IX Fórum Nacional das Comissões Internas de Supervisão da Carreira (CISC) teve a participação de representantes da categoria.
Dia: 28 de novembro de 2018
Depois do incêndio no Museu Nacional, na noite do no dia 2, a direita golpista que levou Temer ao poder, com apoio da mídia comercial, passou a imputar a responsabilidade à UFRJ e à folha de pagamento dos servidores – que consumiria a maior parte de recursos
A versão foi contestada pela comunidade universitária e pelos movimentos sociais, que imediatamente entenderam a equação: a tentativa de se erguer cortina de fumaça para esconder as causas reais do incêndio (o colapso de recursos para a universidade pública e para a cultura) e aproveitar a tragédia para atacar a UFRJ e seus servidores.
O pró-reitor de Patrimônio, Desenvolvimento e Finanças, Roberto Gambine, disse que está se jogando com desinformação ao tentar vincular o orçamento para custeio e investimento com recursos de pessoal. E depois comparar com o que foi repassado ao museu.
Gambine explicou muitas vezes que o orçamento de pessoal é uma despesa obrigatória, sobre a qual a gestão não tem ascendência. E disse que a folha de pessoal cresceu para dar conta do processo de expansão da universidade, mas o mesmo não aconteceu com os recursos para custeio e investimento para acompanhar a expansão. Pelo contrário, cada vez tem vindo menos dinheiro para a universidade.
Gambine disse que juntar os recursos (de pessoal e de custeio e investimento) joga a sociedade contra a UFRJ. E que uma solução absurda seria a demissão de servidores: “Assim teríamos lindos prédios sem nenhum professor, técnico”. Mas o pró-reitor observa que quem faz a diferença na UFRJ é justamente seu corpo técnico e docente.
Orçamento em declínio
Segundo ele, “o orçamento da UFRJ é decrescente desde 2014 para 2015”. Nesta época, houve um déficit de R$ 100 milhões que vem repercutindo até hoje. E a UFRJ ainda vem sofrendo frequente redução de recursos: o orçamento foi de R$ 450 milhões em 2016; R$ 420 milhões em 2017 e R$ 388 milhões em 2018. A previsão para 2019 é de R$ 364 milhões, R$ 20 milhões a menos. Ele pergunta: “Como suportar o financiamento de uma instituição com esta envergadura com orçamento reduzido ano após ano?”
EDITORIAL
Cinismo sem limites
A Universidade Pública está sob ataque. E o incêndio do Museu Nacional traduz, de forma trágica, a violência desta ofensiva do governo golpista articulado com as corporações de comunicação (Rede Globo e satélites) e os grandes empresários do qual o governo é subalterno.
O ataque à universidade pública é um projeto. É uma meta estratégica de um plano maior de desmonte do Estado e de domínio absoluto do mercado sobre tudo e todos.
Isso já estava expresso num programa chamado Ponte para o Futuro apresentado um pouco antes pelo grupo que golpeou a democracia e ocupou o Palácio do Planalto.
Neste evento devastador (o incêndio) para a memória e para a cultura, as forças conservadoras têm se superado: de forma cínica, apontam o gasto com os salários dos servidores como responsável pela falta de recursos para manutenção do patrimônio da universidade.
Mentem descaradamente, pois sabem que o orçamento de pessoal não tem relação com o orçamento de custeio e investimento, cada vez menor. Mentem para manipular a opinião pública e colocar a sociedade contra os servidores públicos.
A hora exige luta, ênfase na convocação da comunidade universitária e de setores da sociedade (que estão dando demonstração de solidariedade) para mobilizações que desmascarem o golpismo e defendam a cultura e a educação pública.
Falta de dinheiro para obras e manutenção põe em risco outros prédios históricos da UFRJ
UFRJ é responsável pela conservação de mais de 10 conjuntos arquitetônicos tombados por órgãos de tutela como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). As edificações da UFRJ atravessam três séculos e, além de sua arquitetura histórica, guardam obras e peças raras.
A dificuldade de obtenção de recursos é o maior problema da UFRJ para a manutenção e conservação desses bens. A reestruturação dos prédios também fica prejudicada por abrigarem unidades acadêmicas. O que está sendo possível de ser feito é a recuperação paulatina dos telhados, fachadas e da infraestrutura elétrica das construções.
IFCS e Instituto de História
O prédio do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), no Largo de São Francisco, que foi a primeira construção erguida no país a partir de 1812 (abrigou a Academia Real Militar, base do ensino de engenharia no país), tem tido a sua manutenção acompanhada de perto pela administração do prédio.
Os extintores estão em dia e os hidrantes têm água, mas o prédio necessita de uma reformulação completa dos quadros de energia e da fiação, como também de um aumento de carga no sistema elétrico. No telhado, a fiação requer uma reorganização urgente. No subsolo ainda há fios da construção do prédio, e um curto-circuito atingiria fácil o piso de madeira. “Diuturnamente fazemos inspeções, o Escritório Técnico da Universidade nos visita periodicamente, mas precisamos reformar. O problema é que não há verba, e, junto com as exigências do Iphan, ficamos numa sinuca de bico”, explica o administrador do IFCS, Gilson Navega.
A diretora do IFCS, Susana de Castro, afirma que o momento requer ações concretas. “Precisamos que seja feita uma vistoria completa no prédio, na parte elétrica e hidráulica, para, a partir de um laudo técnico, informarmos a nossa situação às instâncias superiores da UFRJ”. Ela avalia que, se houver um incêndio, as medidas de segurança necessárias não estarão disponíveis para proteger as pessoas e o prédio.“E isso tem que estar provado e registrado”, complementa. A diretora afirma ainda que, por ser um prédio tombado, deveria haver maior interesse do Ministério da Cultura, como também da Prefeitura do Rio de Janeiro, em preservar essa memória histórica e arquitetônica do Brasil.
O Instituto de História funciona no prédio do IFCS, e a diretora da unidade, Norma Côrtes, diz que não dorme direito por conta de administrar uma construção histórica e em meio a tanta escassez de recursos. “Ficamos realmente com medo. As verbas que recebemos são absolutamente draconianas e injustas. E ainda temos as restrições impostas pelo Iphan”.
Na próxima edição a situação dos prédios da Escola de Música e do Palácio Universitário
A ameaça de desligamento do Museu Nacional da UFRJ – insinuada como intenção, mas não confirmada pelo governo golpista – resultou em nova manifestação da comunidade universitária. Desta vez, o espaço de ressonância foi uma sessão extraordinária do Conselho Universitário nesta terça-feira 11: o colegiado aprovou por unanimidade moções em apoio à gestão, à autonomia, e à permanência do Museu como unidade de ensino, pesquisa e extensão da UFRJ.
O texto de uma das moções aprovadas no Consuni é direto:“Todo apoio à reitoria da UFRJ, no centro do ataque à universidade pública por parte de setores do governo e da mídia”, diz uma delas. As moções deixam claro que a UFRJ não se vergará a manifestações hostis e não se intimidará a mercantilização da educação, da ciência e da cultura.
Proposta
A bancada técnico-administrativa reiterou a gravidade da situação na UFRJ, listando outros incêndios ocorridos recentemente. O conselheiro Huascar da Costa Filho, que também dirige o Sintufrj, propôs a instalação de grupos permanentes para avaliação das condições dos prédios da UFRJ. Esse grupo seria integrado por pessoal especializado da Coppe, Escola Politécnica, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Escritório Técnico e a Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPST).
A produção de laudos dos ambientes de trabalho que estão sendo produzidos por uma equipe especializada contratada pelo Sintufrj expõe a universidade a questionamentos sobre as condições de trabalho. O tema ganhou fôlego depois de o Tribunal de Contas da União (TCU), como se sabe, determinar o corte do adicional de insalubridade de cerca de 5 mil servidores na UFRJ.
Os laudos resultantes da avaliação da equipe (de espaço, máquinas, equipamentos, ferramentas, agentes químicos, físicos, biológicos) têm o objetivo de se contrapor aos laudos individuais produzidos pela UFRJ.
As normas em que se baseia o TCU para os cortes são, no mínimo, discutíveis. Levam em contra não o fazer concreto do servidor, mas o cargo no qual o trabalhador está registrado.
Trabalhar em ambiente saudável é exigência da dignidade humana. Quando o servidor recebe o adicional de insalubridade, isto funciona como uma espécie de indenização pelas eventuais doenças que possa vir a contrair pela sua exposição a substâncias ou ambientes nocivos.
A direção do Sintufrj tem questionado, desde o início, a orientação da administração da UFRJ de aceitar a determinação do TCU sem questionamentos. A saúde do servidor tem que estar entre as preocupações prioritárias nas relações que a universidade estabelece com o seu corpo funcional. E isso não acontece na prática. Exemplo? Os servidores não são chamados para exames periódicos. Ou seja, a UFRJ não sabe a quantas anda a saúde de seus trabalhadores. Se não há recurso para os exames periódicos, que são obrigatórios, por que então ser tão rigoroso em cumprir a determinação do TCU?
Diálogo com os trabalhadores
A direção sindical tem dialogado com os trabalhadores de todos os setores das unidades. Em reunião no Instituto de Bioquímica Médica (IBqM), a falta de dosímetros para medição de radioatividade nos laboratórios foi um dos problemas existentes apontados pelos trabalhadores. Uma técnica de radiologia informou que, por conta disso, teve seu pedido de insalubridade negado.
Um técnico-administrativo alertou sobre a exposição a reagentes no momento da operação de descartes químicos, o que pode resultar em sérios danos à saúde. O trabalho é feito periodicamente com a participação de voluntários e sob a supervisão da Coordenação de Biossegurança. Segundo o servidor, a falta de proteção para a manipulação das substâncias tóxicas denominadas capelas (câmaras) acaba expondo pessoas que não estejam efetuando a tarefa.
Da mesma forma, foram detectados sérios problemas sobre as condições de saúde e segurança do trabalho na Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), tais como: o elevado nível de risco de acidentes e a intensidade de umidade com presença de mofo. A umidade tem sido alvo de reclamações dos funcionários e aparente causa do absenteísmo elevado no local devido a infecções e doenças respiratórias. O relatório feito pela equipe do Sindicato aponta adoção de medidas paliativas para minimizar o problema.
Em reunião com os funcionários do setor, a direção do Sintufrj considerou necessário que, além das ações propostas no relatório técnico, fossem tomadas medidas no intuito de preservar a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.
CADA UNIDADE É UMA SURPRESA
A conclusão dos técnicos sempre aponta para a urgência de melhorias nos locais de trabalho, mesmo quando não acusam a existência de ambiente insalubre para o pagamento do adicional de insalubridade. “A UFRJ é muito grande e muito fora dos padrões de segurança. Cada unidade é uma surpresa, ”diz o técnico em segurança do trabalho do Sintufrj Rafael Borher, integrante da equipe especializada contratada pelo Sindicato.
Reitor da UFRJ, que controla o Museu, diz que a universidade vem sofrendo com “restrições orçamentárias”. Ex-secretária do ministério da Cultura diz que tragédia é simbolo do descaso com tudo o que é público.
Direção do Sintufrj encaminhou ofício ao Reitor Roberto Leher solicitando a liberação dos funcionários para participação no Seminário Reorganização da Jornada de Trabalho e 30 horas – nesta quinta-feira, 13 de setembro, no auditório do CT 2.
Luta pela institucionalização de turnos contínuos é bandeira da campanha salarial.