4 fev 2025 - Sintufrj

A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no Congresso é condição para que o reajuste que está em vigor desde 1º de janeiro, segundo a Medida Provisória 1286 de 2024, que firmou termos dos acordos feitos com diversas categorias.

A própria MP 1286/2024 precisa também ser votada para garantir os acordos firmados.

Mas, como lembra o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a proposta de Lei Orçamentária que o governo já mandou para o Congresso no prazo (PLOA) está sendo alvo de chantagem parlamentar para a liberação de emendas, e muitos casos ainda carecem de transparência em sua aplicação. A proposta deve ser apreciada só em março, segundo informação do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

“O futuro do nosso país não pode estar atrelado a interesses escusos e disputas políticas em relação ao orçamento para investimento público”, disse o Fonasefe na convocação para o ato realizado na manhã desta terça-feira, dia 4, para exigir do Congresso a aprovação da LOA próximo ao Senado Federal.

Convocatória da Fasubra no Youtube

A Fasubra já vem se mobilizando intensamente no Congresso Nacional em busca da aprovação da Lei que, além dos reajuste, é essencial para garantir a execução de políticas públicas e investimentos no país.

No programa Resumão do Plantão veiculado, no dia 31, pela Coordenação de Comunicação da Fasubra e veiculado no canal da federação no YouTube https://www.youtube.com/watch?v=py2oCSWzu44

Os coordenadores explicaram detalhes das reuniões com o governo, detalharam reivindicações e alertaram para o fato de que declarações do relator de que atrasaria a aprovação da LOA, o que cogitam ser uma espécie de chantagem em referência à liberação das emendas parlamentares, levou a Federação a protocolar um documento dirigido ao parlamentar.

“É uma declaração que atenta contra diversos princípios constitucionais e das tarefas de um senador. Então, a FASUBRA hoje fez um protocolo, um documento, cobrando desse senador, celeridade no processo de. tramitação da LOA”, disse o coordenador da Federação Mário Júnior.

O coordenador de comunicação Francisco de Assis lembrou que é importante que toda categoria pressiona os parlamentares na Câmara e no Senado , para que o Congresso cumpra sua tarefa, que é tramitar a LOA, para que a gente p acordo de greve 24 seja cumprido. A Federação, informou ele, articulará, em fevereiro, outras ações para essa pressão.

Registro do Sinasefe. A atividade, convocada pelo Fonasefe e pelo Sindsep-DF, exigiu a aprovação urgente da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.