Mês: fevereiro 2019

Serviços públicos universalizados, como saúde e educação, são alicerces das sociedades livres e justas, diz relatório da Oxfam

Coordenador da Oxfam no Brasil, Rafael Georges é autor do relatório apresentado no final de 2018 pela organização não governamental britânica que apontou o retorno do crescimento da desigualdade no Brasil depois de 15 anos. O documento também aponta a necessidade de mudanças no sistema tributário brasileiro.

Segundo o relatório, no cenário no qual se evidencia a importância de serviços públicos de qualidade e universalizados como elemento motor da redução da desigualdade, congelar gastos em investimentos públicos por 20 anos, como determina a Emenda Constitucional 95, aprovada no governo Temer em 2016, tem efeito devastador.

A medida, que já leva à acumulação de uma perda bilionária no SUS e ao contingenciamento progressivo de recursos para a educação (só na UFRJ o déficit projetado para 2019 passa de R$ 300 milhões), é uma política que, segundo Rafael Georges, não existe em nenhum lugar do planeta. “É a adoção de um remédio que vai matar o paciente”, diz. Para ele, a medida está na contramão do que os brasileiros precisam.

“A emenda do teto de gastos é um desastre”, diz, ponderando que é preciso parar de pensar nesta medida como solução para estabilização da economia. “A emenda precisa ser revogada e o debate sobre contas públicas no Brasil tem que assumir outro patamar”, sugere.

Papel dos governos

O relatório “Bem público ou riqueza privada?”, da Oxfam , além de mostrar o aumento da concentração de renda no planeta, aponta o poder inigualável dos serviços públicos universais para combater a pobreza e reduzir a desigualdade.

Hoje em dia, aponta a Oxfam, os governos enfrentam uma escolha: uma vida digna para todos os seus cidadãos ou riqueza extrema para muitos poucos.

Rafael Georges observa que as desigualdades não são naturais, são produzidas, e são produto de escolhas, de políticas públicas.

Segundo ele, a Oxfam reuniu uma série de estudos feitos durante vários anos para mostrar que investimentos em serviços públicos, em particular em saúde e educação, têm papel importante na redução da desigualdade.

O representante da Oxfam no Brasil explicou que a proposta da divulgação do relatório próximo ao encontro de Davos (realizado em janeiro), reunião da elite econômica do mundo, foi pautar o debate sobre a importância estratégica das políticas públicas.

É preciso compromisso das lideranças com a redução da desigualdade, e os governos têm papel central, destaca Rafael Georges.

A Oxfam, diz ele, não é antimercado, mas se deixarmos nas mãos do mercado as decisões relacionadas à distribuição de rendas , isso não irá acontecer.

Infância punida

Nos países em desenvolvimento, as crianças das famílias mais ricas têm 32% mais probabilidades de concluir o ensino fundamental do que as de famílias mais pobres.

Nos países de renda baixa e média, estima-se que 3,6 milhões das mortes possam ser atribuídas à falta de acesso a serviços de saúde a cada ano.

Para a Oxfam, deve haver serviços públicos gratuitos e de boa qualidade para todos: “Para reduzir o fosso entre riscos e pobres, os serviços públicos precisam ser universais, livres, públicos, transparentes e funcionar bem”.

Em alguns casos, serviços de saúde podem representar questões de vida ou morte. De fato muitos morrem por não poder pagar, e 100 milhões são levados à pobreza extrema em razão deste custo. Há países, como Quênia, República Democrática do Congo e Índia, em que às vezes pobres são mantidos como prisioneiros em hospitais enquanto não puderem pagar.

Segundo o relatório, países em desenvolvimento bem-sucedidos já demonstraram o potencial e a capacidade de os serviços públicos serem universais e favorecerem os pobres.

Seria cômico se não fosse trágico: a sucessão de nomeações inexplicáveis, declarações absurdas e iniciativas retrógradas sinaliza que o Ministério da Educação, que no passado recente impulsionou uma formidável expansão do ensino superior e técnico no Brasil, ampliando e democratizando o acesso à educação, tornou-se um depósito de trapalhões, reacionários e descompensados. O estrago que estes farão na educação brasileira é algo que ninguém consegue estimar – só temer.

A lista de atrocidades começou com a intervenção no Instituto Nacional de Educação de Surdos: rompendo com a tradição, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez nomeou para dirigir a instituição o candidato derrotado na consulta realizada pela instituição. O novo dirigente, inclusive, havia assinado um documento comprometendo-se a respeitar a vontade da comunidade acadêmica. Para piorar, vídeos produzidos pela premiadíssima TV INES, produtora de conteúdo para a população surda, simplesmente “desapareceram” do portal. Por uma “coincidência”, os programas retirados do ar abordavam vida e obra de pensadores como Rosseau, Marx, Gramsci, Nietzsche e Benjamin, e temas como população indígena e luta contra a aids.

Mas a questão não parou por aí: o MEC resolveu passar da censura ao realismo fantástico e, em nota oficial publicada nas redes sociais, escrita em maiúsculas (o que, na internet, indica que a pessoa está “gritando” com o interlocutor) e repleta de erros de português, acusou o jornalista Ancelmo Gois, responsável pela divulgação da notícia, de ser “treinado pela KGB, serviço secreto da União Soviética”, e de mentir para enganar os leitores. A nota – uma pérola da paranoia delirante que costuma aparecer com vigor nos pronunciamentos do ministro – afirma que a retirada dos conteúdos aconteceu durante o governo Temer, mas não explica os vários prints que provam que alguns programas ainda estavam no ar na primeira semana de janeiro.

Também causou espanto a nomeação da advogada Maria Eduarda Manso Mostaço, de 27 anos, como coordenadora-geral de formação de professores na Secretaria de Alfabetização. Se o secretário, Carlos Francisco Nadalim, defensor do ensino domiciliar e dono da escola Mundo do Balão Mágico, já havia despertado desconfiança, o nome de Mostaço, sem qualquer experiência profissional ou formação na área, foi recebido como uma bomba. Mostaço junta-se ao inexpressivo time de ex-alunos de Rodríguez e discípulos de Olavo de Carvalho no comando da educação brasileira.

Fechando o vendaval de notícias ruins, o próprio titular da pasta, ministro Rodríguez, concedeu entrevista para as “páginas amarelas” da revista Veja e destilou um repertório assombroso de ideias de jerico: defendeu a cobrança de mensalidades nas universidades públicas, a extinção do sistema de cotas, a nomeação de reitores a partir de um “banco de currículos”, a necessidade de uma “faxina ideológica” na educação brasileira, “dominada pelos marxistas”, e confessou a vontade de homenagear seu guru Olavo de Carvalho com um busto na entrada do MEC. O ministro afirmou também que a universidade deve abrigar apenas uma elite intelectual, e não ser um direito universal, já que “nem todos estão preparados” para fazer parte desta elite, e coroou o festival de impropérios com uma “peculiar” observação sobre o país que o acolheu (Rodríguez é colombiano): “O brasileiro viajando é um canibal. Rouba coisas dos hotéis, rouba assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo. Esse é o tipo de coisa que tem que ser revertido na escola”.

Em apenas 30 dias, Rodríguez e seus pupilos conseguiram atacar pilares fundamentais da educação, como o caráter plural do ensino e a gratuidade, e protagonizar cenas lamentáveis. Embora caricata, a malta que ocupa o ministério é perigosa e disposta a patrocinar uma viagem sem escalas rumo ao obscurantismo. Urge ligar o alerta e preparar, desde já, a comunidade universitária e a sociedade brasileira para defender a educação pública, antes que o trator bolsonarista faça um estrago irreversível por gerações.