Dia: 23 de janeiro de 2019

 

O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ), que desistiu do seu terceiro mandato por causa de ameaças de morte, foi um dos parlamentares que, por meio de emendas parlamentares, com regularidade mobilizava recursos para a UFRJ. De 2013 a 2018 o montante de recursos destinados à universidade por meio de Wyllys alcançou a cifra de R$ 7 milhões.

Parte desses recursos foi aplicada em reformas e aquisição de equipamentos para o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG). Outra parte foi investida na ampliação de leitos e reforma no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF). Outra fatia das verbas ficou com projetos na área cultural da universidade.

“Por muito tempo lutamos para que a UFRJ sobreviva em sua missão!”, declarou em seu twitter quando da prestação de contas de suas emendas à UFRJ em 3 setembro de 2018. Na ocasião do incêndio no Museu Nacional, ocorrido dia 2 de setembro, Jean reafirmou a luta por reverter o descaso com os investimentos públicos na área de cultura.

Vida ameaçada

“Preservar a vida ameaçada é também uma estratégiada luta por dias melhores”, assim despediu-se do Brasil o parlamentar. Eleito com 24.295 votos na última eleição, em outubro, o parlamentar abriu mão de seu terceiro mandato consecutivo devido a ameaças a própria vida recebidas nos últimos meses, já se encontrando fora do país. Quem assumirá a cadeira é seu suplente, David Miranda, também militante da causa LGBT.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo o deputado justificou a decisão. Afirmou viver sob escolta policial desde o assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018. De acordo com ele, as ameaças de morte aumentaram após o crime e se intensificaram nos últimos meses, comandada por apoiadores de Jair Bolsonaro. A relatora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a advogada chilena Antonia Urrejola Nogueira, afirmou que o Brasil falhou ao garantir a segurança em condições básicas ao deputado.

Entre as provas enviadas pelo deputado à Comissão Interamericana no ano passado, estão avisos: “Sua hora vai chegar. Falta pouco viadinho. Sai fora do Brasil enquanto dá tempo. Lixo escroto”, dizia um deles. E que se agravaram com o novo governo de Jair Bolsonaro. “Vou te matar com explosivos”, “já pensou em ver seus familiares estuprados e sem cabeça”, “vou quebrar seu pescoço”. Disparadas pelas redes sociais, no e-mail e telefone do gabinete em Brasília, ou no e-mail pessoal do próprio Jean, os textos levaram a Polícia Federal a abrir cinco investigações sobre as ameaças e obrigaram o deputado a andar com escolta policial, desde o assassinato de Marielle. A saída de Jean, no novo governo, é uma das primeiras baixas no grupo de defensores das minorias (negros, mulheres, gays, lésbicas, travestis e transexuais). Um representante intransigente dessas minorias historicamente oprimidas num país que mais mata LGBTs no mundo.

O presidente do Brasil Jair Bolsonaro comemorou em um post numa rede social a saída do parlamentar, ignorando a posição que ocupa como representante máximo do país e dando às favas a importância do deputado. Wyllys ganhou por três vezes o Prêmio Congresso em Foco de melhor deputado. Foi um dos dois brasileiros incluídos pela Revista “The Economist” na lista das 50 personalidades de mais destaque na defesa da diversidade no mundo.

Para a UFRJ ele tinha significado especial. Jean Wyllys foi um dos parlamentares que destinou regularmente emendas para a UFRJ. De 2013 a 2018 o deputado destinou cerca de 7 milhões de reais em projetos, sobretudo de atendimento à população, que envolveram obras, reformas e aquisição de equipamentos no Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, ampliação de leitos e reforma no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, e verbas para projetos na área cultural da universidade.

“Por muito tempo lutamos para que a UFRJ sobreviva em sua missão!”, declarou em seu twitter quando da prestação de contas de suas emendas à UFRJ em 3 setembro de 2018. Na ocasião do incêndio no Museu Nacional, ocorrido dia 2 de setembro, Jean reafirmou a luta por reverter o descaso com os investimentos públicos na área de cultura.

“Preservar a vida ameaçada é também uma estratégia da luta por dias melhores. Fizemos muito pelo bem comum. E faremos muito mais quando chegar o novo tempo, não importa que façamos por outros meios! Obrigado a todas e todos vocês, de todo coração. Axé!”, despediu-se Jean.

 

 

 

 

Medida desestimula empresas a arcarem com direito e a conta chegará para o povo

A Coordenação Geral de Tributação, órgão da Receita Federal, decidiu que o vale-refeição e alimentação, pagos em vales, cartões ou dinheiro agora fazem parte do salário do trabalhador e portanto devem sofrer cobrança de contribuições previdenciárias.

A ação desestimula ainda mais as empresas a arcarem com este tipo de despesa e deixam o povo cada vez menos assistido no trabalho, que terá impacto na folha salarial.

O Sindpd (sindicato dos trabalhadores de tecnologia de informação de São Paulo) informou ao jornal Destak que com a decisão, “o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), fica ameaçado, uma vez que a Receita impõe caráter salarial ao benefício, taxando as empresas em 20% e os trabalhadores, em 8%.

Antonio Neto, presidente da instituição acrescenta. “A partir do momento em que ela taxa o vale-refeição e alimentação do trabalhador, toda uma cadeia que depende desse benefício entrará em colapso.Esse benefício não tem natureza salarial, e por isso não pode sofrer incidência de contribuições.”

A reforma Trabalhista, aprovada por Temer e endossada por Bolsonaro, já está mostrando as garras e quem paga a conta é o povo.

Procurada pela reportagem do Destak, a Receita Federal fez como costuma fazer Jair Bolsonaro, não se pronunciou.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do jornal Destak e do jornal O Tempo

 

*Bernardo Cotrim

“Por isso não adianta estar no mais alto degrau da fama/com a moral toda enterrada na lama”. Os versos do sambista Mauro Duarte caem como uma luva na espiral de escândalos que envolve Flávio Bolsonaro. O que parecia um caso de “caixinha” de mandato, uma espécie de “dízimo” pago pela sua assessoria e operado por Fabrício Queiroz, policial militar aposentado, lotado no gabinete do parlamentar e que fazia as vezes de segurança e motorista de Flávio, revela-se apenas uma ponta de uma trama sórdida envolvendo a relação do clã Bolsonaro com o crime organizado do Rio de Janeiro.

Ainda na campanha de 2018, Flávio figurou no noticiário graças à prisão dos gêmeos Alan e Alex de Oliveira, policiais militares que integravam uma quadrilha especializada em extorsão. A irmã dos policiais, Valdenice, era lotada no gabinete do deputado e desempenhava também a função de tesoureira do PSL. Os irmãos faziam bico como seguranças de Flávio em eventos e agendas de rua. As conveniências da disputa eleitoral, entretanto, parecem ter desempenhado papel decisivo na baixa repercussão do episódio.

O caso Queiroz, revelado pelo relatório da COAF que identificou movimentações financeiras atípicas na conta bancária do assessor e amigo do clã, acabou servindo como estopim de um sinistro rol de relações suspeitas, jogando luzes sobre ações passadas do parlamentar ao mesmo tempo que novas revelações preenchem o noticiário político: inicialmente um aparente caso de “caixinha” entre assessores do mandato, o policial militar mostrou-se a ponta do iceberg da relação umbilical entre Flávio Bolsonaro e milicianos de Rio das Pedras, o maior território sob controle das milícias na cidade do Rio. Não por acaso, foi em Rio das Pedras que Queiroz se refugiou para esconder-se da imprensa logo após a revelação dos depósitos em sua conta.

As últimas notícias, ironicamente reveladas no mesmo dia em que o pai presidente fazia um patético pronunciamento de 5 minutos no Fórum Econômico de Davos, arremessam Flavio Bolsonaro no olho do furacão. Uma operação contra a milícia de Rio das Pedras revelou perigosas conexões: pelo menos 5 presos são suspeitos de envolvimento no bárbaro assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL; 1 deles é o major da PM Ronald Pereira, réu no processo da chacina do Via Show, ocorrida em 2003 na Baixada Fluminense. Ronald recebeu homenagem de Flávio Bolsonaro na ALERJ em 2004, 2 meses após ser apontado pelas investigações como responsável pela chacina.

Outro alvo da operação, o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega desnuda mais um escândalo. Foragido, Nóbrega já foi preso como integrante de uma quadrilha de caça-níqueis e é apontado como líder da milícia de Rio das Pedras e chefe do “Escritório do Crime”, conhecido grupo de extermínio. Nóbrega também mereceu homenagens de Flávio Bolsonaro na ALERJ, em 2003 – por sua “dedicação, brilhantismo e galhardia” – e em 2005. A esposa e a mãe de Nóbrega figuraram como assessoras do gabinete do parlamentar até novembro de 2018, ganhando salários de cerca de 6500 reais cada uma. Raimunda Magalhães, mãe do chefe da milícia, aparece na lista de assessores que realizou depósitos na conta bancária de Fabrício Queiroz.

A história ganha contornos ainda mais assustadores ao lembrar que Flávio Bolsonaro foi o único deputado estadual a votar contra a homenagem da Alerj à Marielle Franco, e que tanto ele quanto Jair Bolsonaro, por diversas vezes, manifestaram-se publicamente em defesa das milícias, inclusive durante os debates e a entrega do relatório da CPI que investigou a atuação criminosa das organizações. Em nota, o parlamentar apresentou uma justificativa patética: diz ser alvo de “campanha difamatória” e atribui as nomeações da esposa e da mãe de Nóbrega ao ex-assessor Queiroz.

O ministro da Justiça Sérgio Moro, ungido prócer do combate à corrupção pela mídia empresarial tupiniquim, por sua vez, terá que explicar, ao retornar de Davos, porque o tratamento aos investigados é tão diferente quando as denúncias rondam a família do seu chefe. Queiroz faltou duas vezes ao seu depoimento no MP; sua família tampouco apareceu. Flávio Bolsonaro, também convidado, comprometeu-se a marcar nova data, o que nunca ocorreu. No entanto, nada de conduções coercitivas espalhafatosas, coletivas e powerpoints; o silêncio obsequioso só foi quebrado com o pedido sui generis dos advogados de Flávio para suspender as investigações contra Queiroz porque Flavio, eleito senador mas ainda não empossado, teria direito ao foro privilegiado – solicitação prontamente atendida em liminar bizarra concedida pelo ministro Fux.

As denúncias caíram como uma bomba, baixando a intensidade das redes bolsonaristas e aumentando a turbulência do governo federal antes mesmo de completar o primeiro mês. Ao manter a presença ativa dos filhos no núcleo do governo, mesmo sem participação formal, o presidente puxa para o Centro da sala de estar o caldeirão de problemas. Agora, além das movimentações financeiras atípicas – o cheque de 24 mil reais de Queiroz para a primeira-dama e o incomum depósito feito por Flávio de 96 mil reais em 48 envelopes de 2 mil na boca de um caixa eletrônico dentro da Alerj, a família terá que explicar as relações umbilicais com a milícia de Rio das Pedras.

A lua de mel pós-vitória eleitoral sofreu um forte e precoce abalo. A imagem de inimigo da corrupção pode estilhaçar como um cristal, e o proselitismo ideológico, se serve para adular a base social organizada do “bolsonarismo”, é insuficiente como resposta. A mídia empresarial utiliza o episódio para chantagear o governo: amplificam as denúncias contra Flávio, mas mantém a opinião da oposição invisível e sinalizam termos de repactuação (em especial as Organizações Globo, ameaçadas por Bolsonaro). O desenrolar deste imbróglio é um teste de fogo para o novo governo, pois pode aumentar o poder de barganha da base parlamentar, criar instabilidade para a aprovação das reformas prometidas ao mercado e elevar a tensão entre as diferentes alas presentes na equipe.

À esquerda, cabe dar volume e consequência aos fatos: exigir a apuração das denúncias, investigar a relação entre a família Bolsonaro e os mandantes do assassinato de Marielle, apresentar-se com nitidez programática na oposição ao governo e criar o máximo de entraves para dificultar a agenda repressiva, antinacional e privatizante do governo. Os próximos capítulos podem modificar sensivelmente as condições de disputa política.

Bernardo Cotrim é jornalista.

O apequenamento do Brasil e da democracia assombra pela velocidade dos acontecimentos. O turbilhão de notícias preocupantes acende uma luz de alerta. O agravamento da crise política, a ausência de propostas para o enfrentamento da crise econômica e a verborragia ideológica empregada como cortina de fumaça e, ao mesmo tempo, fio condutor da política do governo colocam riscos severos de retrocessos para a democracia e de piora das condições de vida dos trabalhadores.

A tragédia de Brumadinho ganha contornos desesperadores pela conhecida posição de Bolsonaro em relação ao meio ambiente. Em dezembro, já eleito, o presidente criticou o que chamou de “indústria das multas ambientais” e acusou fiscais do Ibama de excesso de preciosismo.

Em Davos, o presidente surpreendeu.

E não foi positivamente: seu discurso de 6 minutos, quando tinha direito a usar 45, foi uma compilação de tuítes genéricos: não apresentou um plano, uma estratégia, limitando-se a comentários rasos, um convite aos presentes para gozarem as férias no Brasil e uma promessa de fazer reformas e privatizar, sem dizer quais ou o quê. E ainda desmarcou uma coletiva internacional para se livrar de perguntas incômodas.

É que, nesse mesmo dia, o escândalo envolvendo Flavio Bolsonaro incendiou o noticiário. Senador eleito no pleito de 2018, Flavio empregou no seu mandato de deputado estadual a mãe e a esposa de um foragido da Justiça, chefe da milícia de Rio das Pedras e do grupo de extermínio Escritório do Crime e suspeito de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco.

Além disso, Flavio prestou homenagens a milicianos na Alerj e defendeu as milícias durante a CPI que investigou as organizações criminosas.

As denúncias somam-se ao escândalo envolvendo o PM Fabrício Queiroz, motorista e segurança do parlamentar.

Enquanto isso, retrocessos na Lei de Acesso à Informação e a proposta de mudança das regras de investigação do COAF apontam para uma equação de solução simples:

menos transparência é igual a mais corrupção. Retrocesso aberrante, que reduz a possibilidade de a sociedade monitorar os gastos públicos e enfraquece os instrumentos de investigação. A coincidência com o escândalo protagonizado por Flavio é tão escandalosa.

A saída para a mudança da pauta encontrada pelo governo foi mergulhar fundo no conflito ocorrido na Venezuela. Preocupante: ao invés de investir esforços diplomáticos para buscar a paz, o governo atuou como incendiário, tomando lado na disputa, aumentando o risco de um confronto armado em um país vizinho e gerando instabilidade no Continente. É mais uma vez a verborragia ideológica sendo utilizada de forma irresponsável como tábua de salvação de um governo confuso e ainda sem rumo.

A desistência de Jean Wyllys do mandato parlamentar conquistado nas urnas em 2018 indica que a democracia vai mal. Jean, ameaçado de morte, revelou não ter mais condições de viver em semiconfinamento e sem ter a sua segurança garantida pelo Estado. A reação de Bolsonaro e de seu filho Carlos nas redes sociais foi repulsiva. Comemoraram a decisão do desafeto político como se não fosse responsabilidade do próprio governo zelar pela segurança de Jean, mandando às favas o compromisso com a democracia e o livre debate de ideias.

Assistimos ao desenrolar dos fatos com grande preocupação: em momentos de crise prolongada, as elites sempre impõem aos trabalhadores o pagamento da fatura. É fundamental unir a categoria, reforçar a ação sindical, preparar os trabalhadores para defender-se dos ataques que virão.

Já tivemos uma pequena prova do que o governo nos reserva nos últimos dias, com o Ministério da Economia fazendo manobras mil para descumprir vitória do Sintufrj na Justiça e manter o corte ilegal dos adicionais ocupacionais. Com a marcha da insensatez comandada pelo governo ganhando força, as reformas e privatizações prometidas em Davos colocam na mira os nossos empregos e direitos.