Em um dos mais tensos momentos nas relações dos Estados Unidos com o Brasil, desde a redemocratização, com medidas e ameaças abertas e veladas de interferência na soberania do país, inclusive no cenário eleitoral, confirmando tradição de intervenção na América Latina, a UFRJ ratifica seu papel em defesa da democracia. Por unanimidade, seguida de aclamação, o Conselho Universitário, maior colegiado da maior universidade federal do país, aprovou, na manhã desta quinta-feira, 13, a cassação do título de Doutor Honoris Causa concedido pelo Colegiado em 1968, em meio a ditadura, ao diplomata Lincoln Gordon.
O então embaixador norte-americano desempenhou “relevante atuação diplomática e política de apoio ao movimento que culminou no golpe civil militar de 1964 e no subsequente processo de consolidação do regime autoritário”. diz o parecer que sustentou a decisão, afirmando ainda: “O conjunto documental atualmente disponível evidencia seu comprometimento com o processo político que suprimiu a ordem democrática brasileira”.O parecer da relatora da Comissão de Ensino e Títulos, a técnico administrativa Gilda Alvarenga sustenta que a manutenção do título revelou-se incompatível com os princípios constitucionais e institucionais que orientam a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Momento da Votação
Proposta foi aprovada por unanimidade
Gilda (foto acima) fez um histórico importante desde a concessão deste que constitui a mais elevada distinção acadêmica a personalidades com excepcional contribuição para a ciência, a cultura, a educação, a humanidade ou para os valores compatíveis com a missão institucional da Universidade. E embasou a defesa da cassação:
A proposta, submetida pelo Centro de Filosofia e Ciências Humanas em 2024, depois de aprovada por unanimidade também no colegiado do centro, apontou a incompatibilidade entre a manutenção da honraria e os princípios constitucionais que orientam a Administração Pública e as instituições federais de ensino superior, instituições de Estado comprometidas com a produção do conhecimento, com a liberdade acadêmica e de expressão e com a defesa da democracia,
possuem responsabilidade institucional na preservação da memória histórica e na promoção dos direitos humanos, diante “da consolidação historiográfica acerca da atuação do homenageado no contexto do golpe civil militar de 1964 e da subsequente instauração do regime autoritário no Brasil”, cuja atuação histórica esteja
relacionada ao apoio ou à viabilização de ruptura da ordem democrática mostra-se contraditória com esses mesmos princípios constitucionais..
“A permanência da honraria deixa de representar um simples registro histórico, para constituir manifestação institucional permanente de reconhecimento público. Razão pela qual a manutenção do título destoa dos princípios institucionais da Universidade do século XXI”, diz a relatora, explicando que, quando o título foi concedido, em maio de 1968, o Brasil encontrava-se sob regime autoritário, poucos meses antes da edição do Ato Institucional nº 5, marco do período de maior
recrudescimento da ditadura civil militar.
Documentos comprovam comprometimento com golpe
O relato prossegue explicando que documentos oficiais do governo dos Estados Unidos posteriormente desclassificados (Foreign Relations of the United States – FRUS; National Security Archive ), a produção historiográfica especializada (Moniz Bandeira, René Dreifuss, Carlos Fico e James Green), bem como os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (2014), consolidaram o entendimento de que o então embaixador norte-americano Lincoln Gordon desempenhou relevante atuação diplomática e política de apoio ao movimento que culminou no golpe civil militar de 1964 e no subsequente processo de consolidação do regime autoritário. Ainda que a responsabilidade individual por violações específicas de direitos humanos não constitua objeto da presente deliberação, o conjunto documental atualmente disponível evidencia seu comprometimento com o processo político que suprimiu a ordem democrática brasileira”.
A conclusão
O texto aponta: Verifica-se que a manutenção do título de Doutor Honoris Causa concedido ao diplomata Lincoln Gordon revela-se incompatível com os princípios constitucionais e institucionais que orientam a Universidade Federal do Rio de Janeiro. A consolidação historiográfica acerca de sua atuação no contexto do golpe civil-militar de 1964, as recomendações formuladas pela Comissão Nacional da Verdade, a recomendação expedida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, os precedentes do próprio Conselho Universitário e os princípios gerais do Direito Administrativo constituem motivação suficiente para a revisão do ato administrativo honorífico, em consonância com os valores democráticos, com a política institucional de memória e verdade e com os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República.
Voto da relatora
“Diante de tais argumentos e por entender que a manutenção do título se revela incompatível com os princípios constitucionais e institucionais que orientam a Universidade Federal do Rio de Janeiro, voto favoravelmente à revogação do título de Doutor Honoris Causa concedido ao diplomata norte-americano Lincoln Gordon”, votou a relatora no parecer extremamente elogiado pelo reitor e vário9s conselheiros, entre os quais, o decano do CFCH, Vantuil Pereira, a representa tação estudantil e a técnico-administrativa Gerly Miceli que, como os demais , lembrou os tempos sombrios do período da ditadura pela atuação de forças polít8icas obscuras que vem ganhando força de novo na América do Sui e querem “de novo nos assombrar, arrombar nossas portas e nos colocar de novo sob o crivo da repressão. Parabéns a UFRJ tomar essa decisão num momento em que vemos de novo estas construções com apoio de traidores da pátria conspirando contra o Brasil e que a decisão seja por aclamação, propos.
Ouça o voto da conselheira
Mais sobre Lincon Gordon
O site Brasil 247 também publicou a cassação do título com detalhes sobre sua atuação na política Brasileira. Segundo o qual, Lincoln Gordon chefiou a embaixada estadunidense no Brasil entre 1961 e 1966. Durante esse período, atuou como um dos principais interlocutores de Washington no acompanhamento da crise política brasileira que culminou no golpe militar de abril de 1964. Documentos oficiais dos Estados Unidos, incluindo arquivos relacionados ao governo do ex-presidente Lyndon B. Johnson, registraram posteriormente a participação da diplomacia norte-americana nas movimentações políticas e militares daquele momento. “Um dos episódios centrais desse envolvimento foi a chamada Operação Brother Sam. Em 1º de abril de 1964, o Estado-Maior Conjunto dos Estados Unidos determinou o envio de uma força naval ao Atlântico Sul, em apoio às tropas golpistas no Brasil”, conta o site.
UFRJ revoga Honoris Causa de diplomata dos EUA ligado ao golpe de 1964
