Dia: 15 de setembro de 2020

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A sessão do Centro de Ensino de Graduação (CEG) do dia 2 de setembro que tratou do calendário acadêmico e que resultou numa nota da bancada de técnica-administrativa (confira aqui) no colegiado continua repercutindo. Uma das representantes na bancada e coordenadora de Educação, Cultura e Formação Sindical do Sintufrj, Damires França, informou que na referida sessão foram apresentadas várias propostas de calendário oriundas de centros de diferentes campi, que levavam em conta o início do primeiro semestre 2021 em julho ou agosto.

Mas a Pró-Reitoria de Graduação defendeu uma proposta diferente:  início do semestre de 2021 em junho, sob o argumento de que a data atenderia a uma demanda do MEC relativa ao calendário do Sisu, sem mostrar documento do ministério que comprovasse qualquer data limite.

Segundo Damires, a partir daí o colegiado começou a planejar o calendário dos semestres de 2020 de trás para frente e até foi cogitado iniciar o primeiro período concomitante com o Período Letivo Especial (PLE), que termina em 16 de novembro.

Problemas

A bancada técnico-administrativa, disse Damires, chamou a atenção para os problemas que poderiam ocorrer com a sobreposição de datas, entre os quais a falta de tempo hábil para planejar o semestre, a necessidade de atuação de técnicos e docentes nos dois semestres simultaneamente e  estudantes intervalo para descanso.

Diante desses alertas, a reitoria retirou a proposta de sobreposição e um outro calendário foi aprovado. Entretanto, a bancada técnico-administrativa questionou as novas datas, porque considerou que o açodamento para uma definição rápida se baseava apenas no atendimento a uma suposta limitação imposta pelo MEC. Por meio de um ofício à presidência do CEG, a bancada solicitou a apresentação do documento do Ministério da Educação. A Pró-Reitoria de Graduação ficou de responder aos questionamento também por ofício.

Conselho Universitário

Em nota, a bancada técnico-administrativa do CEG informou às unidades, centros e às categorias que houve variados fóruns para discutir e elaborar propostas que não ferissem o estabelecido a partir da criação do Período Letivo Especial (PLE) e que fossem mantidas a qualidade mínima do aprendizado, considerando-se as perdas já assumidas pelo ensino não presencial.

Mas, surpreendentemente, durante o expediente da sessão destinada ao debate do calendário acadêmico, antes que se pudesse discutir o que se pretendia fazer nos semestres suspensos de 2020, a presidência do colegiado passou a discutir o tema pelo ponto de onde deveria ser iniciado o ano letivo de 2021. O argumento foi de que o Enem/Sisu têm previsão de divulgação de resultados para fins de março.

Porém, diz a nota das bancada, em consulta aos endereços do exame e do Sistema de Seleção apenas são encontradas as datas referentes à realização das provas, e não prazos para a divulgação dos resultados ou para matrículas de candidatos e candidatas.

Para bancada técnico-administrativa, além de um exercício de futurologia, a decisão se dá antes sequer da efetiva realização do primeiro semestre letivo regular do ano em curso, “deixando sem respostas um contingente de mais de 50 mil estudantes de graduação que vivem inúmeras incertezas decorrentes do atual PLE, bem como coordenadores de cursos e servidores técnico-administrativos que atuam junto às secretarias e coordenações das graduações da UFRJ”.

 

 

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Aos associados do Sintufrj que são usuários de planos de saúde conveniados pela Allcare

1- Desde agosto, o Sindicato encontrava-se em difícil e longa negociação com a Amil, que pretendia reajustar o plano de saúde em 31,04% a partir de outubro. O reajuste havia sido autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e lutávamos para garantir a menor margem possível.

2 – Quando veio a medida da ANS determinando a suspensão dos reajustes entre setembro e dezembro deste ano, a Amil já tinha recuado e o reajuste seria de 10%.

3 – Cumprindo a determinação da ANS, a Allcare suspendeu os reajustes dos seus contratos com datas-base de setembro a dezembro de 2020.  Estão suspensos, também, os reajustes por faixa etária no mesmo período. Mas a empresa já avisa que a partir de janeiro 2021 os reajustes vão retornar.

3 – A Allcare vai encaminhar a todos os beneficiários comunicado por meio de cartas, SMS e e-mails com esclarecimentos sobre a suspensão dos reajustes.

Informações também podem ser obtidas nos canais do Sintufrj: convênio@sintufrj.org.br ou (21) 99821-3097 / 99589-9979.

SINTUFRJ – GESTÃO RESSIGNIFICAR

 

 

 

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Matéria retirada do site Brasil de Fato. 

Desde o golpe de 2016 contra a democracia, temos visto um forte ataque neoliberal aos direitos sociais dos trabalhadores. Primeiro com Temer e agora com Bolsonaro, sofremos sucessivos golpes:

– a EC 95/16, que congelou o investimento estatal em educação, saúde e outros gastos por 20 anos;

– em 2017, a reforma trabalhista que retirou diversos direitos, enfraqueceu financeiramente os sindicatos, reconheceu os acordos individuais em detrimento da negociação coletiva, entre outros;

– ainda em 2017, a ampliação da terceirização para todas as atividades, sem maiores proteções aos trabalhadores;

– eleição do Bolsonaro e seu governo com características neofascistas e ultraliberais em 2018; em 2019 a aprovação da reforma da previdência que reduziu salário e valores da aposentadoria, dificultando ainda mais sua aquisição pelo decurso do tempo.

Estas aprovações vieram com forte avanço ideológico do neoliberalismo, colocando os antineoliberais numa defensiva histórica. Uma parte considerável dos trabalhadores perdeu essa condição para tornarem-se microempreenderes, ou “empregados de si próprio”; os servidores públicos foram declarados inimigos da eficiência e do avanço da sociedade; as empresas estatais foram sucateadas em pouco tempo, sendo muitas vendidas ou em processo de venda.

A reforma administrativa (PEC 32/20) apresentada pelo governo, juntamente com as PECs 186 e 188, procura fechar um ciclo, em pouco tempo, de mudanças profundas no arcabouço jurídico brasileiro. E não há nenhum catastrofismo na análise.

Das questões principais da reforma, vale destacar:

– administração pública direta e indireta só ocupará espaço na economia se a iniciativa privada não ocupar este espaço; princípio da subsidiariedade;

– o fim da estabilidade para a maioria dos servidores, permitindo o aparelhamento da extrema direita e ampliando a influência de grandes grupos econômicos na administração pública;

– a permissão, expressa, de convênios com entidades privadas para a execução de serviços públicos;

– desconstitucionalização de diversos direitos, para ter maior facilidade de aprovação com quórum menor;

– redução de salário de até 25% dos servidores públicos, com redução de jornada, sem garantia de negociação coletiva;

Porém, antes de debater o que fazer e saber exatamente do que se trata a PEC 32, vale a pena entender o que a reforma administrativa não aborda: fim do nepotismo na administração pública; fim da aposentadoria compulsória como “punição” para juízes e procuradores; teto de rendimento da casta do funcionalismo público como juízes, procuradores, políticos, em geral (estes sim, castas); nenhuma mudança substancial para os militares.

Depois de um aumento salarial mais do que generoso ano passado e de uma reforma da previdência bem mais leve do que dos demais trabalhadores, os militares novamente, sejam bombeiros, PMs ou carreira das Forças Armadas, foram agraciados por Bolsonaro.

Além disso, importante destacar que para vários pontos os atuais servidores são atacados direta e indiretamente. É mentira dizer que não afeta os atuais servidores

Em verdade, o que está em jogo é quem irá pagar pela crise econômica, sanitária e social. Se serão os trabalhadores privados e públicos ou os milionários/ bilionários deste país.

O sindicalismo precisará se reinventar em pouco tempo para enfrentar o que está por vir, caso contrário, será o mesmo destino da EC 95, das reformas trabalhista e da previdência, com uma mudança estrutural no serviço público.

Será preciso falar além da bolha de ativistas (sejam servidores ou não) e movimentar máquinas sindicais burocráticas, que utilizam muito mais de pirotecnia sindical do que de luta concreta como instrumento de pressão. O desafio não é pequeno, mas é possível. Nas ruas, nas redes sociais e na pressão parlamentar, precisamos, junto com os movimentos populares, derrotar essa reforma administrativa, que poderá ser, por que não, o início da derrota do governo Bolsonaro.