“O orçamento proposto para técnicos-administrativos em Educação é insuficiente para valorizar mais de 224 mil servidores” afirma o comando do movimento
Os técnicos-administrativos da UFRJ reunidos em assembleia simultânea (Fundão, Macaé e Praia Vermelha) nesta quarta-feira, 24 de abril, no auditório do CT, aprovaram por unanimidade a continuidade da greve por tempo indeterminado e referendaram as orientações do Comando Nacional de Greve, aprovando também os encaminhamentos do Comando Local de Greve (CLG) que apresentou um calendário de fôlego para abril e maio – com atividades vigorosas nas ruas – já incorporada a agenda nacional de luta.
Foi reafirmada a proposta de reestruturação de carreira aprovada em plenária e protocolada no Ministério da Gestão e Inovação (MGI), rejeitando a proposta do governo apresentada na mesa específica de negociação dia 19 de abril. A rejeição não foi integral: houve concordância em pontos acatados pelo governo. A assembleia aprovou, também, a apresentação de contraproposta de 34% de reajuste.
Na maioria das avaliações feitas na assembleia a proposta do governo é insuficiente para as demandas dos técnicos-administrativos em educação das universidades e que é preciso ampliar e fortalecer ainda mais a greve para arrancar do governo mais verba para atender a reestruturação da carreira e da reposição salarial desta categoria que têm o pior salário do Executivo Federal.
“O comando e a assembleia sinalizou que a gente precisa cumprir uma agenda muito forte de mobilização. Aprovamos a continuidade da greve e o fortalecimento da greve. Então, se é para fortalecer a greve, nós temos uma agenda intensa para cumprir e que todos possam participar. Essa é uma agenda do CLG, inclusive, a qual o Comando Nacional de Greve disse para realizarmos, com os trabalhadores ocupando as ruas”, anunciou Francisco de Assis.
Contraproposta de 34% de reajuste
A assembleia referendou também a apresentação de contraproposta do índice de recomposição salarial trazendo, da mesa geral para a específica, o índice construído pelo Fórum Nacional das Entidades das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e calculado pelo Dieese, de 34%, dividido em 2024, 2025 e 2026 (10,34% a cada ano) como orientado pelo relatório da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).
Proposta da carreira é reafirmada
E ainda aprovou a reafirmação da proposta de carreira apresentada pela Fasubra em outubro do ano passado, analisada no relatório do GT Reestruturação, incluindo a aglutinação dos níveis A/B (com 40% da remuneração do nível E) e C/D (com 60% da remuneração do nível E), o estabelecimento do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competência) e todos os demais pontos.
Explicações na mesa
A mesa da assembleia foi composta pelos companheiros Agnaldo Fernandes (integrante do CNSC/Fasubra), Vera Valente (CLG/Sintufrj), Esteban Crescente (coordenador-geral Sintufrj/CLG), Antônia Karina (CLG/Macaé) e Nivaldo Holmes Filho (coordenador de comunicação Sintufrj/CLG).
Houve leitura da avaliação e orientações do Comando Nacional de Greve da Fasubra e logo após explicações de Agnaldo de forma reduzida do que foi proposto pelo governo. Haverá uma nova live a ser realizada pelo Sintufrj com Agnaldo e Marcelo Rosa (também da CNCS/Fasubra) para explicar a categoria o que está em jogo.
“É muito importante que o governo entenda o momento que a gente está vivendo, a importância dos técnicos administrativos em educação do país inteiro que estão clamando por justiça social, e ampliar o orçamento para que a gente possa ter atendido as nossas reivindicações. Vamos continuar com a greve em busca das nossas vitórias”, afirmou Agnaldo Fernandes.
“Já temos ganhos reais com a nossa greve. E vamos cavar mais para nossa carreira”, completou Vera Valente.
“Estou na assembleia representando Macaé. Aqui a gente reforçou a unidade na luta nessa greve, a unidade de técnicos com alunos e outros servidores, e defendemos a unidade entre as pessoas da categoria. E para fortalecer nosso movimento, nesta quinta-feira, 25, Macaé fará um ato muito importante na Praça Veríssimo de Mello. Essa luta com a gente, vai ser um ato muito importante de valorização da universidade, e técnicos do Fundão estarão lá também com a gente”, anunciou Antônia Karina.
Avaliação do CNG
“Após a instalação da greve da Fasubra há 40 dias, com ampla adesão (66 Universidades, 2 Institutos Federais e 1 CEFET) e forte mobilização demonstrada na jornada de lutas realizada no período de 16 a 19 de abril de 2024 em Brasília, o governo apresentou na reunião do dia 19 uma proposta insuficiente que mantém o reajuste de 0% nos salários em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026, que não atende a maioria das reivindicações que constam na pauta de reivindicações da categoria.
Importante registrar que a FASUBRA entregou nossa proposta de reestruturação de carreira em outubro de 2023 e, somente agora, após 6 (seis) meses, o governo respondeu com uma contraproposta em que o avanço na reestruturação e na recomposição salarial se mostra insuficiente como demonstrado no quadro elaborado pela CNSC.
Não é verdade o que foi divulgado pelo Ministério de Gestão e Inovação (MGI) e reproduzido em alguns veículos de imprensa sobre terem concordado com 9 dos 12 pontos apresentados pela FASUBRA. Na realidade, apenas 5 estão contemplados.
No que tange à recomposição salarial, o avanço do governo passando de 9% em 3 anos para 12,8% no mesmo período, além de insuficiente, nos coloca abaixo do oferecido a outras categorias do executivo federal, tanto nos percentuais de reajuste, quanto em relação ao montante investido do orçamento.
É, portanto, contraditório ao anunciado pelo próprio governo, que investiria na redução das desigualdades de remuneração no serviço público brasileiro. Os montantes alocados até aqui nos acordos celebrados e na oferta que recebemos, não só não levam à redução, como ampliam a desigualdade.
Nesta conjuntura, a necessidade de continuidade e de fortalecimento da greve é inquestionável!
Inquestionável porque foi a greve e a mobilização por ela produzida, que nos trouxeram ao cenário atual em que, finalmente, o governo saiu da inércia e apresentou uma contraproposta sobre a carreira e alterou para mais o percentual da recomposição oferecida.
Também foi a greve que nos tirou do isolamento em que estávamos sem nenhuma proposta para uma mesa de negociação real que agora tem números para serem debatidos e ampliados. Há espaço para avançar mais. Esse avanço dependerá de nossa organização, coesão e força demonstrada por novas atividades de mobilização na base e em Brasília.
Considerando que:
- O pequeno aumento em relação à proposta anterior de 3,5% nos índices de 2025 e 2026 é fruto da força da greve e demonstra que, com mobilização, podemos derrotar a política de reajuste zero do governo para 2024;
- A greve dos TAE está forte e ainda pode crescer paralisando 100% os setores não essenciais das universidades e institutos federais;
- A caravana a Brasília (16 a 19/4) fortaleceu e deu visibilidade nacional para a greve da Educação Federal;
- A política econômica do governo Lula-Alckmin é baseada no Arcabouço Fiscal e no desvio de 46% do orçamento de 2024 para pagamento de juros e amortizações da dívida pública;
- O governo garantiu verbas para reestruturar várias carreiras em 2024, além de garantir R$ 360 bilhões ao agronegócio, através do Plano Safra, e R$ 20 bilhões aos militares, via PAC, como o negociado com a PF, PRF, entre outras categorias, o 3 IG ABR – 4 Senado acaba de aprovar na CCJ, o reajuste de 5% para servidores da categoria juízes que poderá custar para a união 42 bilhões.
Portanto, o orçamento para os Técnico-administrativos em Educação é insuficiente para valorizar mais de 224 mil servidores com a proposta oferecida pelo governo.
No primeiro bimestre de 2024, o Brasil bateu o recorde com valor acumulado de R$ 467 bilhões. Nesse sentido, há orçamento para atender às reivindicações dos Técnico-administrativos em Educação sem permanecer com o pior salário do serviço público federal.”
