Presidente diz em redes sociais que não pode fazer nada se salário mínimo está baixo. Economista da Unicamp diz que nada o impede de retomar a política de valorização do mínimo do governo Lula

Matéria retirada do site da CUT. 

Em mais um desatino mostrando que nada entende de economia, o presidente da Rep√ļblica, Jair¬†Bolsonaro¬†(ex-PSL), disse num v√≠deo em suas redes socais que reconhece que o¬†sal√°rio m√≠nimo¬†est√° baixo (R$ 1.045,00), mas¬†que nada pode fazer para resolver isso.

‚ÄúMuita gente reclama: ‚ÄėAh, o sal√°rio m√≠nimo t√° baixo‚Äô. Reconhe√ßo que t√° baixo. Mas a gente n√£o tem como aumentar‚ÄĚ, disse Bolsonaro.

O presidente não faz nada para dar aumento real para o salário mínimo porque não quer, afirma a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, rebatendo a declaração de Bolsonaro.

Segundo ela, não há nada que o impeça de encaminhar no orçamento de 2021 uma proposta de reajuste do salário mínimo, acima da inflação. Só depende de vontade política, como fez Lula, diz se referindo ao ex-presidente que implementou a Política de Valorização do Salário Mínimo, uma conquista da CUT e demais centrais, que Bolsonaro decidiu acabar, prejudicando aposentados, pensionistas e trabalhadores que ganham os mais baixos salários do país.

‚ÄúA desculpa deste governo √© a de sempre, de que o aumento do sal√°rio m√≠nimo vai elevar os gastos com aposentadorias. O que ele quer na verdade √© ter dinheiro para¬†pagar o eleitoreiro programa renda cidad√£¬†e de alguma forma manter o aux√≠lio emergencial‚ÄĚ, diz a economista.

Impacto do salário mínimo nos rendimentos menores

Marilane critica ainda a obedi√™ncia de Bolsonaro no campo econ√īmico ao ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que quer atender somente ao rentismo, mantendo uma pol√≠tica de austeridade fiscal, esquecendo que esse dinheiro, injetado direto na economia retorna para o governo em forma de receita tribut√°ria.

‚ÄúQualquer eleva√ß√£o do sal√°rio m√≠nimo tem um impacto muito grande sobre os rendimentos menores, e as pessoas que ganham o m√≠nimo gastam tudo consumindo alimentos, pagando contas. Do ponto de vista econ√īmico tem um efeito muito importante‚ÄĚ, afirma.

A t√©cnica do Departamento Intersindical de Estudos e Estat√≠sticas Socioecon√īmicas (Dieese), Adriana Marcolino tamb√©m discorda do presidente Bolsonaro. Para ela, o impacto do aumento do sal√°rio m√≠nimo √© positivo porque¬† vai ter mais dinheiro circulando, para o consumo das fam√≠lias.

‚ÄúDo ponto de vista social, principalmente neste per√≠odo de crise, agravada pela pandemia , uma renda mais condizente ajuda numa alimenta√ß√£o mais saud√°vel, ajuda a pagar ,inclusive, tarifas de servi√ßos p√ļblicos‚ÄĚ, diz Adriana.

Ao olhar para o n√ļmero friamente, como gasto, e n√£o como valor que beneficia a popula√ß√£o e ajuda a retomar a economia, Bolsonaro demonstra ter uma vis√£o m√≠ope e limitada do que √© finan√ßa p√ļblica e desenvolvimento econ√īmico e social

– Adriana Marcolino

Na mesma ‚Äúlive‚Äô, na noite da √ļltima quinta-feira (26), Bolsonaro disse que ‚Äú o governo n√£o suporta um aumento real‚ÄĚ, se referindo ao efeito do reajuste do m√≠nimo sobre outros benef√≠cios pagos pela Uni√£o.

De fato, o reajuste do sal√°rio m√≠nimo se reflete nos pagamentos da aposentadoria, aux√≠lio-doen√ßa, sal√°rio maternidade, pens√Ķes, Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada (BPC), abono salarial e os pisos salariais de diversas categorias profissionais que utilizam o sal√°rio m√≠nimo como par√Ęmetro para suas reivindica√ß√Ķes em acordos coletivos de trabalho.

‚ÄúO sal√°rio m√≠nimo funciona como uma b√ļssola de refer√™ncia. Mesmo quem est√° na informalidade, ou por conta pr√≥pria, avalia seus ganhos pelo valor do m√≠nimo‚ÄĚ, explica Marilane Teixeira.

Outro ponto, destaca a economista, √© que 29% da for√ßa de trabalho ocupada no pa√≠s (a partir de 14 anos, em idade de trabalhar, sejam formais ou informais), ganham um sal√°rio m√≠nimo. Esse contingente √© de 30 milh√Ķes de pessoas. Se somarmos o n√ļmero de aposentados e pensionistas s√£o 50 milh√Ķes de pessoas recebendo R$ 1.045. Por isso que cada real de reajuste impacta na diminui√ß√£o da desigualdade salarial e social.

Bolsonaro quer dar R$ 22,00 de reajuste do salário mínimo 

O novo valor do salário mínimo foi encaminhado ao Congresso Nacional, no final de agosto deste ano. A princípio o governo estimou seu valor em R$ 1.067,00 (+ R$ 22,00). Mas, com a inflação batendo acima de 4%, a expectativa é que ele suba para R$ 1.088,00. A legislação permite ajustes no índice que deve ser analisado e votado ainda este ano pelo Congresso, bem como toda a peça orçamentária de 2021,a partir do índice da inflação.

O salário mínimo de 2021, se aplicada a política de valorização do governo Lula, seria reajustado em mais 1% tendo em vista que o PIB do ano passado foi pouco acima disso. Mesmo assim seriam R$ 10,45 a mais. Ou seja, o índice da inflação somado ao crescimento do PIB, valorizaria o salário mínimo, de 2021, em pelo menos R$ 53,45.

‚ÄúIsto significa comprar mais litros de leite, mais quilos de arroz e feij√£o. Mas este governo s√≥ pensa em arrochar e ampliar as condi√ß√Ķes de pobreza e ¬†estimular a concentra√ß√£o de renda, ¬†porque este dinheiro est√° indo para o rentismo, que est√° no topo da cadeia‚ÄĚ, conclui Marilane.

 

 

Nova onda de Covid-19 foi constatada pelos cientistas que atuam no Centro de Testagem e Diagn√≥stico (CTD) da UFRJ. Instalado no bloco N do Centro de Ci√™ncias da Sa√ļde (CCS), houve aumento da demanda e dos resultados positivos dos testes realizados. Diante da possibilidade de agravamento desse quadro, os pesquisadores do CTD recomendam recomendam a redu√ß√£o das atividades presenciais na UFRJ.

LEIA: UFRJ alerta sobre ondas da pandemia de COVID-19 se sobrepondo

A informa√ß√£o sobre o recrudescimento da propaga√ß√£o do novo coronav√≠rus foi levada ao Grupo de Trabalho P√≥s-Pandemia da universidade na √ļltima semana pela chefe do Departamento de Doen√ßas Infecciosas da Faculdade de Medicina e integrante do GT-Coronav√≠rus da UFRJ, Terezinha Marta Casti√Īeiras.

Segundo a infectologista, no CTD Covid-19 da UFRJ, ap√≥s per√≠odo de relativa estabilidade que marcou os meses de julho, agosto e setembro, os pesquisadores observaram um aumento do atendimento a partir de meados de outubro. ‚ÄúNas v√°rias semanas esta demanda de testagem aumentou substancialmente, assim como a positividade dos testes realizados (37% contra 15% a 20% nos meses anteriores)‚ÄĚ, disse.

Previs√£o √© de piora. Veja as recomenda√ß√Ķes: ¬†

Terezinha faz um alerta: ‚Äú√Č necess√°rio considerar a possibilidade de piora nas pr√≥ximas semanas com a proximidade das festas de final de ano, que representam potencial de aglomera√ß√£o explosivo¬†ao qual se acrescenta a desmobiliza√ß√£o geral, o descompromisso e a falta de recursos‚ÄĚ.

Os pesquisadores do CTD recomendam a redução das atividades presenciais na universidade indicando que devem ser limitadas, rigorosamente, àquelas consideradas assistenciais de enfrentamento da pandemia, com algumas atividades adicionais de suporte e estágios de conclusão de curso, mesmo assim se as tarefas estiverem inseridas no combate à Covid-19.

Os pesquisadores tamb√©m recomendam que a UFRJ retome efetivamente a dianteira no aconselhamento aos gestores externos (munic√≠pio/estado), visando maior impacto nas medidas de conten√ß√£o da epidemia no √Ęmbito coletivo.

Enquanto as autoridades não agem, cabe a cada um redobrar a atenção com os cuidados: máscaras, higiene das mãos, distanciamento. Há quem recomende o uso de duas máscaras em lugares como bancos ou supermercados.

GT indica a√ß√Ķes emergenciais

Com o recrudescimento da pandemia no Rio de Janeiro e com as informa√ß√Ķes debatidas no GT-P√≥s-Pandemia, o GT-Multidisciplinar para Enfrentamento da Coivd-19 (GT-Coronav√≠rus) reuniu-se na segunda-feira, dia 30 de novembro, e emitiu uma nota que dever√° ser publicada nas pr√≥ximas horas no site da UFRJ.

Segundo o coordenador do GT Multidisciplinar para Enfrentamento da Covid-19, Roberto Medronho, os dados do Centro de Testagem e Diagn√≥stico corroboram com o que se v√™ no munic√≠pio e nas v√°rias regi√Ķes do estado: uma eleva√ß√£o sustentada no n√ļmero de casos (o que significa que n√£o √© uma mera flutua√ß√£o), e que ao longo das semanas vem acontecendo, cujos resultados j√° impactam os servi√ßos de sa√ļde.

O infectologista citou dados divulgados um dia antes pela Prefeitura: 93,5% dos leitos de UTI est√£o ocupados. ‚ÄúEsse n√ļmero quer dizer que praticamente n√£o h√° leitos dispon√≠veis, e os leitos para interna√ß√£o hospitalar no munic√≠pio do Rio de Janeiro atingiram 100% de ocupa√ß√£o. Os pacientes est√£o nas Upas (unidades de pronto atendimento) sem poder ir para o hospital‚ÄĚ, disse. Medronho tamb√©m chamou a aten√ß√£o para o aumento de casos¬†de √≥bitos domiciliares por doen√ßas como c√Ęncer, entre outras, que necessariamente n√£o aconteceriam, mas est√£o ocorrendo em pessoas que tiveram a Covid-19.

O m√©dico e pesquisador est√° preocupado com o poss√≠vel colapso da rede hospitalar municipal, estadual e federal, e por isso alerta os governos para a necessidade de a√ß√Ķes imediatas, como ampla testagem e campanhas, abertura de leitos, contrata√ß√£o de pessoal, suspens√£o de eventos presenciais, fechamento de praias, e que considerem at√© a possibilidade de lockdown, caso a situa√ß√£o se mantenha ou se agrave.

Covidímetro

De acordo com os n√ļmeros do Covid√≠metro (ferramenta desenvolvida por pesquisadores da UFRJ que mostra o √≠ndice de cont√°gio no estado), a taxa est√° estacionada h√° algum tempo, mas segundo Medronho isso na verdade pode significar perspectiva de eleva√ß√£o. Dados mais recentes devem ser lan√ßados na ter√ßa-feira, 1¬ļ de dezembro.

Esta frase marcou a cerim√īnia de lan√ßamento da Liga Acad√™mica de Enfermagem em Sa√ļde da Popula√ß√£o Negra (Laespne) da UFRJ, e seu autor foi o professor Richarlls Martins, do N√ļcleo de Estudos de Pol√≠ticas P√ļblicas em Direitos Humanos (NEPP-DH/UFRJ), na sexta-feira, 27 de novembro, com transmiss√£o pelo canal da Liga no YouTube.

‚ÄúDentro de uma sociedade racista, tornar-se negro √© um ato de coragem. Amar a cor da sua pele, a textura do seu cabelo, o tamanho da sua boca, o nariz √© uma cura, e celebra a ancestralidade. Nessa perspectiva, a Laespne/UFRJ n√£o √© apenas uma Liga Acad√™mica, ela √© fruto de um aquilombamento com atividades afrorreferenciadas que visam propagar de forma integral a sa√ļde da popula√ß√£o negra. E ser uma mulher negra e favelada, e a primeira da fam√≠lia a cursar uma universidade, abala as estruturas da sociedade‚ÄĚ, pontuou a vice-presidente da Liga, Renata Laurindo.

A import√Ęncia da cria√ß√£o da Liga foi destacada tamb√©m pela sua presidenta, Giselle Natalina, e pelas professoras orientadoras Cec√≠lia Izidoro e Maria Soledade Sime√£o.

Conhecer a realidade

 para mudá-la

O evento debateu tr√™s tem√°ticas importantes para a popula√ß√£o afro- brasileira: ‚ÄúRacismo como Determinante Social em Sa√ļde‚ÄĚ, com a assistente social do Inca, Eliane Assis; ‚ÄúA Pol√≠tica de Sa√ļde da Popula√ß√£o Negra‚ÄĚ, com a enfermeira de Estrat√©gias de Sa√ļde da Fam√≠lia da Secretaria Municipal de Sa√ļde do Rio de Janeiro, D√©bora Carvalho, e ‚ÄúA Sa√ļde da Popula√ß√£o Negra como Direito Humano‚ÄĚ, com o professor Richarlls Martins.

‚ÄúUma f√°bula que nos foi contada √© a que somos todos iguais, calcada na ideia de democracia racial que n√£o existe. O racismo √© parte da estrutura social. Ele existe e est√° a√≠. O racismo √© o componente ideol√≥gico do capitalismo, que precisa dele para sobreviver‚ÄĚ, afirmou Eliane Assis. ‚ÄúN√£o se pode pensar em desenvolver os cuidados em sa√ļde isento desta realidade racista existente na nossa sociedade‚ÄĚ, acrescentou.

A enfermeira D√©bora Carvalho fez um relato sobre o que existe em termos de pol√≠ticas de sa√ļde para a popula√ß√£o negra no pa√≠s como consequ√™ncia das lutas dos movimentos negros, mas que na pr√°tica precisam do envolvimento dos profissionais de sa√ļde.

‚ÄúAo tra√ßar o perfil da popula√ß√£o negra, eu consigo estabelecer um plano de cuidados de qualidade que vai se adequar √†s necessidades desses cidad√£os. √Č assim que tem que se estruturar o cuidado do enfermeiro. Os negros est√£o em todo o lugar, e eu preciso saber quem s√£o eles. Quando a gente entende e conhece essa popula√ß√£o, come√ßamos a entender a import√Ęncia da implanta√ß√£o dessa pol√≠tica e a entender nosso compromisso enquanto enfermeiro para sua implanta√ß√£o. √Č o nosso compromisso e a nossa miss√£o implantar essa pol√≠tica e fazer a diferen√ßa na vida do nosso povo‚ÄĚ, disse D√©bora.

‚ÄúDe acordo com a S√≠ntese do IBGE, podemos reafirmar quem √© a popula√ß√£o pobre no Brasil. A pobreza no Brasil tem cor, e ela √© hegemonicamente negra‚ÄĚ, afirmou o professor Richarlls Martins, que apresentou n√ļmeros: ‚ÄúDo total de pessoas pobres no Brasil, 73% s√£o pessoas negras, sendo 38% mulheres pretas e pardas e 35% homens pretos e pardos. Na extrema pobreza, √© ainda maior a popula√ß√£o negra. Os √ļltimos dados oficiais do governo brasileiro indicam: 77% extremamente pobres no Brasil s√£o negros; destes, 40% s√£o mulheres negras e 37% homens negros.‚ÄĚ

Richarlls sustenta que a pobreza no Brasil √© um componente racial, o que demanda desafios: ‚ÄúIsso nos coloca um enorme desafio: que √© o de pensar efetivamente quais s√£o as estrat√©gias enquanto sujeitos que estamos nesse lugar de produ√ß√£o do saber, de disputa acad√™mica para o enfrentamento do racismo e a promo√ß√£o da igualdade racial num contexto altamente racializado como o brasileiro‚ÄĚ.

Para ele, iniciativas como a Liga t√™m um ‚Äúpapel central de possibilitar um movimento disruptivo de disputa‚ÄĚ. E finaliza sua apresenta√ß√£o citando desafios colocados para a Liga Acad√™mica de Enfermagem em Sa√ļde da Popula√ß√£o Negra/UFRJ, como despertar na categoria de enfermeiros da universidade a discuss√£o racial que os leve a realizar uma miss√£o social externa, que √© auxiliar na defesa dos postulados no campo da sa√ļde da popula√ß√£o negra e na defesa e implanta√ß√£o de uma Pol√≠tica Nacional de Sa√ļde da Popula√ß√£o Negra.

Intensificar a luta contra a reforma administrativa proposta pelo governo federal, que reduz o tamanho do Estado brasileiro e acaba com os servi√ßos p√ļblicos e os servidores, e retomar a mobiliza√ß√£o contra a Empresa Brasileira de Servi√ßos Hospitalares (Ebserh) que voltou √† pauta da UFRJ, em n√≠vel local e nacional, foram as duas principais resolu√ß√Ķes contidas no Plano de Lutas aprovado pela categoria, na assembleia desta segunda-feira, 30 de novembro, ap√≥s o debate sobre a conjuntura.

O Plano de Lutas também será levado à plenária nacional da Fasubra, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de dezembro, pelos sete delegados eleitos na assembleia. Outra deliberação da categoria foi em relação à proposta da direção sindical de encerrar 2020 homenageando com um culto ecumênico os colegas de trabalho que faleceram durante o ano e de reverter o que seria gasto com a live artístico-cultural em investimentos nas lutas aprovadas pela categoria e também em auxílio às famílias dos sindicalizados que perderam a vida com a Covid-19.

Plano de Lutas na íntegra

A DEFESA dos hospitais universit√°rios p√ļblicos e contra a ades√£o √† Ebserh

O fantasma da Ebserh ronda a UFRJ. Em função disso, é fundamental que os trabalhadores e trabalhadoras se organizem e que o Sintufrj e a Fasubra encaminhem:

1) A realiza√ß√£o de um forte movimento unificado da UFRJ para barrar a Ebserh, organizando a luta atrav√©s do F√≥rum de Mobiliza√ß√£o e A√ß√£o Solid√°ria (Formas), composto pelas entidades representativas dos trabalhadores e estudantes da UFRJ ‚Äď Sintufrj, Adufrj, DCE M√°rio Prata, Associa√ß√£o dos P√≥s-Graduandos (APG) e Associa√ß√£o dos Trabalhadores Terceirizados da UFRJ (Attufrj).

2) A realização de uma campanha utilizando todas as formas de divulgação dessa luta (notas, vídeos, panfletos, faixas, entre outros meios).

3) Que essa luta seja organizada interna e externamente (aproveitando os f√≥runs de servidores contra a reforma administrativa, manifesta√ß√Ķes dos diversos movimentos sociais e campanhas das federa√ß√Ķes e centrais sindicais).

4) Que o Sintufrj leve √† plen√°ria da Fasubra a necessidade de realiza√ß√£o de uma campanha nacional contra a Ebserh e a unidade com os f√≥runs nacionais e estaduais contra a privatiza√ß√£o da sa√ļde.

5) Que seja feito aos parlamentares do Rio e de outros estados um pedido de audi√™ncia p√ļblica para tratar da quest√£o da Ebserh.

6) Buscar apoio para essa pauta durante o encontro de trabalhadoras e trabalhadores dos HUs a ser realizado no dia 5 de dezembro pela Fasubra.

7) Que o Sintufrj se posicione frente à Reitoria sobre a Ebserh e dê ampla publicidade sobre essa posição.

Resolução 1

A direção sindical já havia anunciado o cancelamento da live artístico-cultural, e a assembleia optou por utilizar os recursos que custeariam a atividade (80 mil reais) para financiar a campanha de lutas aprovada no ponto de conjuntura e destinar uma cesta de Natal ou um vale para as famílias dos servidores mortos pela Covid-19.

VEJA A √ćNTEGRA DA ASSEMBLEIA:

 

Os trabalhadores da √°rea de sa√ļde da UFRJ est√£o preocupados com agravamento da pandemia da Covid-19, no Rio de Janeiro, devido √† redu√ß√£o do n√ļmero de profissionais nas unidades hospitalares da universidade com o fim dos contratos tempor√°rios emergenciais at√© a primeira semana de dezembro.

O pr√≥-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finan√ßas, Eduardo Raupp, disse que as contrata√ß√Ķes para os hospitais foram condicionadas a recursos emergenciais de car√°ter tempor√°rio. “Temos buscado novos recursos, mas at√© aqui n√£o h√° sinaliza√ß√£o do governo de que v√° disponibilizar (mais recursos extras)”, informou, acrescentando que a UFRJ continuar√° reivindicando.

Le√īncio Feitosa, diretor do Complexo Hospitalar da UFRJ, tamb√©m informou que solicitou ao governo recursos para enfrentar a nova onda da Covid-19, mas n√£o houve respostas e o √ļltimo contrato de profissionais tempor√°rios se encerra em dezembro, ‚Äúquando os leitos ter√£o mesmo que ser fechados‚ÄĚ, admitiu.¬†

A C√Ęmara dos Deputados, segundo Feitosa, aprovou um repasse de R$ 6 bilh√Ķes e 800 milh√Ķes em recursos para a Covid-19 que n√£o foram distribu√≠dos. “√Č um dinheiro que est√° estocado para isso, j√° foi aprovado, est√° l√° e a gente sofrendo”, afirmou.¬†

O diretor lamentou que o governo tenha proibido a realiza√ß√£o de concurso para suprir a car√™ncia das unidades hospitalares da UFRJ na pandemia, apenas liberando recursos para contrata√ß√Ķes tempor√°rias por um determinado per√≠odo. “Claro que a gente continua pressionando, mas n√£o h√° sensibilidade para isso Opor parte do governo)”, lamentou.¬†

Toda emergência para a Covid-19

Apesar de estar com sua taxa de ocupa√ß√£o alta, o Hospital Universit√°rio Clementino Fraga Filho (HUCFF) mant√©m sua rotina de cirurgias eletivas e de atendimentos ambulatoriais, mas por falta de leitos as interna√ß√Ķes cl√≠nicas eletivas foram suspensas.¬†

Por√©m, a situa√ß√£o na unidade se agrava com o aumento de pacientes com a Covid-19 e a falta de pessoal. Em novembro, o Hospital Universit√°rio fechou 60 leitos ‚Äď a oferta era de 320 e caiu para 260 leitos ‚Äď, por conta da redu√ß√£o de profissionais. .¬†¬†

Segundo o diretor geral, Marcos Freire, os casos de Covid-19 aumentaram a tal ponto que a emergência do hospital está lotada e desde o dia 27 de novembro só atende a vítimas do coronavírus referenciados pela unidade. A direção está definindo um espaço para acomodar a emergência-não covid.

“A emerg√™ncia est√° superlotada, porque foram fechados leitos por falta de pessoal. Perdemos profissionais agora, daqui a uma semana vamos perder mais 50 da enfermagem e at√© o dia 31 de dezembro ter√£o sido mais de 300, todos contratos da Rio Sa√ļde. Por outro lado est√° aumentando o n√ļmero de casos de Covid-19 e a gente n√£o consegue dar vaz√£o”, disse Marcos Freire em tom de desabafo.

Segundo Freire, j√° h√° casos na emerg√™ncia de fam√≠lias inteiras, como pais e filho juntos, com a Covid-19 e na avalia√ß√£o dele o aumento da dissemina√ß√£o do v√≠rus come√ßou a ser mais evidente nas duas √ļltimas semanas. Ele acredita que seja resultado do afrouxamento do distanciamento e dos cuidados b√°sicos, como o uso de m√°scaras e as regras de higiene. “A maioria dos que chegam ao hospital n√£o tem alta logo, precisam √†s vezes de oxig√™nio e/ou s√£o entubados na emerg√™ncia”, relatou o diretor.¬†

Ele aguarda que ocorrer√£o novas contrata√ß√Ķes emergenciais de profissionais da sa√ļde, conforme o Minist√©rio da Sa√ļde divulgou ap√≥s o crescimento do n√ļmero de contaminados em todo o pa√≠s pelo novo cornav√≠rus. Com isso, a expectativa √© que o Hospital Universit√°rio reabra 40 leitos de CTI e 22 de enfermagem para pacientes da Covid-19. Agora, segundo o diretor, √© esperar o pessoal que deve ser contratado pela Fiotec (Funda√ß√£o do Instituto Oswaldo Cruz).¬†

Marcos Freire lembra que recursos humanos no HUCFF não são necessários apenas para atender aos pacientes da Covid-19, mas a todos os que procuram a unidade.  

Rotina dram√°tica

O t√©cnico de enfermagem do Hospital Universit√°rio, Marcos Padilha, disse que a falta de profissionais de sa√ļde obriga que haja muito remanejamento de pessoal de local de trabalho e alguns setores chegaram a fechar por conta disso. Outra situa√ß√£o que segundo ele assusta √© a distribui√ß√£o de pacientes pelas enfermarias por motivo do aumento de casos de Covid-19 e a redu√ß√£o de leitos.¬†

‚ÄúAntes eram dois CTs, agora, por falta de pessoal, temos somente um funcionando. Num plant√£o, uma baixa de mais de cem profissionais de enfermagem √© um desfalque muito grande. O hospital tamb√©m precisa de m√©dicos e outros trabalhadores da √°rea de sa√ļde‚ÄĚ, contabilizou Marcos.

Segundo o servidor, al√©m da dispensa dos contratados emergencialmente, muita gente est√° de licen√ßa m√©dica. Ao todo, incluindo extraquadros, ele calcula que chegam a 200 t√©cnicos de enfermagem. Cada plant√£o de 12 x 60 (escala especial para evitar muito tempo de exposi√ß√£o dos servidores ao v√≠rus, em condu√ß√Ķes, por exemplo) demanda seis equipes de enfermagem (t√©cnicos e um enfermeiro ou enfermeira). A maioria desses trabalhadores est√£o fazendo horas extras (PHs)..¬†¬†¬†

IPPMG se prepara para fechar leitos 

No Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG), o diretor Bruno Leite informou que com a saída dos temporários terá que fechar oito leitos de pediatria clínica e dois de CTI. O cenário na unidade, explicou, continua misto, entre casos de Covid-19 e outras doenças . 

“A perda de pessoal √© muito complicada. Estamos fazendo um plano de conting√™ncia. Vamos ter que mudar v√°rios setores. A partir do dia 2 de dezembro, quando se d√° o fim dos contratos, vamos sofrer bastante”, disse Bruno.¬†

Ele espera que esse problema seja amplamente divulgado e mostrado aos √≥rg√£os do governo que os hospitais est√£o com alta atividade e cumprindo um importante papel no atendimento √† popula√ß√£o durante a pandemia. Segundo o diretor, √© preciso lutar por recursos humanos junto as inst√Ęncias internas e externas √† universidade e defender as unidades de sa√ļde que est√£o enfrentando a Covid-19 com a mesma garra.¬†

Opini√£o do Sintufrj

Pressionar o governo para a liberação de recursos tendo a sociedade como aliada é o que defende a direção do Sintufrj para enfrentar a carência de verbas e de recursos humanos nas unidades hospitalares.

O problema dos hospitais da UFRJ n√£o √© de gest√£o, portanto n√£o precisamos de solu√ß√Ķes externas que comprometam a autonomia universit√°ria e a preserva√ß√£o da sa√ļde p√ļblica e gratuita.

 

 

 

 

 

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‚ÄúA maior universidade federal do pa√≠s mostra como se deve ter atitude com rela√ß√£o √†s cotas √©tnico-raciais implantadas com toda efetividade e de maneira correta.‚ÄĚ Com esta declara√ß√£o da reitora Denise Pires de Carvalho comemorou a aprova√ß√£o, pelo Conselho Universit√°rio (Consuni) ‚Äď inst√Ęncia superior de delibera√ß√Ķes da UFRJ ‚Äď, na quinta-feira, 26, das normas que conduzir√£o a apura√ß√£o de fraudes no sistema de cotas raciais para ingresso nos cursos de gradua√ß√£o da UFRJ. O texto final ficar√° pronto na sexta-feira, 27.

Na opinião do Sintufrj, a resolução aprovada é um avanço necessário para democratizar o acesso à Universidade e promover políticas afirmativas de fato, coibindo tentativas de fraude e de deslegitimação das cotas.

As den√ļncias sobre fraudes no processo de autodeclara√ß√£o dos candidatos pretos e pardos dever√£o ser feitas exclusivamente √† Ouvidoria da UFRJ, que as encaminhar√° √† Pr√≥-Reitoria de Gradua√ß√£o (PR-1). Dali, h√° dois caminhos a seguir: abertura de processo administrativo contra o suposto fraudador ou arquivamento (confira no final a √≠ntegra do texto aprovado no link).

A Comiss√£o de Heteroidentifica√ß√£o vai apurar a veracidade das autodeclara√ß√Ķes, resguardando o amplo direito de defesa e contradit√≥rio. Por√©m, verificada a inconsist√™ncia entre a autodeclara√ß√£o e a condi√ß√£o de fato do aluno, sua matr√≠cula ser√° cancelada e os autos ser√£o encaminhados ao Minist√©rio P√ļblico Federal para eventuais provid√™ncias. Cabe ao Consuni a compet√™ncia para o julgamento dos recursos em face da decis√£o da PR-1, que ter√° efeito meramente devolutivo.

Fraudadores sem punição

A decisão, aprovada com os votos da ampla maioria dos conselheiros e sob aplausos, foi considerada histórica e, segundo a reitora, não poderia ser mais postergada. Ela destacou o trabalho realizado pela Comissão de Heteroidentificação para Apuração de Fraudes e informou que, atualmente, há cerca de 400 processos em andamento: 180 dos quais analisados, com 90 pessoas identificadas como não aptas às cotas pelas quais ingressaram.

Mas faltava que o colegiado aprovasse uma regulamentação que garantisse os mecanismos de sanção aos fraudadores. Demorou tanto para que isso ocorresse que quase a metade deles já colou grau, perdendo o vínculo com a UFRJ.

O texto aprovado teve pequenas modifica√ß√Ķes no parecer final da Comiss√£o de Legisla√ß√£o e Normas (CLN) por parte da bancada estudantil e do relator, o t√©cnico-administrativo Francisco de Paula.

A reitora agradeceu √† C√Ęmara de Pol√≠ticas Raciais da UFRJ e √† Comiss√£o de Heteroidentifica√ß√£o a participa√ß√£o na elabora√ß√£o da proposta aprovada, citando o nome de todos os seus integrantes, especialmente da coordenadora Denise G√≥es. ‚ÄúForam meses de trabalho‚ÄĚ, disse ela.

O conselheiro Francisco Esteves também destacou o trabalho da CLN, da comissão e do grupo liderado pela técnica-administrativa. O professor contabilizou o envolvimento de cerca de 70 pessoas no processo que culminou na norma aprovada pelo Consuni.

A pr√≥-reitora de Gradua√ß√£o, Gisele Pires, disse estar honrada em participar daquele momento hist√≥rico da UFRJ e defendeu a express√£o ‚Äúden√ļncia‚ÄĚ no caso de poss√≠veis fraudes, argumentando que este √© o ponto de partida para uma apura√ß√£o. ‚ÄúN√£o √© uma simples reclama√ß√£o‚ÄĚ, ponderou.

A representante da bancada estudantil Juliana Paiva comentou que ‚Äúo mais importante √© que a UFRJ continue avan√ßando nas pol√≠ticas formuladas por e para negros e negras da universidade e da sociedade, e que a UFRJ seja uma universidade ativa no combate ao racismo e pulsante na luta antirracista‚ÄĚ. A representante do Coletivo Negros da UFRJ, Ma√≠za Kister, destacou: ‚ÄúA luta n√£o √© s√≥ nossa, a universidade deve ser antirracista, N√£o basta n√£o ser racista. Tem que ser antirracista‚ÄĚ.

‚ÄúMais um passo na luta antirracista‚ÄĚ

Com esta afirma√ß√£o, Denise G√≥es, coordenadora da Comiss√£o de Heteroidentifica√ß√£o para Apura√ß√£o de Fraudes e coordenadora da C√Ęmara de Pol√≠ticas Raciais, comemorou a decis√£o do Consuni. ‚ÄúA vota√ß√£o desta resolu√ß√£o era uma demanda que h√° muito tempo estava sendo aguardada, porque objetivamente recolocaria a comiss√£o novamente no retorno de seu trabalho. N√≥s est√°vamos aguardando esta resolu√ß√£o‚ÄĚ, disse ela.

Segundo Denise, a comiss√£o entende que o processo de identifica√ß√£o (j√° aplicado nos mais recentes acessos √† gradua√ß√£o da UFRJ) ficaria incompleto ‚Äúse a gente ent√£o fechasse essa porta das fraudes. Caso contr√°rio, estariam por um lado fazendo um trabalho absolutamente assertivo e, por outro, deixando uma janela aberta para que as fraudes continuassem acontecendo‚ÄĚ.

‚ÄúA vota√ß√£o de hoje coroou todo o esfor√ßo e a luta dos negros e negras da UFRJ voltados para a tem√°tica racial e para o controle social das pol√≠ticas p√ļblicas de democratiza√ß√£o do acesso. A gente agradece √† Administra√ß√£o Central, que esteve ombro a ombro na elabora√ß√£o desta resolu√ß√£o, o apoio incondicional, e avaliamos que avan√ßamos, e que o trabalho e a luta continuam‚ÄĚ, acredita Denise.

Para Denise, a UFRJ serve como espelho e exemplo: ‚Äú√Č importante saudar a resolu√ß√£o. Agora, finalmente, fechamos portas e janelas. Fraudador nunca mais!, assim se espera‚ÄĚ. A coordenadora destacou os dois servidores que, segundo ela, tamb√©m se dedicaram ao trabalho da comiss√£o: Frederico Nascimento e Vitor Matos.

A luta continua

A C√Ęmara de Pol√≠ticas Raciais e a Comiss√£o de Heteroidentifica√ß√£o para Apura√ß√£o das Fraudes emitiram nota sobre a decis√£o do Consuni, na qual apontam que a UFRJ √© um exemplo a ser seguido. Mas manifestaram estranhamento pela aus√™ncia na sess√£o do Consuni de pessoa versada nas quest√Ķes √©tnico-raciais e pelo fato de o relat√≥rio final destacar que os membros da C√Ęmara foram os respons√°veis por desenvolver, junto a outros atores, os processos de heteroidentifica√ß√£o e por formular a minuta da resolu√ß√£o votada. ‚ÄúFomos lembrados hoje, mas n√£o ouvidos‚ÄĚ, diz o texto.

O que as normas estabelecem

Pelas normas sobre o procedimento de heteroidentifica√ß√£o complementar √† autodeclara√ß√£o dos candidatos pretos e pardos (o texto ser√° finalizado no dia 27), as den√ļncias sobre eventuais fraudes √†s cotas raciais dever√£o ser feitas exclusivamente junto √† Ouvidoria da UFRJ. Recebida as den√ļncias, a Ouvidoria dever√° encaminh√°-las √† PR-1, que dever√° convert√™-las em processo administrativo ou arquiv√°-las.

A Comiss√£o de Heteroidentifica√ß√£o vai apurar a veracidade das autodeclara√ß√Ķes, resguardadas a ampla defesa e o contradit√≥rio. Por√©m, verificada inconsist√™ncia entre a autodeclara√ß√£o e a condi√ß√£o de fato do aluno, sua matr√≠cula ser√° cancelada, e os autos ser√£o encaminhados ao Minist√©rio P√ļblico Federal para eventuais provid√™ncias. Cabe ao Consuni a compet√™ncia para o julgamento dos recursos em face da decis√£o da PR-1, que ter√° efeito meramente devolutivo.

Moção

O colegiado tamb√©m aprovou, por ampla maioria, mo√ß√£o em que manifesta profunda consterna√ß√£o pelo assassinato de Jo√£o Alberto Silveira Freitas. Diz o texto: ‚ÄúMais uma entre tantas vidas negras perdidas com o mesmo tipo de viol√™ncia. √Č fundamental reconhecer as feridas do racismo institucional e sist√™mico no Brasil e sua origem na escravid√£o‚ÄĚ.

‚ÄúNos manifestamos contra a viol√™ncia, a discrimina√ß√£o e o racismo em suas formas individual, estrutural ou institucional. Ningu√©m deve ter sua vida em risco pela cor da sua pele, religi√£o, orienta√ß√£o sexual, g√™nero ou defici√™ncia.‚ÄĚ

O texto foi produzido e aprovado originalmente pelo Instituto de Física e apresentado pelo representante dos professores titulares do CCMN, Nelson Braga, no Consuni.

 

VEJA A √ćNTEGRA DA RESOLU√á√ÉO APROVADA:

Versão preliminar da resolução

(A vers√£o final deve ser divulgada nesta sexta-feira, 27)

CAP√ćTULO I

Das Disposi√ß√Ķes Preliminares

Art. 1¬ļ A presente resolu√ß√£o estabelece normas sobre o procedimento de heteroidentifica√ß√£o complementar √† autodeclara√ß√£o dos candidatos pretos e pardos, visando, em especial, √† efetiva√ß√£o do consubstanciado na Lei n¬ļ 12.711/2012.

Art. 2¬į A Administra√ß√£o P√ļblica obedecer√°, dentre outros, aos princ√≠pios da legalidade, finalidade, motiva√ß√£o, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contradit√≥rio, seguran√ßa jur√≠dica, interesse p√ļblico e efici√™ncia.

Art. 3¬į O aluno tem os seguintes direitos perante a Administra√ß√£o, sem preju√≠zo de outros que lhe sejam assegurados:

I ‚Äď ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que dever√£o facilitar o exerc√≠cio de seus direitos e o cumprimento de suas obriga√ß√Ķes;

II ‚Äď ter ci√™ncia da tramita√ß√£o dos processos administrativos em que tenha a condi√ß√£o de interessado, ter vista dos autos, obter c√≥pias de documentos neles contidos e conhecer as decis√Ķes proferidas;

III ‚Äď formular alega√ß√Ķes e apresentar documentos antes da decis√£o, os quais ser√£o objeto de considera√ß√£o pelo √≥rg√£o competente;

IV ‚Äď fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigat√≥ria √† representa√ß√£o, por for√ßa de lei.

Art. 4¬į S√£o deveres do denunciado perante a Administra√ß√£o, sem preju√≠zo de outros previstos em

ato normativo:

I ‚Äď expor os fatos conforme a verdade;

II ‚Äď proceder com lealdade, urbanidade e boa-f√©; e

III ‚Äď prestar as informa√ß√Ķes que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

CAP√ćTULO II

Da Comissão de Heteroidentificação

Art. 5¬į A Comiss√£o de Heteroidentifica√ß√£o tem como fun√ß√£o apurar a veracidade das autodeclara√ß√Ķes, mediante procedimento de heteroidentifica√ß√£o, apreciar as alega√ß√Ķes apresentadas pelo denunciado com expedi√ß√£o do relat√≥rio final e posterior encaminhamento √† Pr√≥-Reitoria de Gradua√ß√£o.

  • 1¬ļ A Comiss√£o de Heteroidentifica√ß√£o ser√° constitu√≠da por cidad√£os:

I ‚Äď de reputa√ß√£o ilibada;

II ‚Äď que tenham treinamento adequado; e

III ‚Äď preferencialmente experientes na tem√°tica da promo√ß√£o da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

  • 2¬ļ Os membros da Comiss√£o de Heteroidentifica√ß√£o ser√£o designados pela Reitora da UFRJ, que poder√° delegar compet√™ncia para que a Pr√≥- Reitoria de Gradua√ß√£o fa√ßa a referida designa√ß√£o.
  • 3¬ļ Os membros da Comiss√£o de Heteroidentifica√ß√£o ir√£o se reunir conforme calend√°rio estipulado para cada processo.

Art. 6¬į A Comiss√£o de Heteroidentifica√ß√£o ser√° constitu√≠da de quinze (15) integrantes e dever√° atender ao crit√©rio da diversidade, garantindo que seus membros sejam, preferencialmente, distribu√≠dos por g√™nero e ra√ßa.

CAP√ćTULO III

Do Procedimento de Heterodidentificação

Art. 7¬į Considera-se procedimento de heteroidentifica√ß√£o a identifica√ß√£o por terceiros da condi√ß√£o autodeclarada.

Art. 8¬į As den√ļncias sobre eventuais fraudes √†s cotas raciais dever√£o ser feitas exclusivamente junto √† Ouvidoria da UFRJ

Art. 9¬ļ Recebida a den√ļncia, a Ouvidoria dever√° encaminh√°-la √† PR-1, que dever√° convert√™-la em processo administrativo ou arquiv√°-la.

  • 1¬į Tendo sido instaurado o processo, a intima√ß√£o dever√° conter:

I ‚Äď identifica√ß√£o do intimado e nome do √≥rg√£o ou entidade administrativa;

II ‚Äď finalidade da intima√ß√£o;

III ‚Äď data, hora e local em que deve comparecer;

IV ‚Äď se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar:

V ‚Äď informa√ß√£o da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;

VI ‚Äď indica√ß√£o dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

  • 2¬ļ A intima√ß√£o observar√° a anteced√™ncia m√≠nima de 7 (sete) dias corridos quanto √† data de comparecimento.

Art. 10. A intimação e informes procedimentais deverão seguir a seguinte ordem:

I ‚Äď Intima√ß√£o via endere√ßo eletr√īnico pelo email cadastrado no SIGA;

II ‚Äď Intima√ß√£o via Dire√ß√£o da Unidade Acad√™mica, mediante of√≠cio.

  • 1¬ļ Caso o aluno continue inerte, a intima√ß√£o pode ser efetuada por ci√™ncia no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ci√™ncia do interessado.
  • 2¬ļ No caso de denunciado n√£o localizado ou com domic√≠lio indefinido, a intima√ß√£o deve ser efetuada por meio do Di√°rio Oficial da Uni√£o.

Art. 11. As intima√ß√Ķes ser√£o nulas quando feitas sem observ√Ęncia das prescri√ß√Ķes legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

Art. 12. A Comissão de Heteroidentificação poderá fixar calendário para a prática de atos procedimentais, de forma a dispensar a intimação das partes para a prática desses atos.

Art. 13. O desatendimento da intima√ß√£o n√£o importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a ren√ļncia a direito pelo denunciado.

Par√°grafo √ļnico. No prosseguimento do processo, ser√° garantido direito de ampla defesa ao interessado.

Art. 14. O não comparecimento injustificado do denunciado ensejará a suspensão da matrícula acadêmica até o comparecimento do denunciado.

Art. 15. O procedimento de heteroidentificação submete-se aos seguintes princípios e diretrizes:

I ‚Äď respeito √† dignidade da pessoa humana;

II ‚Äď observ√Ęncia do contradit√≥rio, da ampla defesa e do devido processo legal;

III ‚Äď garantia da efetividade da a√ß√£o afirmativa de reserva de vagas a candidatos por cotas raciais ao acesso ao ensino superior.

Art. 16. O procedimento de heteroidentificação será realizado por, no mínimo, 3 (três) membros integrantes da Comissão de Heteroidentificação.

Par√°grafo √önico. Em caso de impedimento ou suspei√ß√£o, nos termos dos Artigos 18 a 21 da Lei n¬ļ 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o membro ser√° substitu√≠do.

Art. 17. A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo aluno.

  • 1¬ļ Ser√£o consideradas as caracter√≠sticas fenot√≠picas do aluno ao tempo da realiza√ß√£o do procedimento de heteroidentifica√ß√£o.
  • 2¬ļ Os tra√ßos fenot√≠picos preponderantemente caracter√≠sticos da popula√ß√£o negra que s√£o observados ser√£o:

I ‚Äď Cor da pele;

II ‚Äď Textura do cabelo;

III ‚Äď Formato do nariz e boca.

  • 3¬ļ Cabe, exclusivamente, √† Comiss√£o de Heteroidentifica√ß√£o deliberar se o aluno denunciado apresenta ou n√£o o conjunto caracter√≠stico fenot√≠pico necess√°rio √† reserva de vaga.

Art. 18. Na hipótese da Comissão de Heteroidentificação confirmar a declaração apresentada, será dada vistas dos autos ao aluno com promoção de arquivamento do feito.

CAP√ćTULO IV

Dos Recursos

Art. 19. Finda a etapa de heteroidentifica√ß√£o, ao aluno cuja autodeclara√ß√£o n√£o for confirmada em procedimento de heteroidentifica√ß√£o, ser√° oportunizada¬† a apresenta√ß√£o de recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos para apresenta√ß√£o de raz√Ķes de fato e de direito, caso discorde do parecer da Comiss√£o de Heteroidentifica√ß√£o, que ensejar√° em novo procedimento de heteroidentifica√ß√£o.

Paragrafo √ļnico – O final da etapa de heteroidenfica√ß√£o se dar√° com a expedi√ß√£o do relat√≥rio final da Comiss√£o de Heteroidenfica√ß√£o, da qual o aluno interessado dever√° ser notificado oficialmente conforme estebeclecido no artigo 10 desta resolu√£o,¬† ocasi√ß√£o na qual se inicia o prazo recursal.

Art. 20. O procedimento de heteroidentifica√ß√£o previsto no Art. 19 ser√° conduzido por uma Comiss√£o Recursal composta por no m√≠nimo 3 (tr√™s) integrantes, distintos dos membros da Comiss√£o de Heteroidentifica√ß√£o que anteriormente avaliou a situa√ß√£o fenot√≠pica do recorrente, observadas as disposi√ß√Ķes contidas nesta Resolu√ß√£o.

Par√°grafo √ļnico. Caso entenda haver necessidade, o processo poder√° ser encaminhado √† Procuradoria para esclarecimento de d√ļvida jur√≠dica formulada.

Art. 21. Expirado o prazo estabelecido no Art. 19 e a não apresentação de recurso, a Comissão de Heteroidentificação expedirá relatório final decidindo não se tratar de pessoa preta ou parda.

Art. 22. No relatório final deverá constar:

I ‚Äď breve relato da den√ļncia apresentada;

II ‚Äď relat√≥rio da Comiss√£o de Heteroidentifica√ß√£o;

III ‚Äď s√≠ntese da defesa;

IV ‚Äď raz√Ķes de decidir.

Art. 23. Expedido o relatório, o denunciado terá prazo de 7 (sete) dias corridos para manifestação.

Art. 24. Decorrido o prazo, o processo será encaminhado à Pró-Reitoria de Graduação para providências.

CAP√ćTULO V

Das Disposi√ß√Ķes Finais

Art. 25. A qualquer momento anterior a expedição do relatório final, o aluno poderá pedir o cancelamento da matrícula, o que implicará na perda do objeto processo, sendo expressamente vedado, posterior descancelamento de matrícula.

Art. 26. Verificada a inconsistencia entre a autodeclara√ß√£o e a condi√ß√£o de fato do aluno, sua matricula ser√° cancelada e o autos ser√£o encaminhados ao Minist√©rio P√ļblico Federal para eventuais providencias.

Art. 27. Cabe ao CONSUNI a competência para o julgamento dos recursos em face da decisão da Pró-Reitoria de Graduação, que terá efeito meramente devolutivo.

Art. 28. disposto na presente resolução será aplicado aos processos de apuração de fraudes já em curso.

Art. 29. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

 

 

 

 

Presidente age como se não tivesse nada a ver com a disparada dos preços, em especial dos alimentos, que pesam mais no bolso dos trabalhadores de baixa renda. Nada mais falso. Confira

Matéria retirada do site da CUT.

Os trabalhadores de baixa renda são os que mais sofrem com os efeitos da inflação. Cada vez que vão a supermercados percebem que o poder de compra encolheu na mesma proporção em que os preços aumentaram. Mas, quando querem cobrar providências, ficam sem saber a quem procurar.

Afinal, de quem √© a culpa pela alta nos pre√ßos? O √ćndice Nacional de Pre√ßos ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) registrou alta de 0,81% em novembro, elevando para 4,22% a pr√©via do √≠ndice de infla√ß√£o para os 12 meses de 2020. ¬†E os alimentos e bebidas foram os produtos que mais subiram (+2,16%).

Cobrado pela alta dos preços por um apoiador na porta do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro, insinuou que a alta da inflação é culpa do isolamento social, determinado para conter a expansão do novo coronavírus..

‚Äú[O] Pessoal tem reclamado do pre√ßo dos alimentos. Tem subido sim al√©m do normal. A gente lamenta, mas tamb√©m √© consequ√™ncia do¬†fique em casa‚ÄĚ.

Nada mais falso. O presidente sabe ou deveria saber que falta ao pa√≠s neste momento uma pol√≠tica econ√īmica eficaz para dar aos trabalhadores o m√≠nimo de condi√ß√Ķes de sustento com dignidade.

Mas com a inflação subindo, a vida fica mais complicada.\

A renda familiar de Daiane Cristina Devito Silva, 38 anos, casada, dois filhos, auxiliar de limpeza, é de cerca de R$ 3.300,00, somando seu salário mais o de Rodrigo, seu esposo que trabalha como recepcionista em um condomínio de Araraquara, interior de São Paulo. Ela reclama que a cada vez que vai ao mercado, volta com menos produtos no carrinho.

‚ÄúQue a infla√ß√£o est√° alta, √© n√≠tido. A gente v√™ o absurdo que est√° o pre√ßo do arroz, do feij√£o, do leite, principalmente, que para quem tem filhos n√£o pode faltar‚ÄĚ, diz.

‚ÄúMinha filha adora bolachas, o danone, mas n√£o d√° para comprar para o m√™s inteiro A gente passou a comprar menos e controlar o quanto a menina come‚ÄĚ, completa Daiane.

Como todo brasileiro, o que Daiane espera é que o Governo Federal faça alguma coisa para não deixar os preços subirem e não que se esquivem, ignorem o problema ou culpem quem está tomando medidas para conter a pandemia.

‚ÄúA gente sofre com isso. Pro Bolsonaro, que n√£o √© da nossa classe social, um pacote de arroz a R$ 27,00, ‚Äėt√° tudo certo‚Äô, mas para n√≥s, pesa. Eles n√£o se importam com o que a gente passa, na verdade‚ÄĚ, lamenta a trabalhadora, que complementa: ‚ÄĚ√Č f√°cil para ele [Bolsonaro] jogar a culpa no isolamento social e n√£o fazer nada para resolver‚ÄĚ.

O que Bolsonaro não explica é que a má-gestão de seu governo também na economia tem sido causa principal do aumento da inflação. O presidente tem, sim, culpa por não fazer nada para conter a disparada de preços. E aqui você vai entender por que.

 

Você errou, Bolsonaro!

A t√©cnica da subse√ß√£o da CUT do Departamento Intersindical de Estat√≠sticas e Estudos Socioecon√īmicos (Dieese), Adriana Marcolino aponta falhas do governo que ocasionaram a alta nos pre√ßos e puxaram a infla√ß√£o para cima.

 

1 ‚Äď Estoques reguladores ‚Äď Bolsonaro n√£o fez

Adriana explica que √© praxe o governo federal comprar parte da produ√ß√£o agr√≠cola de produtos como gr√£os, caf√©, arroz, milho e manter em estoque. ‚ÄúEm per√≠odos em que h√° falta ou por alguma disfun√ß√£o no mercado os pre√ßos sobem, o governo interv√©m vendendo seus estoques para equalizar o pre√ßo‚ÄĚ, explica a t√©cnica.

‚ÄúE isso se faz tamb√©m no per√≠odo que h√° sobra na safra, quando o governo compra do produtor para manter os pre√ßos em um patamar que n√£o represente preju√≠zo aos produtores‚ÄĚ, completa Adriana.

‚ÄúBolsonaro, na verdade zerou os estoques e agora n√£o tem mais a capacidade de controlar os pre√ßos‚ÄĚ, critica.

2 ‚Äď D√≥lar a R$ 1,00 ‚Äď Bolsonaro n√£o fez

Para o produtor, com d√≥lar a mais de R$ 5,31 (c√Ęmbio de 25/11), vale mais a pena vender l√° fora do que aqui no Brasil. ‚ÄúEles v√£o ganhar muito mais‚ÄĚ, explica Adriana.

De acordo com a técnica do Dieese, o mercado mundial, que também está desorganizado, se aproveita dessa situação e acaba comprando a produção de países como o Brasil.“

‚ÄúBolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes n√£o t√™m nenhum pol√≠tica de controle para o d√≥lar‚ÄĚ.

3 ‚Äď Ajudar o pequeno agricultor ‚Äď Bolsonaro n√£o fez

Desde o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), a agricultura familiar vem sofrendo com o desmonte de políticas de fomento ao setor. As dificuldades vão desde a política de crédito até a comercialização dos produtos.

E se já era difícil antes, com Bolsonaro a situação ficou ainda mais crítica. O governo reduziu recursos para a agricultura familiar, dificultando ainda mais para o setor no que se refere tanto à produção quanto à comercialização, que ficou muito prejudicada com a pandemia.

‚ÄúN√£o teve mais feiras e sacol√Ķes para vender o que foi produzido. A entrega tamb√©m foi prejudicada e n√£o houve nenhuma a√ß√£o do governo para contemplar a agricultura familiar‚ÄĚ, pontua Adriana.

4 ‚Äď Conter o avan√ßo da monocultura de alimentos ‚Äď Bolsonaro n√£o fez

Adriana Marcolino explica que apesar do nome complicado, o ‚Äėesquema‚Äô √© simples. O governo protege o agroneg√≥cio que prioriza a produ√ß√£o de determinados produtos ‚Äď gr√£os como a soja, o arroz, o feij√£o ‚Äď como commodities e n√£o sob o conceito de seguran√ßa alimentar. Esses produtos s√£o direcionados √† exporta√ß√£o em situa√ß√Ķes como a que vivemos hoje, de d√≥lar alto e o mercado brasileiro sofre com a escassez de alimentos, potencializada pela falta de pol√≠ticas voltadas √† agricultura familiar.

‚ÄúResumindo, Bolsonaro governa para o latif√ļndio em detrimento do pequeno produtor‚ÄĚ, diz Adriana.

 

Outros setores

De acordo com o t√©cnico do Dieese, Leandro Horie, o que acontece nos itens industriais tamb√©m deve ser avaliado quando se fala em alta da infla√ß√£o. ‚ÄúAl√©m do repasse das desvaloriza√ß√Ķes do d√≥lar para os pre√ßos, a pr√≥pria pandemia, na China, provocou problemas nas cadeias de fornecimento de insumos e mat√©rias primas. Isso reduziu a oferta de produtos e elevou os pre√ßos‚ÄĚ.

Leandro afirma tamb√©m que boa parte dos produtos industriais vendidos no Brasil s√£o derivados da produ√ß√£o de poucas empresas. ‚Äú√Č uma concentra√ß√£o de produ√ß√£o que permite o repasse do aumento de custos aos pre√ßos finais, mesmo em cen√°rio de recess√£o‚ÄĚ, ele diz.

 

Outros países

O t√©cnico avalia que n√£o s√≥ o Brasil, mas o mundo todo vive hoje um¬†choque de oferta. ¬†‚Äú√ą uma altera√ß√£o na disponibilidade de produtos e isso provoca um desequil√≠brio comercial, principalmente quando v√°rios pa√≠ses tamb√©m t√™m desvaloriza√ß√Ķes cambiais de suas moedas frente ao d√≥lar‚ÄĚ, ele explica.

A diferen√ßa, segundo Leandro, √© que a intensidade do fen√īmeno tem sido muito maior no Brasil, em rela√ß√£o aos pa√≠ses centrais justamente pela aus√™ncia de coordena√ß√£o de pol√≠tica econ√īmica, pela subestima√ß√£o dos efeitos da pandemia e, em especial, ‚Äúpela cren√ßa cega de que o mercado iria resolver tudo e que qualquer interven√ß√£o seria prejudicial‚ÄĚ.

 

 

 

Quando um equipamento quebra em sua casa, se tiver conserto tudo bem, caso contr√°rio, vai para o lixo. Mas quando se trata de um bem p√ļblico o tratamento tem que ser outro. Na UFRJ, o servidor designado pela dire√ß√£o da unidade para ser o respons√°vel pela gest√£o dos bens √© o agente patrimonial. No entanto, a exemplo de outras √°reas, falta pessoal para a fun√ß√£o.¬†

Inclusive, para a realiza√ß√£o do invent√°rio de fim de ano, foi necess√°rio formar comiss√Ķes para que os poucos agentes dessem conta do trabalho ‚Äď at√© porque nem todas as unidades acad√™micas contam com esses profissionais. A expectativa de mudan√ßa do sistema de gest√£o patrimonial √© outro problema que preocupa os servidores.¬†¬†¬†¬†¬†

Reuni√£o do Sintufrj com a PR-6

Atendendo √† demanda dos servidores, a dire√ß√£o do Sintufrj reuniu-se, no dia 17 de novembro, com a Pr√≥-Reitoria de Gest√£o e Governan√ßa (PR-6). Na avalia√ß√£o dos trabalhadores, a interven√ß√£o da entidade foi positiva, e ficou acertado que ocorreram outros encontros peri√≥dicos entre as duas partes para acompanhar a implanta√ß√£o do novo sistema de controle do patrim√īnio da universidade.¬†¬†

De acordo com a defini√ß√£o publicada no site da PR-6, o agente patrimonial faz o elo com a √°rea de gest√£o patrimonial da Administra√ß√£o Central. A administra√ß√£o patrimonial da unidade compreende o contato com a Divis√£o de Gest√£o Patrimonial para tratar de retiradas, tombamento, envio de documenta√ß√Ķes de reformas em setores que impliquem a instala√ß√£o de bens patrimoniais, entre outras atividades. O agente tamb√©m deve auxiliar a Comiss√£o de Invent√°rio nas unidades. Mas o trabalho do agente, embora complemente, n√£o substitui o da comiss√£o, que √© formada por servidores locais.

Servidor explica a apreens√£o

Em breve, as unidades terão que apresentar o resultado do levantamento patrimonial anual, mas, como a pandemia em curso, essa tarefa poderá não ser realizada. Por conta disso, os profissionais da área estão tensos, e a tensão aumenta com a expectativa de adoção de um novo sistema de gestão patrimonial, cuja implantação está prevista para ocorrer até ao longo de 2021. Embora o processo de migração do sistema atual para o novo seja longo, os trabalhadores reivindicam que a capacitação comece imediatamente.

Luiz Carlos Ribeiro da Silva, que h√° dois anos √© o respons√°vel pela se√ß√£o de Patrim√īnio do Instituto de Psiquiatria da UFRJ (Ipub), aponta v√°rios problemas decorrentes da mudan√ßa de um sistema para outro. Um deles tem a ver com os prazos, pois a migra√ß√£o exigir√° tempo para adequa√ß√£o e para a organiza√ß√£o dos dados da unidade e das in√ļmeras informa√ß√Ķes que constam no sistema atual. Segundo o servidor, ser√£o necess√°rias reuni√Ķes conjuntas entre as Pr√≥-Reitorias de Gest√£o (PR-6), Pessoal (PR-4) e Planejamento e Finan√ßas (PR-3).

Nas unidades que n√£o t√™m agente de patrim√īnio, o mais comum √© o servidor acumular a fun√ß√£o de almoxarife e se responsabilizar tamb√©m pelo material. Luiz Carlos, por exemplo, tamb√©m d√° suporte √† √°rea de Patrim√īnio do Instituto de Neurologia Deolindo Couto, que, como o Ipub, fica no campus da Praia Vermelha.¬†

‚ÄúA aten√ß√£o para os agentes de patrim√īnio √© tanta que nem a se√ß√£o, que seria uma subdivis√£o de Patrim√īnio, por exemplo, existe nas unidades‚ÄĚ, lamenta. Isso, segundo ele, reflete na falta de suporte para o exerc√≠cio profissional e de pessoal. Ele solicitou o apoio do Sintufrj para que a se√ß√£o fosse criada oficialmente.¬†¬†

‚Äú√Č comum ouvirmos que os funcion√°rios antigos t√™m medo de mudan√ßa. N√£o √© disso que se trata. A quest√£o √© que projetam as mudan√ßas, mas n√£o qualificam o pessoal para as novas pr√°ticas‚ÄĚ, criticou Luiz Carlos. ‚ÄúN√£o podem esquecer que tudo o que diz respeito √† √°rea de patrim√īnio envolve muita responsabilidade. Por isso, a institui√ß√£o tem que qualificar seu pessoal‚ÄĚ, afirmou. Segundo o servidor, deveria haver outra reuni√£o para debater o assunto e planejar os passos futuros. ‚ÄúA data √© dezembro de 2021, um prazo muito curto para algumas unidades que n√£o t√™m nem agente de patrim√īnio‚ÄĚ, acrescentou.¬†

Luiz Carlos tamb√©m listou as dificuldades para formar as comiss√Ķes, que verificar√£o os¬† bens que constam nas se√ß√Ķes das unidades (trabalho esse que deveria ser feito periodicamente, para facilitar a elabora√ß√£o do relat√≥rio anual). Segundo ele, o diretor da unidade tem autonomia para nomear qualquer servidor para a comiss√£o, por√©m o problema come√ßa com a falta de pessoal a ser nomeado. ‚ÄúSe tem pessoal para formar a comiss√£o, √≥timo, mas e onde n√£o tem, como nos hospitais, como fica?‚ÄĚ, pergunta.¬†

A experiência nada feliz do IPPMG

O diretor do Instituto de Puericultura e Pediatria Martag√£o Gesteira (IPPMG), Bruno Leite Moreira, disse que s√£o muitas as dificuldades para fixar servidores na Se√ß√£o de Patrim√īnio. Segundo ele, a unidade registrou perdas importantes de m√£o de obra nesta √°rea e atualmente conta com um profissional que acumula a fun√ß√£o de agente com chefe de Se√ß√£o de Almoxarifado.¬†

‚ÄúPatrim√īnio √© uma coisa muito s√©ria‚ÄĚ, afirmou o diretor. Nos √ļltimos anos, disse ele, o instituto tem conseguido adquirir muitos equipamentos considerados de investimento permanente e que precisam ser cadastrados, seguindo o tr√Ęmite normal na gest√£o de patrim√īnio na PR-6, assim como √© preciso ser feito o relat√≥rio mensal, que √© encaminhado pela unidade para compor o invent√°rio anual, que √© conclu√≠do junto com a contabilidade geral do ano da unidade. Por√©m, segundo ele, essas tarefas se tornam dif√≠ceis de serem feitas em fun√ß√£o de algumas defici√™ncias internas.¬†

Num curso oferecido pela PR-6, do qual participou, Bruno disse que percebeu, em contato com profissionais da √°rea de patrim√īnio, que h√° situa√ß√Ķes ainda piores.

Temor compreensível 

Na avalia√ß√£o de Bruno, o novo sistema trar√° mais agilidade √† gest√£o de patrim√īnio, porque eliminar√° etapas burocr√°ticas, facilitando as unidades mais bem preparadas realizem um trabalho com mais perfei√ß√£o. Disse que compreende a preocupa√ß√£o dos agentes patrimoniais, porque assumir√£o uma grande responsabilidade. ‚ÄúO grande medo do pessoal √© assumir uma tarefa extremamente dif√≠cil, com uma responsabilidade enorme, com san√ß√Ķes previstas e pass√≠vel de puni√ß√Ķes. Mas acho que √© um sistema interessante que precisa ser aprimorado. Os servidores precisam entender a responsabilidade que √© a quest√£o do patrim√īnio‚ÄĚ, disse.¬†

Ainda de acordo com Bruno, n√£o existe uma cultura na universidade sobre a responsabilidade pelo patrim√īnio. E citou como exemplo a movimenta√ß√£o de cadeiras entre os setores, sem que isso seja comunicado √† Se√ß√£o de Patrim√īnio. ‚Äú√Č muito dif√≠cil quando n√£o se conta com a colabora√ß√£o dos usu√°rios e os setores das unidades. √Č uma responsabilidade muito grande para o agente patrimonial, portanto. Acho que isso √© que est√° gerando um pouco de medo em rela√ß√£o a esta presta√ß√£o de contas‚ÄĚ, concluiu o diretor do IPPMG.

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A conclusão dos estudos preliminares feitos pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Universitário (Consuni) para elaborar propostas à Instrução Normativa (IN) 65, do governo federal, é que a UFRJ está fora dos enquadramentos necessários pela definição de teletrabalho proposto pela IN, e que já possui programação de gestão, que é o PDI (Programa de Desenvolvimento Institucional). 

De acordo com a coordenadora do GT, Joana de Angelis, que faz parte da bancada dos t√©cnicos-administrativos no Consuni e da dire√ß√£o do Sintufrj, os integrantes do grupo de trabalho (Pr√≥-Reitoria de Pessoal, dire√ß√Ķes dos campi, decanos e a bancada t√©cnico-administrativa no Consuni) fazendo uso da autonomia universit√°ria indicam que seja constru√≠da e aprovada pelo colegiado uma Resolu√ß√£o normatizando o trabalho externo na universidade.¬†

‚ÄúAl√©m de regulamentar esse tipo de trabalho que j√° √© realizado na universidade, contemplar√≠amos os que desejam continuar o seu trabalho √† dist√Ęncia ap√≥s a pandemia‚ÄĚ, justificou Joana a proposta do GT. Ela tamb√©m prop√īs que o GT fosse ampliado com as participa√ß√Ķes das entidades: Sintufrj, Adufrj, DCE M√°rio Prata e APG.

CONFIRA A √ćNTEGRA DO PARECER:

PARECER DO GT CONSTITU√ćDO PARA ANALISAR A IN65 DE 30/07/2020 – ME

 

Prezada Reitora e demais Conselheiros,

O presente parecer explicita o posicionamento deste Grupo de Trabalho sobre a possibilidade de ado√ß√£o na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) da Instru√ß√£o Normativa 65, 30 de setembro de 2020 ‚Äď ME, que estabelece orienta√ß√Ķes, crit√©rios e procedimentos gerais a serem observados pelos √≥rg√£os e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administra√ß√£o Federal – SIPEC relativos √† implementa√ß√£o de Programa de Gest√£o.¬†

O ponto focal da normativa institu√≠da pelo Minist√©rio da Economia √© o estabelecimento de um programa de gest√£o descrito no art. 3¬ļ ¬†como ‚Äúferramenta de gest√£o autorizada em ato normativo de Ministro de Estado e respaldada pela norma de procedimentos gerais, que disciplina o exerc√≠cio de atividades em que os resultados possam ser efetivamente mensurados cuja execu√ß√£o possa ser realizada pelos participantes‚ÄĚ.¬†

Este GT entende que o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) elaborado pela comissão designada em portaria e aprovado pelo CONSUNI é o instrumento de planejamento de gestão e construção de processos de avaliação pertinente para o trabalho desenvolvido na universidade. Destaque-se que é responsabilidade do CONSUNI qualquer alteração, revisão, atualização que se faça necessária no PDI. Diferente do que o art. 20 da IN 65 estabelece: 

‚ÄúO Ministro de Estado poder√°, excepcionalmente, suspender o programa de gest√£o, bem como alterar ou revogar a respectiva norma de procedimentos gerais, por raz√Ķes t√©cnicas ou de conveni√™ncia e oportunidade, devidamente fundamentadas.‚ÄĚ

Convém destacar ao fim deste segmento, e em raciocínio dialógico, que a instrução normativa 65 entra em conflito direto com o preceituado na Constituição Federal, em seu artigo 207, o qual confere às Universidades autonomia administrativa.

Em adição e na esteira do pensamento do fazer universitário, lembramos as atividades finalísticas desta Instituição Federal de Ensino Superior, quais sejam ensino, pesquisa e extensão, além das atividades de atendimento à sociedade por meio de suas unidades hospitalares. Essas atividades são de complexa mensuração e avessas à lógica produtivista que é proposta pela instrução normativa, tendo em vista que a visão precípua da Constituição Federal, bem como defendido pela UFRJ, não é de prestação de serviços à sociedade por um viés mercadológico, enxergando a educação como produto.

Abarcando estes sentidos aqui discutidos pelo grupo de trabalho, enxergamos que a UFRJ está fora dos enquadramentos necessários pela definição de teletrabalho apresentado pela IN 65, de modo a atender o fazer universitário:

‚Äúmodalidade de trabalho em que o cumprimento da jornada regular pelo participante pode ser realizado fora das depend√™ncias f√≠sicas do √≥rg√£o, em regime de execu√ß√£o parcial ou integral, de forma remota e com a utiliza√ß√£o de recursos tecnol√≥gicos, para a execu√ß√£o de atividades que sejam pass√≠veis de controle e que possuam metas, prazos e entregas previamente definidos e, ainda, que n√£o configurem trabalho externo, dispensado do controle de frequ√™ncia, nos termos desta Instru√ß√£o Normativa‚ÄĚ;

√Č preciso considerar que o contexto de elabora√ß√£o e publica√ß√£o da IN 65 se deu em meio a uma crise mundial da pandemia COVID-19 e o trabalho remoto precisou ser implementado sem planejamento e regulamenta√ß√£o, obedecendo a necessidade do isolamento social para conter a propaga√ß√£o do v√≠rus. Portanto, um contexto de excepcionalidade que n√£o se alinha ao teletrabalho proposto na IN 65.

A motiva√ß√£o do governo federal, atrav√©s do Minist√©rio da Economia, para editar essa normativa tem vi√©s econ√īmico. Isso se evidencia quando no dia 25 de setembro o Minist√©rio da Economia informou que o Governo Federal economizou com o trabalho remoto, entre abril e agosto de 2020, cerca de R$ 1 bilh√£o, incluindo o pagamento de servi√ßos de √°gua, esgoto e energia el√©trica, aux√≠lios e adicionais, despesas com di√°rias, passagens e locomo√ß√Ķes, c√≥pias e reprodu√ß√Ķes de documentos, e quando transfere todo √īnus da execu√ß√£o das tarefas remotas aos trabalhadores.

Quest√£o importante que se imp√Ķe neste bojo est√° refletida no art. 23 da IN 65, quando se coloca a motiva√ß√£o de corte de gastos, com a imposi√ß√£o dos custos ao servidor, afirmando que ‚ÄúQuando estiver em teletrabalho, caber√° ao participante providenciar as estruturas f√≠sica e tecnol√≥gica necess√°rias, mediante a utiliza√ß√£o de equipamentos e mobili√°rios adequados e ergon√īmicos, assumindo, inclusive, os custos referentes √† conex√£o √† internet, √† energia el√©trica e ao telefone, entre outras despesas decorrentes do exerc√≠cio de suas atribui√ß√Ķes‚ÄĚ.

Observe que mesmo na iniciativa privada, onde a supress√£o de direitos nos √ļltimos anos √© intensa, especialmente ap√≥s a Reforma Trabalhista de 2017, os direitos e garantias em rela√ß√£o ao teletrabalho s√£o melhor observados(as). Assim, o artigo 75-D da CLT prev√™ que ‚Äúas disposi√ß√Ķes relativas √† responsabilidade pela aquisi√ß√£o, manuten√ß√£o ou fornecimento dos equipamentos tecnol√≥gicos e da infraestrutura necess√°ria e adequada √† presta√ß√£o do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, ser√£o previstas em contrato escrito‚ÄĚ.¬†

O teletrabalho, nos moldes acima discutidos, além de não se aplicar a maioria das atividades que são desenvolvidas na universidade, as poucas que se aplicam, de acordo com o programa de gestão proposto, retira direitos dos trabalhadores e diminui deveres e responsabilidades do governo para com os mesmos. 

Frise-se que a instru√ß√£o normativa foi aplicada sem o debate necess√°rio com os √≥rg√£os que constituem a administra√ß√£o p√ļblica federal direta, aut√°rquica e fundacional no sentido de verificar suas peculiaridades, tal qual exposto neste parecer, por exemplo, as que envolvem o fazer universit√°rio. A l√≥gica produtiva para administra√ß√£o est√° posta na normativa, contudo, sem atentar para fato t√£o importante quanto √†s rela√ß√Ķes de trabalho, no sentido amplo, bem como no sentido estrito da sa√ļde f√≠sica e mental do trabalhador.¬†

Estabelecer o trabalho √† dist√Ęncia tamb√©m implica estrutura que proporcione a boa execu√ß√£o das tarefas ‚Äď ergonomia, por exemplo ‚Äď, assim como atentar para os cuidados necess√°rio com a sa√ļde mental dos trabalhadores provocada pela quebra de fronteiras entre trabalho e lazer, ambiente de trabalho e ambiente dom√©stico, tempo de trabalho e tempo de n√£o trabalho e a falta de conv√≠vio com os colegas; tendo uma rela√ß√£o limitada quase que exclusivamente pelo contato individualizado com a chefia imediata, potencializando o ass√©dio moral.

Em vias de conclusão, destacamos o artigo sétimo da instrução normativa:

‚ÄúA implementa√ß√£o de programa de gest√£o √© facultativa √† Administra√ß√£o P√ļblica e ocorrer√° em fun√ß√£o da conveni√™ncia e do interesse do servi√ßo, n√£o se constituindo direito do participante.‚ÄĚ

Em refer√™ncia √† mesma instru√ß√£o, a defini√ß√£o de trabalho externo contida no artigo 3¬ļ:¬†

‚Äú…atividades que, em raz√£o da sua natureza, da natureza do cargo ou das atribui√ß√Ķes da unidade que as desempenha, s√£o desenvolvidas externamente √†s depend√™ncias do √≥rg√£o ou entidade e cujo local de realiza√ß√£o √© definido em fun√ß√£o do seu objeto;‚ÄĚ

E o decreto n.¬ļ 1.590, de 10 agosto de 1995, que define o controle de frequ√™ncia:

Art. 6¬ļ¬†O controle de assiduidade e pontualidade poder√° ser exercido mediante:

(…)

  • 4¬ļ¬†Os servidores, cujas atividades sejam executadas fora da sede do √≥rg√£o ou entidade em que tenha exerc√≠cio e em condi√ß√Ķes materiais que impe√ßam o registro di√°rio de ponto, preencher√£o boletim semanal em que se comprove a respectiva assiduidade e efetiva presta√ß√£o de servi√ßo. (Vide Decreto n¬ļ 1.867, de 1996)

 

Neste sentido, bem como evocando o preceito constitucional da autonomia universit√°ria, aliado ao trabalho de constru√ß√£o do PDI, sugerimos a normatiza√ß√£o, atrav√©s de Resolu√ß√£o do CONSUNI, do trabalho externo, assim resolveremos a situa√ß√£o de servidores que se ausentam de sua unidade laboral para reuni√Ķes em v√°rios outros √≥rg√£os e entidades, e em raz√£o de seus cargos ou natureza do trabalho. E tamb√©m atender √†s experi√™ncias bem-sucedidas de trabalho √† dist√Ęncia que n√£o impactaram negativamente a qualidade das atividades de ensino, pesquisa, extens√£o e gest√£o da UFRJ.¬†