O Termômetro da Previdência do jornal Valor Econômico, a publicação de maior credibilidade do mercado financeiro, apontava nesta segunda-feira 27 que se a reforma da Previdência fosse votada neste momento teria apenas 107 votos favoráveis. Para sua aprovação, são necessários 308 votos na Câmara.
O termômetro do Valor, que é atualizado diariamente, indicava que 117 parlamentares hoje dão apoio parcial à proposta, 148 estão indefinidos e 145 são definitivamente contrários à reforma que acaba com a previdência pública no país.
Como se trata de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa de três quintos dos votos na Câmara em duas rodadas de votação. O mesmo critério serve para o Senado.
Detalhe: o ânimo dos parlamentares foi medido um dia depois das manifestações pró-governo realizadas no país quando a pauta da reforma da Previdência foi invocada pela mídia comercial como uma das bandeiras dos atos públicos.
Na verdade, o que inspirou a massa de bolsonaristas nas ruas foi a tentativa de emparedar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) para fortalecer a ação de Bolsonaro à margem da Constituição.
Reforma não combate privilégios, diz Fattorelli
Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, afirmou que a reforma da Previdência foi proposta para resolver uma falsa crise provocada pelo Banco Central, que promove despesas com juros.
Ela explicou que desde 1995 o Brasil produziu R$ 1 trilhão em superávit primário. Apesar disso, a dívida interna subiu de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões. A atual crise, segundo Fattorelli, foi fabricada pelo custo da política monetária.
Maria Lúcia Fattorelli sustenta que a economia de 1 trilhão de reais pretendida pelo ministro da Economia Paulo Guedes é apenas um valor que deixará de ser pago em aposentadorias, a maior parte (cerca de R$ 870 bilhões) é do regime geral da Previdência, no qual 9 entre 10 aposentados recebem até 2 salários mínimos.
“Essa reforma não é para combater privilégios. R$ 870 bilhões vão sair dos mais pobres, do Regime Geral da Previdência. Os outros 20% que se pretende economizar vão sair de servidores públicos porque ele pretende aumentar a alíquota”, alertou.
Fattorelli acredita que ao tirar R$ 1 trilhão de nossa economia, o atual governo vai aprofundar a crise. “O objetivo da reforma é introduzir a capitalização que está dando errado no mundo inteiro”, completou.
*Com Agência Câmara Notícia
Mulheres em pauta, na Comissão Especial da reforma da Previdência
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da reforma da Previdência (PEC 6/19) realiza três audiências públicas nesta semana. Elas tratarão da aposentadoria de mulheres, regime de capitalização e desconstitucionalização.
Os debates fazem parte do cronograma elaborado pelo relator do texto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que previu a realização de três debates semanais ao longo de todo o mês de maio.
Os deputados podem apresentar emendas ao texto do governo até o dia 30 de maio. A data limite terminaria hoje (27), mas a pedido dos parlamentares o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prorrogou o prazo para apresentação das emendas.
Em compromisso com a rapidez da tramitação da proposta como quer o governo, o relator Samuel Moreira anunciou que pretende apresentar seu parecer até o dia 15 de junho.
Agenda
28/5 – Terça-feira, às 14h30, debate sobre a aposentadoria para mulheres. Foram convidadas a professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Gentil; a pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Joana Mostafá; a presidente da Superintendência de Seguros Privados, Solange Paiva Vieira; e a professora na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Zélia Luiza Pierdoná.
29/5 – Quarta-feira, às 14h30, o tema será o regime de capitalização e avaliação atuarial. Devem participar do debate: o professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais e professor adjunto da Universidade do Rio de Janeiro, Fabio Zambitte; o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Guilherme Santos Mello; o secretário de Previdência no Ministério da Economia, Leonardo José Rolim Guimarães; e o pesquisador no BNDES, Sérgio Guimarães Ferreira.
30/5- Quinta-feira, às 9h30, o debate terá como tema “Transição e Desconstitucionalização”. Foram convidados: o secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal; o diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Felipe Mêmolo Portela; o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques; e a pesquisadora da Fiocruz, Sônia Fleury.
Com Agência Câmara de Notícias