15 ago 2019 - Sintufrj

Por: CUT

Presidente da CUT foi à Câmara e falou a Rodrigo Maia que todos os itens relativos a questões trabalhistas tinham de ser retirados do texto, porque a medida provisória trata de tema econômico

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, afirma que a Medida Provisória (MP) 881 é um ataque do governo Jair Bolsonaro (PSL) e do Parlamento aos direitos da classe trabalhadora. O texto da MP foi aprovado na Câmara dos Deputados, na terça-feira (13). “Um retrocesso, que só não será ainda mais devastador porque a CUT, o movimento sindical são resistência e luta e, juntamente, com partidos de oposição, conseguiram tirar itens da medida.”

“Não cabe a uma medida provisória que trata de questões econômicas fazer reforma trabalhista”. Foi exatamente essa a fala feita por Vagner Freitas ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em reunião realizada na tarde de terça (13), antes da votação da 881. Não houve negociação de itens do texto da MP, como o que trata de folga no domingo.

“Fui à Câmara e falei com Rodrigo Maia para defender os direitos dos trabalhadores. Não houve negociação. Disse a ele que deveriam ser retirados do texto todos os itens referentes a questões trabalhistas”, afirmou Vagner Freitas.

“Essa MP é o espelho que reflete um Congresso conservador, patronal e retrógrado em relação aos trabalhadores, às leis trabalhistas e a direitos sociais”, disse ele.

Vagner, que é bancário, destacou como exemplo do retrocesso imposto pela medida que, desde 1962, os bancos não funcionam aos sábados, como passa a determinar a MP 881. Segundo o presidente da CUT, o objetivo desse item é manter as agências bancárias abertas para facilitar operações de financiamentos.

Medida recoloca o Brasil na década de 1930

“Diante da correlação de forças na Câmara dos Deputados (e que se repete no Senado), o que foi possível aos parlamentares da oposição avançar foi a retirada de pontos excluídos do texto base. E isso é bastante significativo”, avalia Vagner.

O governo Bolsonaro consegue aprovar suas medidas absurdas e abusivas pela força dos bilhões de reais e cargos que libera à maioria dos parlamentares.

“Por isso nossa pressão nas ruas e sobre os deputados e senadores, no Congresso e em suas bases eleitorais, tem de continuar, de forma incansável”, afirma o presidente nacional da CUT

A MP acaba com descanso aos domingos e horas extras.

O texto base da MP 881 foi aprovado nesta terça-feira por 345 votos a favor e 76 contra. Após votação dos destaques, seguirá à apreciação do Senado.

Por: CUT

MP da Liberdade Econômica é uma minirreforma disfarçada, acusa procurador do Trabalho. Para Márcio Amazonas, a falta de discussão com a sociedade sobre a MP 881 é uma irresponsabilidade dos parlamentares

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Márcio Amazonas de Andrade, criticou duramente a Medida Provisória (MP) nº 881, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).

Para ele, a MP é “ato de violência” contra a sociedade brasileira, feito embaixo do tapete, sem a discussão que precisaria ser feita com a população. Não é à toa que chegou originariamente com 19 artigos ao Parlamento e foi desfigurada pelo relator Jerônimo Goergen (PP-RS) que acrescentou cerca de 50 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com Marcio Amazonas, o governo está fazendo mais uma reforma Trabalhista, só que de forma disfarçada. E como os impactos positivos ou negativos da reforma de Michel Temer (MDB), para a classe trabalhadora sequer podem ser claramente contabilizados, após dois anos da aprovação da Lei Nº 13.467, essa minirreforma é uma irresponsabilidade: “Sem tempo hábil para analisar os impactos da reforma Trabalhista, nós estamos emendando uma nova reforma tão grave ou até mais grave”.

Segundo o procurador do Trabalho, essa nova reforma Trabalhista está sendo feita de uma maneira completamente desleal, num trâmite atropelado, por debaixo do tapete da reforma da Previdência, que vem tomando a atenção da sociedade e da imprensa nas últimas 7, 8 semanas.

“Pode ser inclusive, que a intenção tenha sido exatamente esta, de promover um debate paralelo a outro assunto que vem dominando a pauta nacional e, talvez que seja até mais importante, correndo por fora, para que ninguém veja, às escuras e nas sombras. Percebam que o timing aparentemente é terrível para a sociedade, mas para alguns pode ser um timing maravilhoso”, diz Márcio Amazonas.

Márcio fez essas e outras declarações na Comissão de Direitos Humanos, no debate sobre Reforma da Previdência e as Relações do Trabalho, da Câmara Federal, nessa terça-feira (13), horas antes da MP ser aprovada com algumas alterações em relação às propostas acrescentadas pelo deputado do PP à chamada MP da Liberdade Econômica.

Em sua fala, o procurador do Trabalho criticou, ainda, a imprensa e os parlamentares que chamam a MP de Liberdade Econômica, porque a desfiguração do texto fez com que esse tema se tornasse ‘um pontinho de menor importância’.

“Hoje ela não é mais MP da Liberdade Econômica porque desburocratizar é uma palavra bonita, ninguém é contra. Todo mundo quer que o microempreendedor, que o desenvolvedor de startup tenha o acesso ao mercado facilitado. É lógico que todo mundo quer a pujança econômica do nosso país para que a sociedade seja mais desenvolvida. Mas, o que aconteceu não foi isso. Se uma MP que chegou nesta Casa com 19 artigos, hoje pretende alterar cerca de 50 dispositivos da CLT, isto não é à toa”, afirmou.

Para o procurador, a minirreforma Trabalhista trata de uma série de feridas que a sociedade não tem conhecimento, pois o trabalhador só vai tomar conhecimento dessa nova reforma quando chegar para trabalhar e ver que retiraram todos os cartões de ponto e ficar sabendo que não bate mais ponto, só nas horas extras ou quando souber que seu dia de folga semanal é na terça-feira e sua esposa que trabalha em outra empresa tem a folga na quinta-feira e que não tem ninguém pra ficar com as crianças no sábado e domingo.

“É esta a reconstrução da unidade familiar que o governo tanto se propõe a fazer? Quando é que eles vão para a igreja, para um lazer?”, questionou e em seguida respondeu: “Estamos falando de uma medida que tem um potencial de esfacelar as famílias deste país. As crianças vão ficar com os vizinhos, nas creches ou nas ruas?“.

Pressão do governo para aprovação da MP

Segundo o procurador do MPT, que defendeu a reprovação da MP, deputados chegaram a lhe dizer pessoalmente que sabem que as medidas contidas no texto são prejudiciais aos trabalhadores, mas que foram pressionados pelos ministros da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onix Lorenzoni, a votarem a favor do governo.

“Isso é democracia?”, questiona mais uma vez o procurador, que continua: “Porque os deputados e senadores tinham que se preocupar com os milhares de votos que receberam da sociedade, e não em prestar contas e abaixar a cabeça pro poder executivo”.

“É um sério desequilíbrio nos poderes da República, um parlamentar dizer pra um magistrado, um procurador ou um auditor do trabalho que se compadece daquela situação, mas que não pode alterar porque foi ordem do ministro da economia”, afirmou.

“Eu quero saber se daqui a quatro anos eles vão se eleger com o voto do ministro da Economia ou vão se voltar para a sociedade. Isto desequilibra a harmonia entre os poderes da República”, disse Amazonas