Dia: 18 de fevereiro de 2019

Vinte anos sem Horácio Macedo, expressão de autonomia universitária e de democracia na UFRJ

No dia 24 de fevereiro completam-se 20 anos do falecimento de Horácio Macedo. Ele marcou a história da UFRJ pela grande relevância que teve na universidade. Iniciou sua liderança elegendo-se pela comunidade acadêmica decano do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN), de 1982 a 1985, e a consolidou quando, em 1985, foi o primeiro reitor eleito, ainda na ditadura, pela maioria absoluta de professores, funcionários e estudantes.

Horácio Macedo, quando ainda era decano do CCMN, apoiou inúmeros movimentos e atuou em momentos importantes na luta pelas eleições diretas para reitor, contra os aumentos no bandejão, pelo ensino público e gratuito, além de ajudar a construir a participação de estudantes e técnicos-administrativos nos colegiados da universidade. Não é por acaso que o Centro Cultural do CCMN, do qual faz parte o auditório Roxinho, palco de lutas históricas dos movimentos docente e sindical, leva seu nome.

Já reitor, foi o grande defensor da autonomia da universidade. Faz parte da história do movimento da UFRJ o apoio que deu ao envio de 40 ônibus para a votação, na Constituinte de 1988, do artigo 207, que trata da autonomia universitária. O próprio Horácio ajudou a construir o texto do artigo.

Em sua gestão, a UFRJ passaria a ter papel de destaque na esfera política, posicionando-se sobre grandes temas nacionais e internacionais, realizando articulações com os movimentos organizados, como o Conselho de Reitores e a Andifes, compondo alianças com outras reitorias progressistas e apoiando lutas populares.

Horácio chegou a ser reeleito, também por maioria absoluta e em primeiro turno, pela comunidade em 1989, mas não pôde exercer a segunda reitoria por causa de um parecer jurídico que declarou inconstitucional qualquer reeleição.

Ex-dirigente do Sintufrj, Carlos Maldonado reconhece que ele “foi, de fato, uma figura histórica. Indispensável no processo de redemocratização do país e de defesa da universidade pública”.

Ainda segundo Maldonado, o peso de Horácio pode ser medido pelo fato de ele, um comunista conhecido, ter sido nomeado por um governo conservador. “Isso dá a dimensão do seu peso político”.

Horácio Macedo tinha coragem de enfrentar a justiça, destaca  Maldonado. “Um dos marcos da ação dele foi, logo no início da redemocratização, construir a anistia dos cassados na UFRJ. Hoje a universidade precisaria de uma pessoa como ele. Trabalhava o enfrentamento. Catalisava a defesa da universidade”.

Dinamismo explosivo

“Seu mandato de 4 anos caracterizou-se por um dinamismo explosivo na UFRJ. Tirou a Universidade do “vestibular de cruzinhas” da ditadura. Aprimorou a graduação e a pós-graduação. Criou atividades de extensão que expandiram as fronteiras do campus e envolveram as comunidades carentes vizinhas. Ampliou os programas de saúde já existentes no Hospital Universitário e criou muitos outros. Resgatou, reformou e construiu prédios diversos. Abriu concursos docentes em várias áreas, regularizou a situação trabalhista de centenas de funcionários, corrigiu o enquadramento de professores anistiados, aumentou as vagas discentes e criou cursos novos e áreas novas. Procurou reparar a penúria a que haviam sido relegadas pela ditadura as ciências humanas e as artes, apoiando-as abundantemente. Lutou do começo ao fim pela autonomia da Universidade, para que se tornasse realidade concreta sua existência como autarquia”, escreveu a professora e viúva Annita Macedo.

“A cada momento de aparente derrota, Dom Quixote aparecia mais forte, porque ele não aceitava a derrota. Horácio era assim, e temos que ser assim. Temos que usar essa lembrança para construir um novo campo de luta”, afirmou o reitor Aloísio Teixeira  (falecido em 2012) quando da inauguração do Centro Cultural Horácio Macedo, em 2006, comparando a determinação e persistência de Horácio Macedo à do personagem Dom Quixote, de Miguel de Cervantes.

O Conselho de Administração do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) irá definir nas próximas horas as regras da consulta que indicará o novo diretor da unidade.

Ao dar a informação, o atual diretor, o médico Leôncio Feitosa, que não é candidato, espera que o processo eleitoral seja concluído em até 45 dias. “Quero dar posse em abril”, diz.

Numa reunião na segunda-feira 18 o Conselho de Administração do hospital, que  é presidido pelo reitor Roberto Leher, constituiu a Comissão de Consulta que organizará o processo eleitoral. A comissão é formada  por três docentes, um técnico-administrativo e um representante dos alunos. Calendário e regulamento serão definidos em próxima reunião ainda a ser marcada. A comissão define como será a consulta, quem pode se inscrever, quem pode votar, prazos e o calendário.

As últimas eleições para a direção do HUCFF têm sido feitas pelo critério da paridade. Mas Leôncio tem críticas às exigências feitas para a inscrição de candidatos. “O artigo primeiro (das regras válidas nas últimas eleições) é horrível, é retrógado”, definiu Leôncio. Esse artigo determina que, para disputar o cargo de diretor-geral do hospital, o candidato seja professor do magistério superior do quadro permanente da UFRJ ou portador do título de doutorado.

“Quer dizer que se existe um técnico-administrativo que tenha feito um curso de cinco anos de gestão na Fiocruz ele não poderá concorrer por causa daqueles critérios”, critica Leôncio, ao anunciar que vai questionar na reunião do conselho esse artigo.

O fato é que Leôncio Feitosa garante que o novo diretor irá encontrar um hospital bem diferente, se comparado com o cenário de dificuldades que ele encontrou.

Há pouco mais de um ano ele se licenciou da presidência do Sindicato dos Médicos para assumir a direção geral do principal hospital universitário da UFRJ e um dos mais importantes do país.

O HUCFF estava mergulhado numa crise e Leôncio aceitou a convocação para responder a três desafios: arrumar a casa, fazer correção de rumos e restaurar o funcionamento da instituição em bases estáveis. Ele assegura que deu conta do recado.

Publicado às 17h de 19/02/2019

 

 

Residência ameaçada

“Mesmo com as dificuldades presentes pela situação do hospital e pela situação geral do país, eu considero cumprida a missão”, disse Leôncio. E cita um dos episódios que ameaçaram a integridade do HUCFF: “Houve uma ameaça do fechamento da residência médica no hospital. Nós temos 350 residências médicas. Um hospital universitário não é hospital universitário sem residência médica. Houve uma movimentação grande do corpo acadêmico, professores, não professores”.

 

Isolamento acadêmico

O isolamento do HUCFF em relação às unidades acadêmicas que utilizam o hospital na sua parte de ensino foi um dos grandes problemas enfrentados. Ele explica: “Notadamente havia conflitos com a Faculdade de Medicina e Faculdade de Farmácia. Ora, um hospital universitário onde os alunos fazem o básico e parte do seu curso não pode sobreviver em confronto com as duas principais escolas da área de saúde. Hoje há uma integração muito sólida entre as faculdades e o hospital”.

 

 Infraestrutura

Uma comissão de avaliação relacionou as obras necessárias nos 110 mil metros quadrados de um prédio que não sofria manutenção há 10, 15 anos. “É claro que não teríamos condições de corrigir tudo, pois isso exigiria 40 milhões de reais, dinheiro que não temos. Mas os problemas pontuais, os de maior abrangência e os obrigatórios, como 7 mil metros quadrados do telhado, tivemos que corrigir”.

 

Tecnologia

Leôncio fala com orgulho dos equipamentos de alta tecnologia que conseguiu adquirir para o hospital: “Fizemos um investimento grande no parque tecnológico, o que é necessário num hospital de altíssima complexidade. Adquirimos mais um tomógrafo, compramos carros de anestesia, implantamos a segunda ressonância magnética, e um aparelho de pet-scan”, um sofisticado aparelho para diagnóstico por imagem.

 

Saúde do hospital

“Houve redução do índice de infecção geral e houve redução do tempo de internação, o que atesta o funcionamento de um hospital mais dinâmico”, disse Leôncio.

Cobrança de impostos favorece a concentração de renda e aprofunda a desigualdade social no mundo e no Brasil

Empresas e pessoas ricas devem pagar parcela mais justa de impostos a fim de favorecer serviços públicos e proteção social. Essa é uma das recomendações do relatório “Bem público ou riqueza privada?” produzido pela Oxfam, ong presente em 93 países e que discute as causas das desigualdades.

Segundo a Oxfam, em vez de incidirem sobre a riqueza, os impostos estão recaindo sobre os trabalhadores. Super-ricos e grandes empresas estão pagando o menor nível de impostos em décadas, diz o relatório. Os governos agem como Robin Hood às avessas.

O estudo da ong tem amplitude global. Está lá a constatação de que a riqueza está particularmente subtributada. Apenas 4 centavos em cada dólar de receita fiscal vêm de impostos sobre a riqueza.

Em alguns países como o Brasil e o Reino Unido, aponta o relatório, os 10% mais pobres pagam atualmente uma proporção maior de sua renda em impostos do que os 10% mais ricos.

A sonegação alcança um volume escandaloso no Brasil e em outras partes do planeta. Pelos cálculos dos economistas da ong britânica, os super-ricos estão ocultando US$ 7,6 trilhões das autoridades tributárias. E as grandes empresas lançam mão de truques da engenharia financeira para também esconder imensas quantias no exterior. Juntos eles privam os países em desenvolvimento de US$ 170 bilhões por ano.

Em poucas mãos

O relatório da Oxfam mostra que a desigualdade não é inevitável, e ressalta: “Nenhuma lei da ciência econômica diz que os mais ricos devem ficar cada vez mais ricos enquanto as pessoas em situação de pobreza morrem por falta de remédios”.

O documento acrescenta: “Não faz sentido haver tanta riqueza em tão poucas mãos quando esses recursos poderiam ser usados para ajudar toda a humanidade. A desigualdade é uma escolha em termos de política pública”.

Os governos têm funcionado como Robin Hood às avessas e vêm reduzindo tanto a alíquota mais alta de imposto de renda de pessoas físicas quanto a de imposto de renda das empresas no longo prazo. As várias isenções e brechas na lei fazem com que as alíquotas realmente pagas por ricos e empresas sejam ainda mais baixas.

Como resultado, em alguns países os mais ricos estão pagando os impostos mais baixos dos últimos 100 anos. Na América Latina, por exemplo, a carga tributária efetiva para os 10% com maior renda é de apenas 4,8%.

Em alguns países, quando se consideram os impostos pagos sobre rendimentos e sobre o consumo (imposto sobre o valor agregado, IVA), os 10% mais ricos estão pagando menos impostos do que os 10% mais pobres.

Brasil deixa de arrecadar R$ 900 bilhões

Rafael Georges é um dos especialistas que no livro A Reforma Tributária Necessária – Diagnósticos e premissas, lançado em agosto de 2018, discute qual a reforma tributária que o país realmente precisa para a cobrança de impostos ser mais justa.

Segundo ele, uma reforma tributária progressiva é a principal e mais urgente medida que pode ser tomada para a redução da desigualdade no Brasil. “O enfrentamento da desigualdade passa, ainda, pela revogação do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), do governo federal, que cria uma competição entre gastos sociais; pela revogação de partes da reforma trabalhista, que colaboram para a precarização da condição dos trabalhadores; e por uma forte agenda de investimentos em educação”.

O professor da Unicamp Eduardo Fagnani coordenou os trabalhos de elaboração do livro e acrescenta: “Se somadas as isenções fiscais concedidas hoje pela União (cerca de R$ 370 bilhões) e a sonegação tributária (cerca de R$ 500 bilhões), o valor que o Brasil deixa de arrecadar com impostos se aproxima dos R$ 900 bilhões, isso sem contar que estados e municípios também concedem benefícios fiscais”.