol√≠tica e social necess√°ria para p√īr fim ao governo Bolsonaro.

Unidade das forças democrático-populares

  1. A segunda, é a da continuidade dos esforços para fortalecer e organizar a unidade das forças democráticas e populares em torno da luta por Fora Bolsonaro, que deverá conectar o conjunto das lutas sindicais e populares de 2021. Esse campo deve se expressar com nitidez para a sociedade através de uma plataforma coerente com os interesses da maioria da população e constituir-se, em aliança com os partidos progressistas, como projeto de poder e desenvolvimento alternativo ao das classes dominantes.
  1. A CUT tem plena consciência de que sozinha não será capaz de enfrentar a gravidade do projeto de destruição da classe trabalhadora em curso. Somos parte das forças democrático-populares brasileiras alinhadas para derrotar o projeto autoritário representado por Bolsonaro e pela direita neoliberal.
  1. A ruptura da ordem democr√°tica em 2016 foi agravada com a pris√£o injusta de Lula e com o impedimento da sua candidatura presidencial em 2018, por meio de uma farsa judicial que fica mais exposta e n√≠tida a cada dia. A luta pela anula√ß√£o dos processos contra Lula se combina com a den√ļncia dos crimes de lesa p√°tria e de ataque √† economia nacional praticados pela Opera√ß√£o Lava Jato. Lula continua sendo o maior l√≠der dos setores democr√°ticos e populares do pa√≠s. √Č ele quem tem as melhores condi√ß√Ķes de unificar e liderar o campo progressista e os setores populares para que o pa√≠s retome um caminho de desenvolvimento e inclus√£o social.
  1. A história brasileira contada pelas elites busca uniformizar um povo e uma sociedade que é diversa e desigual. Os lugares sociais de classe, raça e gênero moldaram a história do nosso país. Em um momento de grave crise social, de crescimento da violência racial, contra as mulheres e LGBTQIA+ essas diferenças extravasam e explodem na forma de conflito e luta social. A questão racial e do machismo não são mais debates setoriais e fazem parte do centro da agenda do sindicalismo que se identifica com os verdadeiros anseios de sua base por igualdade, liberdade e democracia.
  1. A crise que enfrentamos é global. Seu caráter internacional tornou-se ainda mais nítido a partir da pandemia. Assim como afirmamos a necessidade de unidade nas lutas e nas alternativas no plano nacional, reafirmamos o compromisso da CUT com a convergência das lutas no plano internacional pela democracia, contra o imperialismo e o neoliberalismo, em especial junto aos povos da América Latina.

Plano de Lutas

  1. Num momento de defensiva e resistência da classe trabalhadora são as batalhas que nos escolhem. Somos parte da classe e travamos as lutas para superar seus desafios mais urgentes e mais dramáticos. Por isso, elencamos as seguintes prioridades de luta para o início de 2021.
  1. Vacinas para todos j√°!¬†Em defesa do SUS e da intelig√™ncia sanit√°ria brasileira. √Č preciso recursos, testagem e vacina√ß√£o em massa!
  2. Nenhuma demiss√£o! Por mais e melhores empregos¬†√© preciso garantir e recuperar os direitos trabalhistas e apontar em dire√ß√£o a um projeto de desenvolvimento que favore√ßa a ind√ļstria, a produ√ß√£o nacional, a defesa do meio ambiente e a inclus√£o social.
  3. Defesa da ind√ļstria¬†com a√ß√Ķes pela retomada do desenvolvimento industrial e tecnol√≥gico, o fortalecimento da organiza√ß√£o setorial, visando gerar e preservar empregos e participar da constru√ß√£o de um modelo de reindustrializa√ß√£o, garantindo a preserva√ß√£o do meio ambiente, sob a √≥tica dos trabalhadores e trabalhadoras.
  4. Contra a fome e a mis√©ria, pela manuten√ß√£o do aux√≠lio emergencial e dos programas de prote√ß√£o do emprego e da renda, pela retomada das pol√≠ticas de incentivo √† agricultura familiar e √† produ√ß√£o de alimentos, pela forma√ß√£o de estoques p√ļblicos e pela redu√ß√£o do pre√ßo dos alimentos.
  5. Em defesa das estatais e dos servi√ßos p√ļblicos. Contra as privatiza√ß√Ķes, a reforma administrativa e o teto de gastos. Rumo a Greve Geral dos Servidores P√ļblicos das tr√™s esferas!
  6. Racistas, machistas não passarão! Pela sustentabilidade da vida da população negra e das mulheres. Contra a violência racial e de gênero, por autonomia das mulheres e reparação histórica ao povo negro.
  7. Nenhum direito a menos! Unificar as campanhas salariais, em defesa dos empregos e das conquistas da classe trabalhadora.
  8. Anula STF! Lula livre com todos os seus direitos políticos. Por justiça e democracia para todos e para Lula!
  9. Em defesa do Meio Ambiente! Resistiremos, junto aos povos do campo, das florestas e das águas, à destruição das políticas ambientais e de promoção da produção sustentável. Defendemos uma transição ecológica justa e democrática com valorização e proteção dos trabalhadores do campo e da cidade.
  10. Defesa da Amaz√īnia, Reforma Agr√°ria e da Seguran√ßa Alimentar. Defender um projeto de desenvolvimento sustent√°vel, destacando a Amaz√īnia, onde a bioeconomia, terra, √°gua e energia, como bens coletivos ganham relev√Ęncia, assim como a luta contra contamina√ß√£o por agrot√≥xicos e sua indiscriminada libera√ß√£o e pela soberania e seguran√ßa alimentar.

S√£o Paulo, 16 de dezembro de 2020.

 

 

Relator do recurso, ministro afirmou em sua decis√£o que √© “incab√≠vel falar na incid√™ncia da inelegibilidade”

Matéria retirada do site do Brasil de Fato.

O vereador eleito do Rio de Janeiro Lindbergh Farias, do Partido dos Trabalhadores (PT), teve sua candidatura deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta nesta quinta-feira (17) em votação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele havia sido condenado em 2019 por improbidade administrativa e teve a candidatura cassada pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro em outubro, faltando um mês para a eleição.

A condena√ß√£o tem rela√ß√£o com a √©poca em que ele foi prefeito de Nova Igua√ßu (RJ), entre 2005 e 2010. Segundo a den√ļncia, em 2008, √©poca em que era candidato √† reelei√ß√£o, Lindbergh distribuiu leite em caixas e cadernetas com o logotipo de sua gest√£o e as palavras “Prefeito Lindbergh Farias”.

Ao proferir seu voto, o¬†relator do recurso no TSE, ministro Lu√≠s Felipe Salom√£o, disse que n√£o vislumbrou nenhum tipo de enriquecimento il√≠cito quando Lindbergh foi prefeito do munic√≠pio da Baixada Fluminense e que, por essa raz√£o, seria “incab√≠vel falar na incid√™ncia da inelegibilidade” do candidato.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Tarc√≠sio Vieira de Carvalho, S√©rgio Banhos, Mauro Campbell, Marco Aur√©lio e Alexandre de Moraes. Em seu voto, Moraes argumentou que n√£o h√° comprova√ß√£o de dano efetivo. O ministro Edson Fachin foi o √ļnico a divergir e votou diferente do relator e dos demais ministros.

Nas elei√ß√Ķes de novembro, Lindbergh foi o nono vereador mais votado da capital, com¬†24.912 votos. Com a decis√£o do TSE, ele assume a vaga e se soma √† bancada petista da C√Ęmara Municipal ao lado de¬†Tain√° de Paula, Reimont e¬†Luciana Novaes.

 

 

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